inquerito policial

Question 1

qual a finalidade do inquerito?

Answer 1

busca a autoria e a materialidade do fato.

Question 2

CARACTERÍSTICAS DO INQUÉRITO POLICIAL

Answer 2

**PROCEDIMENTO
ESCRITO: todos os atos são reduzidos a escrito

**OFICIOSIDADE:o inquérito policial deve ser instaurado ex oficio(independente de provocação) pela autoridade policial, sempre que tiver conhecimento da prática de um delito.

**OFICIALIDADE:deve ser realizada por agentes
públicos.

**DISCRICIONARIEDADE: a autoridade pode conduzir aas investigações da meneira que achar mais proveitosa.

**INQUISITORIAL: não tem contraditorio nem ampla defesa.

**INDISPONIBILIDADE: a autoridade policial não pode promover seu arquivamento.

**SIGILOSO: é possivel haver sigilo no curso da investigação.

**dispensavel: pois a ação penal pode acontecer sem o inquerito.

Question 3

Art. 5º
Nos CRIMES DE AÇÃO PÚBLICA o INQUÉRITO POLICIAL será INICIADO:

Answer 3

I. de ofício;
II. mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público, ou a
requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.

Question 4

Do despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito caberá
recurso para o chefe de Polícia.

Answer 4

§ 2º. Do despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito caberá
recurso para o chefe de Polícia.

Question 5

qualquer pessoa do povo pode propor ação penal publica?

Answer 5

§ 3º. Qualquer pessoa do povo que tiver conhecimento da existência de infração penal
em que caiba ação pública poderá, verbalmente ou por escrito, comunicá-la à autoridade
policial, e esta, verificada a procedência das informações, mandará instaurar inquérito.
[Delatio criminis simples]

Question 6

nos crimes que dependem de representação, podem iniciar a ação penal sem ela?

Answer 6

§ 4º. O inquérito, nos crimes em que a ação pública depender de representação, não
poderá sem ela ser iniciado.

Question 7

a autoridade policial pode propor ação penal privada de oficio?

Answer 7

§ 5º. Nos crimes de ação privada, a autoridade policial somente poderá proceder a
inquérito a requerimento de quem tenha qualidade para intentá-la.

Question 8

NOTITIA CRIMINIS
É o conhecimento, espontâneo ou provocado, por parte da autoridade policial, acerca de
um fato delituoso.

ela se subdivide em:

Answer 8

DE COGNIÇÃO IMEDIATA(ESPONTÂNEA):A autoridade policial toma conhecimento do fato delituoso por meio de suas atividades rotineiras.

DE COGNIÇÃO MEDIATA(PROVOCADA):A autoridade policial toma conhecimento da infração penal através de um expediente escrito.

DE COGNIÇÃO COERCITIVA:A autoridade policial toma conhecimento do fato delituoso através da apresentação do indivíduo preso em flagrante.

INQUALIFICADA OU APÓCRIFA: Denúncia anônima.

Question 9

JURISPRUDÊNCIA SOBRE DENÚNCIA ANÔNIMA

Answer 9

As notícias anônimas (“denúncias anônimas”) não autorizam, por si sós, a propositura de
ação penal ou mesmo, na fase de investigação preliminar

Question 10

destinatarios do inquerito:

Answer 10

-imediato ou direto:é o ministerio publico e o ofendido.

-mediato ou indireto:juiz

Question 11

Ingresso em domicílio sem autorização

Answer 11

Não é permitido o ingresso na residência do indivíduo pelo simples fato de haver denúncias
anônimas e ele ter fugido da polícia.

