Inicial CTB Flashcards
Qual alcance do CTB na esfera administrativa?
EM REGRA em vias abertas à circulação pública
Quais são as vias abertas à circulação pública?
- Vias urbanas (ruas, avenidas, logradouros, caminhos e passagens)
- Vias rurais (rodovia e estrada)
- Praias abertas à circulação
- Estacionamentos privativos de uso coletivo
- Ruas de condomínios de unidade autônoma
Dentro das vias rurais, qual a diferença entre rodovia e estrada?
Rodovia é pavimentada
Estrada é sem pavimento (de chão batido)
A Esfera Administrativa do CTB alcança também vias portuárias?
Em regra NÃO!
Será de Esfera Adm quando as vias portuárias forem de conveniadas com Estado ou Município
Qual a responsabilidade adotada pelo CTB?
Responsabilidade Objetiva
Não precisa comprovar culpa ou dolo, basta analisar o nexo causal
Quem, dentro do SNT, estabele diretrizes para a Política Nacional de Trânsito, JARI, CETRAN, CONTRANDIFE?
O órgão máximo normativo e consultivo, o CONTRAN
Quem normatiza processo de habilitação e arrecadação de multa?
O órgão máximo normativo e consultivo, o CONTRAN
Quem estimula e orienta as campanhas educativas de trânsito?
O CETRAN/CONTRANDIFE
Quem cria as Câmaras Temáticas?
O CONTRAN :)
Art 4º $12º
Qual órgão aprova, complementa e altera os dispositivos de sinalização de trânsito?
CONTRAN
Qual a competência do DENATRAN e qual sua classificação dentro do SNT?
O Denatran tem competência da União
Ele é executivo de trânsito de tal competência :)
O DENATRAN aplica e arrecada multas?
Não!
Mas mesmo assim, dentro do CTB, ele é elencado para funcionar a JARI
Foi um erro legislativo
A PRF pode ter JARI?
A PRF de acordo com o CTB não pode ter uma JARI
Mas a resolução 357 do Contran adiciona a JARI à PRF e exclui o DENATRAN, já que ele é um órgão que não aplica nem arrecada multas
De qual órgão é a competência de expedir documento de habilitação?
ORIGINALMENTE é o DENATRAN
Mas a competência foi delegada para os DETRANS
De qual órgão é a competência de cassar ou suspender habilitação?
Do Detran, por delegação do órgão superior (Denatran)
Mas o Detran deve informar os suspensos e cassados para o Denatran atualizar os registros de RENAINF, RENACH, RENAVAM e RENAECH.
Quem é a autoridade de trânsito do Detran?
O Presidente
Ele é o responsável pelos atos
Qual a PRIORIDADE dos órgãos e entidades do SNT?
VIDA
Inclui-se na vida “saúde e meio ambiente”
Qual é a composição do Contran?
Diretor do Denatran
Ministros dos Ministérios da Educação, Defesa, Meio Ambiente, Infraestrutura, Ciência e Tecn., Saúde, Justiça, Economia e ANTT
Quando o Ministro não pode comparecer sobre reuniões de do Contran, quem o substitui?
Cargo de direção e assessoramento com ADS maior que 6
A PRF pode autuar quando estiver indo assumir o plantão, devidamente uniformizado em seu carro particular?
Não pode autuar
Ele precisa estar devidamente identificado, inclusive com o carro! Somente o uniforme não consta
Precisa estar com o carro caracterizado
A PRF é uma polícia judiciária ou ostensiva?
É ostensiva!
Precisa estar identificada com uniforme e carro
Qual diferença entre a PRF dentro do CTB e da Constituição?
Constituição: PASSEAR ostensivamente nas rodovias
CTB: PASSEAR nas rodovias e estradas federais
O Departamento da PRF realizar auto de infração?
NÃO! O Departamento não!
Quem autua é o agente
O Departamento da PRF aplica e arrecada as multas que já tiveram o processo administrativo do auto de infração
A Polícia Militar possui Poder Administrativo de forma original?
