INQUÉRITO POLICIAL 🧮 Flashcards
Qual é o conceito de inquérito policial:
📌 É um PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, INQUISITÓRIO e PREPARATÓRIO presidido pela autoridade policial, consiste em um conjunto de diligências.
Em crime de menor potencial ofensivo a inquérito policial:
Errado
📌 Os crimes de menor potencial ofensivo são aqueles previstas juizado especial, que a pena NÃO ULTRAPASSE DOIS ANOS ponto NÃO HÁ INQUÉRITO em CRIME de MENOR POTENCIAL OFENSIVO, mas sim, TERMO CIRCUNSTANCIADO.
O inquérito policial é um processo administrativo inquisitivo:
Errado
⚠️ Atenção Candidato!
📌 O INQUÉRITO é um PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, NÃO “PROCESSO”
⚠️ As Bancas adoram trocar estas palavras, IP não é processo, é procedimento.
Qual é a finalidade do inquérito policial:
📌 É a colheita de elementos de informações. A finalidade do IP deve ser a produção de diligências investigativas de modo a se colher todos os possíveis pontos de vista do fato, devidamente respeitados os direitos fundamentais dos afetados pela investigação.
O inquérito policial é indispensável:
📌 SIM
No inquérito policial o sigilo se aplica ao advogado do acusado:
NÃO
⚠️ SÚMULA VINCULANTE 14- STF
É direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que, já documentados em procedimento investigatório realizado por órgão com competência de polícia judiciária, digam respeito ao exercício do direito de defesa.
Acerca do inquérito policial, o que é um procedimento inquisitorial:
📌 NÃO HÁ CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA.
Existe contraditório e ampla defesa no inquérito policial:
NÃO
⚠️ ATENÇÃO CANDIDATO!
O INQUÉRITO POLICIAL É INQUISITIVO, NÃO HÁ DIREITO A CONTRADITÓRIO E NEM A AMPLA DEFESA
O que significa dizer que o inquérito é discricionário
📌 O Delegado pode conduzir da maneira que ele achar viável, melhor durante o inquérito.
Acerca do inquérito policial, o que significa dizer que o inquérito é oficial:
📌 SÃO CONDUZIDOS POR ÓRGÃOS DE CARREIRA.
A autoridade policial poderá arquivar inquérito:
NÃO
⚠️ ATENÇÃO GUERREIROS(AS)
📌 A autoridade policial NUNCA poderá arquivar inquérito, prestem muita atenção. As bancas adoram perguntar se a autoridade policial poderá arquivar inquérito.
É correto afirmar que o inquérito policial é indisponível:
( ) Certo.
( ) Errado.
📌 CERTO
O inquérito policial é temporário:
( ) Certo.
( ) Errado.
📌 Certo
💡DICA:
⚠️APENAS LEMBRE-SE CANDIDATO, O INQUÉRITO POLICIAL QUANDO O RÉU ESTIVER SOLTO DEVERÁ TERMINAR EM 30 DIAS, E QUANDO O RÉU FOR PRESO EM FLAGRANTE DEVERÁ TERMINAR EM 10 DIAS.
O que é delatio criminis:
📌 QUANDO QUALQUER PESSOA DO POVO INFORMA SOBRE UM CRIME.
💡 DICA:
UMA PESSOA ENCONTRA UM CORPO, CAMINHANDO PELA RUA E COMUNICA A POLÍCIA.
O que é delatio criminis inqualificada ou apócrifa:
📌 DENÚNCIA ANÔNIMA SEM IDENTIFICAÇÃO DO NOTICIANTE.
💡 DICA:
UM CIDADÃO LIGA PARA A POLÍCIA, RELATA QUE NA RUA DELE, HÁ SUSPEITA DE UM PONTO DE DROGAS, NESSE CASO A AUTORIDADE POLICIAL IRÁ FAZER UMA INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR PARA DEPOIS PODER INICIAR UM INQUÉRITO.
Em relação ao processo penal brasileiro, julgue o item seguinte.
