INQUÉRITO POLICIAL 🧮

Question 1

Qual é o conceito de inquérito policial:

Answer 1

📌 É um PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, INQUISITÓRIO e PREPARATÓRIO presidido pela autoridade policial, consiste em um conjunto de diligências.

Question 2

Em crime de menor potencial ofensivo a inquérito policial:

Answer 2

Errado

📌 Os crimes de menor potencial ofensivo são aqueles previstas juizado especial, que a pena NÃO ULTRAPASSE DOIS ANOS ponto NÃO HÁ INQUÉRITO em CRIME de MENOR POTENCIAL OFENSIVO, mas sim, TERMO CIRCUNSTANCIADO.

Question 3

O inquérito policial é um processo administrativo inquisitivo:

Answer 3

Errado

⚠️ Atenção Candidato!

📌 O INQUÉRITO é um PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, NÃO “PROCESSO”

⚠️ As Bancas adoram trocar estas palavras, IP não é processo, é procedimento.

Question 4

Qual é a finalidade do inquérito policial:

Answer 4

📌 É a colheita de elementos de informações. A finalidade do IP deve ser a produção de diligências investigativas de modo a se colher todos os possíveis pontos de vista do fato, devidamente respeitados os direitos fundamentais dos afetados pela investigação.

Question 5

O inquérito policial é indispensável:

Answer 5

📌 SIM

Question 6

No inquérito policial o sigilo se aplica ao advogado do acusado:

Answer 6

NÃO

⚠️ SÚMULA VINCULANTE 14- STF

É direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que, já documentados em procedimento investigatório realizado por órgão com competência de polícia judiciária, digam respeito ao exercício do direito de defesa.

Question 7

Acerca do inquérito policial, o que é um procedimento inquisitorial:

Answer 7

📌 NÃO HÁ CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA.

Question 8

Existe contraditório e ampla defesa no inquérito policial:

Answer 8

NÃO

⚠️ ATENÇÃO CANDIDATO!

O INQUÉRITO POLICIAL É INQUISITIVO, NÃO HÁ DIREITO A CONTRADITÓRIO E NEM A AMPLA DEFESA

Question 9

O que significa dizer que o inquérito é discricionário

Answer 9

📌 O Delegado pode conduzir da maneira que ele achar viável, melhor durante o inquérito.

Question 10

Acerca do inquérito policial, o que significa dizer que o inquérito é oficial:

Answer 10

📌 SÃO CONDUZIDOS POR ÓRGÃOS DE CARREIRA.

Question 11

A autoridade policial poderá arquivar inquérito:

Answer 11

NÃO

⚠️ ATENÇÃO GUERREIROS(AS)

📌 A autoridade policial NUNCA poderá arquivar inquérito, prestem muita atenção. As bancas adoram perguntar se a autoridade policial poderá arquivar inquérito.

Question 12

É correto afirmar que o inquérito policial é indisponível:

( ) Certo.
( ) Errado.

Answer 12

📌 CERTO

Question 13

O inquérito policial é temporário:

( ) Certo.
( ) Errado.

Answer 13

📌 Certo

💡DICA:

⚠️APENAS LEMBRE-SE CANDIDATO, O INQUÉRITO POLICIAL QUANDO O RÉU ESTIVER SOLTO DEVERÁ TERMINAR EM 30 DIAS, E QUANDO O RÉU FOR PRESO EM FLAGRANTE DEVERÁ TERMINAR EM 10 DIAS.

Question 14

O que é delatio criminis:

Answer 14

📌 QUANDO QUALQUER PESSOA DO POVO INFORMA SOBRE UM CRIME.

💡 DICA:

UMA PESSOA ENCONTRA UM CORPO, CAMINHANDO PELA RUA E COMUNICA A POLÍCIA.

Question 15

O que é delatio criminis inqualificada ou apócrifa:

Answer 15

📌 DENÚNCIA ANÔNIMA SEM IDENTIFICAÇÃO DO NOTICIANTE.

💡 DICA:

UM CIDADÃO LIGA PARA A POLÍCIA, RELATA QUE NA RUA DELE, HÁ SUSPEITA DE UM PONTO DE DROGAS, NESSE CASO A AUTORIDADE POLICIAL IRÁ FAZER UMA INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR PARA DEPOIS PODER INICIAR UM INQUÉRITO.