Não :)
A PM precisa ter convênio para ter poder administrativo
A PM irá autuar na pista, mas a empresa que estiver com convênio que irá aplicar e arrecadas as multas
A DPRF repassa algum valor arrecadado de multa?
NÃO!
É o departamento que aplica e arrecada as multas
Só é repassado quando existe convênio!
A quem compete a escola de cargas superdimensionadas e cargas perigosas?
DPRF
Mas pode ser credenciado à terceiro a depender da carga e quando haja regulamentação e fiscalização pela DPRF
Qual a principal diferença entre as vias Arteriais e Coletoras?
Ambas possuem semáfoto, cruzamentos e passagem de nível, mas a Arterial faz a LIGAÇÃO ENTRE CIDADES e a Coleta são as vias DENTRO DA CIDADE´
Além disso, quando não tiver sinalização as velocidades são diferentes
Arteriais 60km/h
Coletoras 40km/h
Quais as características da Via Arterial?
Qnd sem sinalização, velocidade máx 60km/h
Tem semáforo, passagem de nível, cruzamentos e liga regiões ENTRE as cidades
Quais as características da Via Coletora?
Qnd sem sinalização, velocidade máx 40km/h
Tem semáforo, passagem de nível, cruzamentos e liga regiões DENTRO das cidades
Quais as características da Via de Trânsito Rápido?
Qnd sem sinalização, velocidade máx 80km/h
Trânsito livre, sem semáforos e sem passagem de nível
Qual velocidade máxima permitida quando não tiver sinalização nas Rodovias?
- Se pista dupla os ACM (auto, camioneta, motocicleta) 110km/h e demais 90km/h
- Se pista simples os ACM (auto, camioneta, motocicleta) 100km/h e demais 90km/h
Qual a diferença entre camionete e camioneta?
Camionete tem compartimento aberto e diferencia o local de transporte de pessoas e carga
Camioneta tem compartimento fechado e o local que são transportadas cargas tbm podem ser transportadas pessoas
O que é a sinalização de trânsito horizontal?
São as sinalizações no asfalto, na via.
A sinalização horizontal AMARELA define o que dentro do ‘trânsito’?
- define fluxos oposto
- áreas de proibido estacionamento
- DEMARCAÇÃO DE OBSTÁCULOS
A sinalização horizontal BRANCA define o que dentro do ‘trânsito’?
- designa fluxo de mesmo sentido
- áreas de estacionamento permitido
A sinalização horizontal AZUL define o que dentro do ‘trânsito’?
- define áreas de embarque
- desembarque e áreas especiais como para idosos, gestantes, deficiente físicos
Qual a diferença entre ciclovia e ciclofaixa?
Ciclovia existe separador físico, uma “mureta”
A ciclofaixa é apenas a tinta no chão
Qual a utilidade da cor vermelha nas ciclovias e ciclofaixas?
Ela é como a cor preta, serve para dar contraste
É utilizada com a cor branca OU amarela
A sinalização horizontal PRETA define o que dentro do ‘trânsito’?
Dá contraste para as outras cores
Quando o agente precisa parar um veículo ele utiliza uma lanterna para fazer a sinalização. Qual cor da lanterna?
Vermelha
Qual é a regra para o formato da Sinalização Vertical de Regulamentação?
- Placa redonda
- Fundo Branco
- Borda vermelha
- Letras pretas
EXCEÇÃO placa R-1 e R-2, que é ‘parada obrigatória’ e ‘dê a preferência’ respectivamente.
Possuem formato octogonal e triângulo invertido, as cores são as mesmas.
Qual é a placa R-1?
Parada obrigatória
Octogonal
É sinalização vertical de regulamentação, indica ordem
Fundo branco, borda vermelha, letras pretas
Qual é a placa R-2?
Dê a Preferência
Triângulo invertido
É sinalização vertical de regulamentação, indica ordem
Fundo branco, borda vermelha, letras pretas
Qual é a regra para sinalização vertical de advertência?