O delegado de polícia pode requisitar, sem necessidade de autorização judicial, dados e informações cadastrais de suspeito da prática de crime de extorsão mediante sequestro.
( ) Certo.
( ) Errado.
Certo
📌Art. 13-A
Quem pode requerer DADOS CADASTRAIS? Delegados e membros do MP.
⚠️Necessita de autorização judicial? NÃO.
Para quem pode ser solicitado? Quaisquer órgãos públicos ou empresa de iniciativa privada.
⚠️Qual o prazo para atendimento? 24 horas.
📝Quais crimes? 1) Sequestro e cárcere privado; 2) Redução à condição análoga à de escravo; 3) Tráfico de pessoas; 4) Extorsão; 5) Extorsão mediante sequestro; 6) Envio de criança ao exterior.
Faz coisa julgada no cível a sentença penal que reconhecer ter sido o ato praticado em estado de necessidade, em legítima defesa, em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito.
( ) Certo.
( ) Errado.
Certo
📌Art. 65. Faz coisa julgada no cível a sentença penal que reconhecer ter sido o ato praticado em estado de necessidade, em legítima defesa, em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito.
O Ministério Público não poderá requerer a devolução do inquérito à autoridade policial, senão para novas diligências, imprescindíveis ao oferecimento da denúncia.
( ) Certo.
( ) Errado.
Certo
⚠️ Art. 16. O Ministério Público NÃO PODERÁ REQUERER a devolução do inquérito à autoridade policial, SENÃO para novas diligências, IMPRESCINDÍVEIS ao oferecimento da denúncia.
Art. 18. Depois de ordenado o arquivamento do inquérito pela autoridade judiciária, por falta de base para a denúncia, a autoridade policial poderá proceder a novas pesquisas, se de outras provas tiver notícia:
📌 Certo
Dadas as afirmativas referentes ao inquérito policial:
O inquérito deverá terminar no prazo de dez dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do primeiro dia útil seguinte a execução da ordem de prisão, ou no prazo de trinta dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela:
Errado
⚠️ VAMOS LÁ GUERREIROS (AS)
I - Art.10.O inquérito deverá terminar no prazo de 10 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, A PARTIR DO DIA EM QUE SE EXECUTAR A ORDEM DE PRISÃO, OU NO PRAZO DE 30 DIAS, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela.
⚠️ A QUESTÃO INDUZIU O CANDIDATO AO ERRO, AFIRMANDO SER “ A PARTIR DO PRIMEIRO DIA ÚTIL”.
Acerca do inquérito policial, assinale a opção correta.
Nos crimes em que a ação pública depender de representação o inquérito não poderá sem ela ser iniciado.
( ) Certo.
( ) Errado.
Certo
📌 CPP, Art. 5º§ 4°O inquérito, nos crimes em que a ação pública depender de representação,não poderá sem ela ser iniciado.
Com relação ao processo penal brasileiro, julgue o item seguinte.
No inquérito policial, a autoridade policial tem discricionariedade para aplicar as diligências que entender necessárias ao caso concreto, não se vinculando ao pedido das partes.
( ) Certo.
( ) Errado.
Certo
⚠️ ATENÇÃO CANDIDATO
📌 O INQUÉRITO é DISCRICIONÁRIO.
📌CPP, Art.14.O ofendido, ou seu representante legal, e o indiciado poderão requerer qualquer diligência, que será realizada, ou não, a juízo da autoridade.
Se o Ministério Público não se manifestar no prazo legal após receber um inquérito relatado, abre-se a possibilidade de uma ação penal privada subsidiária da pública.
( ) Certo.
( ) Errado.
Certo
📌 Se o Ministério Público não se manifestar no prazo legal após receber um inquérito relatado, abre-se a possibilidade de uma ação penal privada subsidiária da pública.
O inquérito é procedimento dispensável quando o titular da ação penal tiver informações suficientes para propor a ação.
( ) Certo.
( ) Errado.
Certo
⚠️ CARACTERÍSTICAS >
Escrito
Inquisitivo
Dispensável
Oficial
Sigiloso
Oficioso