Question 16

Em relação ao processo penal brasileiro, julgue o item seguinte.

O delegado de polícia pode requisitar, sem necessidade de autorização judicial, dados e informações cadastrais de suspeito da prática de crime de extorsão mediante sequestro.

( ) Certo.
( ) Errado.

Answer 16

Certo

📌Art. 13-A

Quem pode requerer DADOS CADASTRAIS? Delegados e membros do MP.

⚠️Necessita de autorização judicial? NÃO.

Para quem pode ser solicitado? Quaisquer órgãos públicos ou empresa de iniciativa privada.

⚠️Qual o prazo para atendimento? 24 horas.

📝Quais crimes? 1) Sequestro e cárcere privado; 2) Redução à condição análoga à de escravo; 3) Tráfico de pessoas; 4) Extorsão; 5) Extorsão mediante sequestro; 6) Envio de criança ao exterior.

Question 17

Faz coisa julgada no cível a sentença penal que reconhecer ter sido o ato praticado em estado de necessidade, em legítima defesa, em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito.

( ) Certo.
( ) Errado.

Answer 17

Certo

📌Art. 65. Faz coisa julgada no cível a sentença penal que reconhecer ter sido o ato praticado em estado de necessidade, em legítima defesa, em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito.

Question 18

O Ministério Público não poderá requerer a devolução do inquérito à autoridade policial, senão para novas diligências, imprescindíveis ao oferecimento da denúncia.

( ) Certo.
( ) Errado.

Answer 18

Certo

⚠️ Art. 16. O Ministério Público NÃO PODERÁ REQUERER a devolução do inquérito à autoridade policial, SENÃO para novas diligências, IMPRESCINDÍVEIS ao oferecimento da denúncia.

Question 19

Art. 18. Depois de ordenado o arquivamento do inquérito pela autoridade judiciária, por falta de base para a denúncia, a autoridade policial poderá proceder a novas pesquisas, se de outras provas tiver notícia:

Answer 19

📌 Certo

Question 20

Dadas as afirmativas referentes ao inquérito policial:

O inquérito deverá terminar no prazo de dez dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do primeiro dia útil seguinte a execução da ordem de prisão, ou no prazo de trinta dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela:

Answer 20

Errado

⚠️ VAMOS LÁ GUERREIROS (AS)

I - Art.10.O inquérito deverá terminar no prazo de 10 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, A PARTIR DO DIA EM QUE SE EXECUTAR A ORDEM DE PRISÃO, OU NO PRAZO DE 30 DIAS, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela.

⚠️ A QUESTÃO INDUZIU O CANDIDATO AO ERRO, AFIRMANDO SER “ A PARTIR DO PRIMEIRO DIA ÚTIL”.

Question 21

Acerca do inquérito policial, assinale a opção correta.

Nos crimes em que a ação pública depender de representação o inquérito não poderá sem ela ser iniciado.

( ) Certo.
( ) Errado.

Answer 21

Certo

📌 CPP, Art. 5º§ 4°O inquérito, nos crimes em que a ação pública depender de representação,não poderá sem ela ser iniciado.

Question 22

Com relação ao processo penal brasileiro, julgue o item seguinte.

No inquérito policial, a autoridade policial tem discricionariedade para aplicar as diligências que entender necessárias ao caso concreto, não se vinculando ao pedido das partes.

( ) Certo.
( ) Errado.

Answer 22

Certo

⚠️ ATENÇÃO CANDIDATO
📌 O INQUÉRITO é DISCRICIONÁRIO.

📌CPP, Art.14.O ofendido, ou seu representante legal, e o indiciado poderão requerer qualquer diligência, que será realizada, ou não, a juízo da autoridade.

Question 23

Se o Ministério Público não se manifestar no prazo legal após receber um inquérito relatado, abre-se a possibilidade de uma ação penal privada subsidiária da pública.

( ) Certo.
( ) Errado.

Answer 23

Certo

📌 Se o Ministério Público não se manifestar no prazo legal após receber um inquérito relatado, abre-se a possibilidade de uma ação penal privada subsidiária da pública.