- Placa formato losango
- Fundo amarelo
- Bordas e letras pretas
EXCEÇÃO placa Cruz de Santo André (cruzamento de trem) e sentido único e sentido duplo, além das cores de obras (laranja) e semáforo (cor deles)
Qual é a regra para sinalização vertical de advertência?
- Placa formato losango
- Fundo amarelo
- Bordas e letras pretas
EXCEÇÃO placa Cruz de Santo André (cruzamento de trem) e sentido único e sentido duplo, além das cores de obras (laranja) e semáforo (cor deles)
Qual é a ordem de Prevalência da Sinalização?
1º - as ordens do agente de trânsito sobre as normas de circulação e outros sinais;
2º - as indicações do semáforo sobre os demais sinais;
3º - as indicações dos sinais sobre as demais normas de trânsito.
4º - demais normas
MAS NÃO É UMA ORDEM ABSOLUTA! Lembrar do caso da ambulância, que o pedestre precisará dar preferência para o veículo ao invés da sinalização.
Quais são os modelos de Faixas de Pedestres que existem?
Faixa de pedestres existe o modelo tradicional e o modelo de duas linhas perpendiculares BRANCAS, faixas essas contínuas.
Obra ou evento que acontece em via deve ter autorização de alguém?
Sim
Nenhuma obra ou evento poderá acontecer sem autorização do órgão com circunscrição sobre a via.
A responsabilidade sobre a sinalização é do responsável da obra/evento.
O órgão que autoriza a obra/evento deve avisar com quanto tempo de antecedência?
48 horas antes
Exceção casos de emergência como por exemplo desastre da natureza.
Qual a multa para quem infringir o artigo 95, que versa sobre autorização de obra/evento?
Descumprimento gerará multa de R$ 81,35 até R$ 488,10, mais penalidade civil e penal.
A multa será de competência da PRF ou do órgão rodoviário.
O valor é discricionário pelo fato.
Pode ter ainda infração civil e penal, mas não serão de competência do órgão da via.
A autoridade competente que AUTORIZOU a obra ou evento na via é responsabilizada em caso de descumprimento da norma?
Sim!
O agente será responsabilizado de acordo com o salário base/dia dele, sendo metade do valor enquanto permanecer a obra/evento → ver o salário mensal e dividir por 30, o salário dia será reduzido em 50% enquanto durar o evento.
As áreas portuárias são equiparadas às vias abertas a circulação?
Não!
Para elas serem equiparadas é necessário existir convênio.
Quais são os executivos rodoviários?
União - DNIT
Estado/DF - DER
Municípios - com convênio
Os órgãos executivos de trânsito compõem o SNT?
Não!
Eles precisam ser municipalizados para fazer parte
A PM compões o SNT?
Sim! Mas ele não possui poder de polícia administrativa, apenas quando com contrato firmado.
Qual é o coordenador máximo do SNT?
Ministério da Infraestrutura
Qual é o coordenador e órgão máximo consultivo do SNT?
CONTRAN
A PRF pode aplicar suspensão de CNH?
Não, apenas o DETRAN faz essa suspensão.
Qual é a atuação da PRF?
Nas rodovias e estradas federais
O Policial Rodoviário aplica multa?
Não! Ele apenas lavra o auto de infração e aplicação da multa será após o devido processo administrativo
O Policial Rodoviário pode realizar levantamentos em locais de acidente de trânsito?
Sim, a PRF pode fazer perícia e lavrar o termo circunstanciado (TC)
Quando a escola é necessária?
Trânsito
Quando a carga:
- superdimensionadas;
- indivisíveis;
- excedentes em peso;
- excedentes em dimensões ;
- outras cargas que, pelo seu grau de periculosidade, dependam de autorização e escolta especial
para transitar nas rodovias e estradas federais.
Quando carga que precisa de escola, a PRF é responsável por qual atividade?
Pelo credenciamento e fiscalização das empresas que forem realizar a escola.
Qual a distância de segurança que os veículos devem guardar uns dos outros e do bordo da pista?
O CTB não traz qual é a distância.
A única distância que existe dentro do CTB é dos veículos para com a bicicleta, que deve ser de 1,5m
O que é a distância virtual de segurança?
