Inquérito Policial Flashcards
Qual o Prazo do Inquérito Policial?
10 dias se preso em flagrante ou preventivamente, a contar do dia da prisão.
30 dias se solto mediante fiança ou sem ela.
Sobre a Prorrogação do Inquérito Policial?
No caso de 10 dias, prorrogavel uma única vez +15 dias, mediante autorização do juiz das garantias.
No caso de 30 dias, prorroga-se quantas vezes for necessário (prazo impróprio)
Qual a Fase Processual do Inquérito Policial?
Pré-processual
Sobre a ampla defesa e o contraditório no Inquérito Policial?
Não há o que se falar em Ampla defesa e Contraditório em IP. Visto não se tratar de um processo judicial.
O Inquérito Policial é “Indispensável” para demais atos?
Não. Ele é dispensável.
Trata-se de qual natureza o processo do Inquérito Policial?
Trata-se de Procedimento Administrativo.
Sobre a Confissão no Inquérito Policial
O IP é somente um aglomerado de informações pertinentes, sendo a confissão somente “válida” em juízo.
Na Ação Penal Pública Incondicionada, Instaura-se o Inquérito Policial quando?
Em se tratando de Crime de ação penal pública incondicionada:
- De Oficio
- Mediante Requisição da Parte
- Mediante Requisição do Judiciário ou do MP
(Nota-se: REQUISIÇÃO vem de Imposição)
Na Ação Penal Pública Condicionada, Instaura-se o Inquérito Policial quando?
Em se tratando de Crime de ação penal pública condicionada:
- Mediante Representação do ofendido
Na Ação Penal Privada, Instaura-se o Inquérito Policial quando?
Em se tratando de Crime de ação penal pública condicionada:
- Mediante Requerimento do ofendido (Querelante) ou de quem tenha capacidade de representa-lo.
Caso tenha INDEFERIMENTO sobre a Instauração do Inquérito Policial, cabe Recurso?
Sim, ao Chefe de Policia.
Quando pode ser Negada a Instauração do Inquérito Policial?
Mediante falta de Justa Causa
O Arquivamento do Inquérito Policial
É feito pelo Poder Judiciário, a pedido do Ministério Público.
Quando ocorrerá o Arquivamento do Inquérito?
Sempre que não houver Indícios da Autoria.
Os Elementos de Informação colhidos no Inquérito Arquivado
Não permite regular oferecimento da denúncia, salvo acrescidos de novas provas.
Características do Inquérito Policial.
SEI, DOIDÃO
- Sigiloso
- Escrito
- Inqusitivo
- Discricionário
- Oficial
- Indisponível
- Dispensável
- Administrativo
- Oficioso
O Inquérito Policial é Vinculado ou Discricionário?
Discricionário
