Inquérito Policial Militar Flashcards
qual a finalidade do IPM?
Apuração sumária de fato, com caráter provisório, cuja finalidade precípua é de ministrar elementos necessários à propositura penal
Quais são as características do IPM?
8 características
1- Procedimento escrito 2- Provisório 3- informativo e instrumental 4- Não contraditório ou inquisitivo 5- Sigiloso 6- Discricionariedade das investigações 7- Dispensável 8- Não cabe arquivamento de IPM pela própria autoridade policial militar
As diligências efetuadas durante o IPM devem ser confirmadas posteriormente?
SIm, as diligências devem ser confirmadas durante a persecução penal.
Ex.: a oitiva de uma testemunha em IPM, em regra, será necessário ouvi-la em processo.
Obs.: Exames, perícias e avaliações Não precisam ser repetidos.
O IPM pode resultar em sanção do indiciado?
não, pois o IPM é inquisitivo ou não contraditório. é simplesmente um processo administrativo.
descreva em poucas palavras o sigilo do IPM em relação ao advogado do investigado, e ao MPM.
Não pode ser oposto ao advogado do indiciado sigilo com relação às ações investigadas que já foram realizadas.nem aos membros do MPM, aos quais se destina o IPM.
(Encarregado deve franquear o acesso)
O IPM goza de rito próprio?
Não, a autoridade policial militar goza de discricionariedade nas suas investigações.
O MPM pode oferecer denúncia e requerer diligências sem haver IPM?
O MPM pode oferecer denúncia sem haver IPM em crimes contra a honra, desacato, desobediência a ordem judicial.
E também requerer diligências a autoridade policial militar ainda que não haja IPM instaurado.
O IPM arquivado pelo MPM pode ser reaberto se novas provas forem descobertas?
SIM
O IPM é iniciado mediante portaria podendo ser…
6 modos
1- De oficio
2- Por determinação ou delegação de autoridade militar superior
3- Requisição do MP (autoridade obrigada a cumprir)
4- Decisão do Superior Tribunal Militar
5- Requerimento da parte ofendida ( Notitia Criminis)
6- Sindicância (apuração mais simples)
Comandante do dia, de serviço ou de quarto, pode tomar ações emergenciais sem quebra da hierarquia e da disciplina?
SIM
No caso do indiciado no IPM ser oficial, qual militar deve ser indicado para ser o Escrivão do inquérito?
Não pode ser indicado praça para ser escrivão no inquérito de oficial. Escrivão deve ser tenente ou superior..
No caso do indiciado no IPM ser praça ou civil, qual militar deve ser indicado para ser o Escrivão do inquérito?
Escrivão deve ser um suboficial - sargento ou subtenente
As medidas preliminares ao IPM (Art. 12)
4 medidas
1- Dirigir-se ao local
2- Apreender instrumentos e objetos com relação ao fato
3- Efetuar prisão do infrator, observando o Art. 244 (prisão em flagrante)
4- colher todas as provas
As medidas preliminares que se encontram no Art. 12 CPPM, podem ser realizadas antes de ser publicada a portaria de delegação do Encarregado do IPM?
Sim
Quais são as atribuições do encarregado?
8 atribuições
1- Todas que constam no art. 12
2- Ouvir ofendido, indiciado e testemunhas
3- Proceder a reconhecimento de pessoas a coisas, e acareações
4- determinar exame de corpo de delito e quaisquer outros exames e perícias
5- determinar a avaliação e identificação do bem jurídico relevante
6- proceder a buscas e apreensões
7- tomar medidas necessárias a proteção de testemunha, ofendido e perito
8- Reprodução simulada dos fatos
Em relação a reprodução simulada dos fatos no IPM, temos alguns cuidados a tomar, quais são?
a reprodução simulada dos fatos não se deve contrariar a moralidade ou a ordem pública, nem atentar contra a hierarquia e a disciplina militar.
Quando que o encarregado do IPM pode pedir assistência ao promotor do MPM?
Se fato de importância excepcional ou de difícil elucidação, poderá solicitar promotor ( ode solicitar diligências ao encarregado) que lhe dê assistência
Em quais situações o indiciado do IPM poderá ficar preso e por quanto tempo?
Independentemente de flagrante delito, o indiciado poderá ficar preso ou de menagem, durante as investigações policiais, até 30 dias. Prorrogáveis por mais 20 dias, pelo comandante, mediante requisição do encarregado.
Qual o horário da inquirição durante o dia?
As testemunhas e o indiciado, exceto em caso de urgência inadiável, devem ser ouvidos durante o dia entre as 7 e as 18 Horas
Pontos importantes na oitiva de testemunhas
4 pontos
1- A testemunha não será inquirida por mais de 4 horas CONSECUTIVAS
2- Se necessário oitiva por mais que 4 horas, é facultado descanso de 30 minutos
3- O depoimento que não ficar concluído até as 18 Horas, sera encerrado para prosseguir no dia seguinte, ou em dia oportuno.
4- é possível oitiva em dia não útil, em caso de urgência.
Quais são os prazos para terminar IPM, e são contados a partir de qual dia?
indiciado preso - 20 dias a contar da prisão
Indiciado solto - 40 dias, a contar da data da portaria do IPM; prorrogável por mais 20 dias.
Obs.: São deduzidos dos prazos a cima as interrupções quando um encarregado descobre que há um superior a ele sendo indiciado no IPM.
Como deverá ser o relatório de encerramento de IPM?
O inquérito deverá ser encerrado com um relatório detalhado.
Todas as peças do inquérito serão, por ORDEM CRONOLÓGICA, reunidas num só processado e datilografadas.
a autoridade PJM deve concordar com a solução do IPM? e ela poderá aplicar algum tipo de sanção ao indiciado?
A autoridade PJM pode ou não concordar com a solução do inquérito e ainda aplicar diretamente sanção DISCIPLINAR, se for o caso
Qual é o destino do IPM para crimes em território nacional?
Encarregado deve encaminhar os autos à autoridade que detêm competência para o exercício das atribuições de PJM.
Autoridade PJM deve encaminhar os autos a auditor da circunscrição JM onde ocorreu a infração penal, ACOMPANHADOS dos instrumentos e objetos que a esta interessam.
Qual o destino do IPM se o crime for cometido FORA do território nacional?
é da circunscrição da JM de brasília
quando devemos abrir um Auto de Flagrante Delito ao invés de um IPM?
Quando o militar é preso em flagrante delito, se abre um AUTO de FLAGRANTE DELITO (e não um IPM) e o envia diretamente à auditoria militar, e dela para o MPM
Obs.: Só se aplica a crimes que a comprovação do crime não precisa de perícia
Os autos do inquérito após enviados ao MP podem ser devolvidos para a autoridade PJM?
não poderão ser devolvidos a autoridade PJM, a não ser:
Mediante requisição do MP e Juiz deverá marcar prazo não excedente a 20 dias.