Trânsito
É a distância que os veículos devem guardar um do outro e do bordo da pista.
É referente a direção defensiva e em condições climáticas boas é de 2 segundo entre dois veículos.
Se condição climática não favorável deve ser de 6 segundos.
Qual a diferença entre ultrapassagem e passagem?
- Ultrapassagem é o ato de passar o veiculo à frente, singular
- Passagem é a troca de faixas, a transposição
O que é a luz indicadora de direção?
É a seta
Qual é a infração por conduzir veículo com CNH incompatível?
Gravíssima x2
Art 162 III
Quais as medidas administrativas cabíveis dentro do art 162?
- O 162 versa sobre dirigir veículo sem CNH, cassada, com categoria diferente, vencida a mais de 30 dias ou sem uso das observações da CNH como óculos.
- A medida administrativa em todas é a RETENÇÃO do veiculo até apresentação de condutor habilitado
Motociclista pode conduzir descalço a moto?
- Se não trabalha em atividade remunerada GERA INFRAÇÃO grave. art 244
- Se não exerce atividade remunerada não gera infração :)
Qual é a infração por conduzir motociclista com viseira levantada?
Leve
Quais são as infrações para excesso de velocidade?
- Excesso até 20% - infração média
- Excesso maior que 20% e menor que 50% - infração grave
- Excesso maior que 50% - gravíssima x3 + multa + suspensão imediata + apreensão CNH
É infração atirar coisas pela janela do veículo quando na via?
SIM!
Art 172 prevê infração média
Atualmente, é possível utilizar documentos de porte obrigatório de forma virtual?
- Se a agente de trânsito possui sistema para consultar o CRLV e a CNH eletrônica não gerará infração
Mas, se não tiver sistema, o porte físico continua obrigatório
O valo de multa de R$ 293,47 é referente a qual infração?
Gravíssima
Sete pontos
O valo de multa de R$ 195,23 é referente a qual infração?
Grave
Cinco pontos
O valo de multa de R$ 130,16 é referente a qual infração?
Média
Quatro pontos
O valo de multa de R$ 88,38 é referente a qual infração?
Leve
Três pontos
Qual a infração para quando o condutor dirige sem atenção ou sem os cuidados indispensáveis à segurança?
Apenas leve :)
Como funciona a regra para aplicação de infração quando veículo abaixo da velocidade mínima permitida?
- Quando veículo estiver com velocidade inferior a 50% da máxima permitida
Existem excludentes:
- Se estiver na faixa mais a direita
- Se não obstaculizar o transito, independente da faixa que estiver
- condições de tráfego e meteorológicas adversas
A questão terá que trazer as informações para poder excluir, se não, é infração!
Motociclista que não segura o guidom com as duas mãos comete qual infração?
Grave
Art 244
O que é via?
É o total da área composta pela pista, calçada, canteiros, acostamento e ilha.
Qual a ligação do DENATRAN e CONTRAN com o Ministério da Infrestrutura?
O Ministério da Infraestrutura é o órgão máximo de coordenação do SNT
- DENATRAN é subordinado
- CONTRAN é VINCULADO!
Qual o tempo intervalo para motorista de transporte de carga profissional?
30 minutos dentro de 5h30m
O registro e licenciamento dos veículos de propulsão humana e tração animal são regulamentados por quem?
- Legislação municipal do município ou residência dos proprietários
A quem compete a aplicação das penalidades de multa e advertência por escrito no que tange as infrações relacionadas a estacionamento, parada e circulação?
Compete aos órgãos executivos de trânsito do município de acordo com o art 24 VII
A PRF possui competência para atendimento, socorro e salvamento de vítimas?
Sim, é uma das principais competências.
Qual é a ordem de parada que o agente de trânsito dá com o apito?
2 silos breves indica o sinal de parada
As Câmaras Temáticas são vinculadas ou subordinadas ao CONTRAN?
As Câmaras são vinculadas e são integradas por especialistas com o objetivo estudar e oferecer sugestões e embasamento técnico sobre assuntos específicos para decisões daquele colegiado.