Question 24

O inquérito é procedimento dispensável quando o titular da ação penal tiver informações suficientes para propor a ação.

( ) Certo.
( ) Errado.

Answer 24

Certo

⚠️ CARACTERÍSTICAS >
Escrito
Inquisitivo
Dispensável
Oficial
Sigiloso
Oficioso

Question 25

Para a instauração do inquérito policial pelo delegado, em regra, será necessária a manifestação da vítima nos crimes de:

Answer 25

📌 ameaça e estelionato.

💡 DICA:

Para a instauração do inquérito policial pelo delegado, em regra, será necessária a manifestação da vítima nos crimes de
AMEAÇA E ESTELIONATO, dado que ambos necessitam de representação.

Question 26

Durante o inquérito policial, Bernardo, advogado de Júlia, indiciada pela suposta prática do crime de roubo, foi impedido pelo delegado de polícia de ter acesso às provas já produzidas e documentadas nos autos do inquérito.
Nesse caso, é correto afirmar que:

agiu mal o delegado. De acordo com enunciado de súmula vinculante, o delegado de polícia é obrigado a permitir o acesso a todos elementos já documentados nos autos do inquérito ao advogado. Contudo, o delegado pode deixar de exibir diligência em curso ainda não documentada.

( ) Certo.
( ) Errado.

Answer 26

Certo

⚠️ Vamos lá Guerreiros (as)

A questão exige conhecimento sobre a súmula 14 do STF.

💡 Súmula Vinculante 14
É direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que, já documentados em procedimento investigatório realizado por órgão com competência de polícia judiciária, digam respeito ao exercício do direito de defesa.

Question 27

Ao sair do trabalho e a caminho de casa, Paulo deparou-se com um cadáver, que parecia ter sido baleado. De pronto, entrou em contato com a autoridade policial e informou o ocorrido.
Nesse caso, estamos diante de:

A) Notitia criminis espontânea de cognição imediata.

B) Notitia criminis espontânea de cognição mediata.

C) Notitia criminis provocada.

D) Notitia criminis de cognição coercitiva.

Answer 27

📌GAB: D; DELATIO CRIMINIS
Trata-se da comunicação de um fato pela vítima ou qualquer do povo com identificação.

Question 28

§ 3ºHavendo necessidade de indicação de defensor nos termos do § 2º deste artigo, ____________________________, e, nos locais em que ela não estiver instalada, a União ou a Unidade da Federação correspondente à respectiva competência territorial do procedimento instaurado deverá disponibilizar profissional para acompanhamento e realização de todos os atos relacionados à defesa administrativa do investigado.

Answer 28

📌 A DEFESA CABERÁ PREFERENCIALMENTE À DEFENSORIA PÚBLICA .

Question 29

§ 1º Para os casos previstos no caput deste artigo, o investigado deverá ser citado ________________________, podendo constituir defensor no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas a contar do recebimento da citação.

Answer 29

📌 da instauração do procedimento investigatório

⚠️ ATENÇÃO CANDIDATO, ATUALIZAÇÃO DO PACOTE ANTICRIME.

💡ART.14 A CPP

Question 30

§ 5º Na hipótese de não atuação da Defensoria Pública, OS CUSTOS COM O PATROCÍNIO dos interesses dos investigados nos procedimentos de que trata este artigo correrão por conta do ________________________________a que este esteja vinculado à época da ocorrência dos fatos investigados.

Answer 30

📌 orçamento próprio da instituição

Question 31

O exame de corpo de delito em caso de violência doméstica é exemplo de prova:

A) Não repetivel.
B) Cautelar.
C) Antecipada.

Answer 31

📌 GAB A

⚠️ Vamos lá Guerreiros (as)

Por que é uma prova Não repetivel?

Vamos por parte,então TOME NOTA📝

💡Quando falamos de exame de corpo de delito.Estamos falando de um hematoma, ou uma lesão. Imagina que você sofreu um acidente de carro, dias após, os hematomas irão desaparecer, portanto, o exame de corpo de delito é um exemplo de prova não repetível, porque ele se perde com o tempo, sendo assim, não permitindo que refaça o exame.