Question 12

Art. 6º
LOGO QUE TIVER CONHECIMENTO DA PRÁTICA DA INFRAÇÃO PENAL, a autoridade
policial deverá:

Answer 12

I. dirigir-se ao local, providenciando para que não se alterem o estado e conservação
das coisas, até a chegada dos peritos criminais; (Lei 8.862/94)

II. apreender os objetos que tiverem relação com o fato, após liberados pelos peritos
criminais; (Lei 8.862/94)

III. colher todas as provas que servirem para o esclarecimento do fato e suas
circunstâncias;

IV. ouvir o ofendido;

V. ouvir o indiciado, com observância, no que for aplicável, do disposto no Capítulo III do
Título Vll, deste Livro, devendo o respectivo termo ser assinado por 2 testemunhas
que Ihe tenham ouvido a leitura;

VI. proceder a reconhecimento de pessoas e coisas e a acareações;

VII. determinar, se for caso, que se proceda a exame de corpo de delito e a quaisquer
outras perícias;

VIII. ordenar a identificação do indiciado pelo processo datiloscópico, se possível, e fazer
juntar aos autos sua folha de antecedentes;

IX. averiguar a vida pregressa do indiciado, sob o ponto de vista individual, familiar e
social, sua condição econômica, sua atitude e estado de ânimo antes e depois do crime
e durante ele, e quaisquer outros elementos que contribuírem para a apreciação do
seu temperamento e caráter.

X. colher informações sobre a existência de filhos, respectivas idades e se possuem
alguma deficiência e o nome e o contato de eventual responsável pelos cuidados dos
filhos, indicado pela pessoa presa.

Question 13

Conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal, é inconstitucional a regra estabelecida pelo Código de Processo Penal segundo a qual é possível condução coercitiva de vítimas durante o inquérito policial.

Answer 13

ERRADO

CONDUÇÃO COERCITIVA É CABÍVEL PARA:

VÍTIMA
TESTEMUNHA
CONDUÇÃO COERCITIVA NÃO CABÍVEL PARA:

INVESTIGADO PARA INTERROGATÓRIO.

Question 14

Na ação penal privada, concluído o inquérito policial, o delegado de polícia remeterá os autos ao juízo competente, independentemente de tramitação pelo órgão ministerial.

Answer 14

CERTO

Art. 19, CPP - Nos crimes em que não couber ação pública, os autos do inquérito serão remetidos ao juízo competente, onde aguardarão a iniciativa do ofendido ou de seu representante legal, ou serão entregues ao requerente, se o pedir, mediante traslado.

Question 15

O inquérito policial pode ser iniciado por queixa realizada pela vítima de crime na delegacia de polícia.

Answer 15

ERRADO

A queixa-crime não é um procedimento para instauração de inquérito policial, mas a peça inaugural da ação penal.

Question 16

Arquivamento de inquérito policial é medida excepcional, admitida somente quando dos autos emergirem, de plano, a atipicidade da conduta, a existência de causa de extinção da punibilidade e a ausência de indícios de autoria sobre a materialidade do delito, sendo necessário exame aprofundado e exauriente das provas.

Answer 16

ERRADO

O arquivamento do inquérito policial pode ocorrer em diversas situações, cada uma baseada em razões jurídicas específicas. Aqui estão algumas das principais hipóteses de arquivamento do inquérito policial:

Ausência de Provas Suficientes:
Atipicidade do Fato:
Prescrição:
Excludentes de Ilicitude:
Falta de Justa Causa:
Retratação da Vítima:
Morte do Suspeito:
Insignificância Penal:
Cada uma dessas hipóteses deve ser analisada pelo Ministério Público, que é o órgão responsável por requerer o arquivamento do inquérito policial ao juiz, que, por sua vez, deve homologar (aprovar) o arquivamento.

CUIDADO COM O SOMENTE!!!!!!

Question 17

O indiciamento formal nos autos do inquérito policial consiste exclusivamente em despacho fundamentado da autoridade policial, no qual aponta determinado suspeito de um crime como o seu efetivo autor.

Answer 17

ERRADO

O indiciamento formal nos autos do inquérito policial consiste exclusivamente em despacho fundamentado da autoridade policial, no qual aponta determinado suspeito de um crime como o seu efetivo autor.

Com o indiciamento, o investigado passa de POSSÍVEL autor para PROVÁVEL autor