IN 47/2004

Question 1

Oque é abate sanitário?

Answer 1

o abate de animais em estabelecimento designado pelo Serviço Oficial,
com aproveitamento condicional das carcaças e vísceras

Question 2

As atividades do PNSS passíveis de delegação de competência, serão exercidas por quem?

Answer 2

Secretarias de Estado de Agricultura ou autoridades
de defesa sanitária animal competentes nos Estados e no Distrito Federal

Question 3

Sobre o cadastramento de estabelecimentos: quais devem ser cadastrados e qual periodicidade?

Answer 3

Todos os estabelecimentos de criação de suídeos deverão ser cadastrados pelas Secretarias de
Estado de Agricultura ou autoridades de defesa sanitária animal competentes nos Estados
e no Distrito Federal. O cadastro dos estabelecimentos de criação de suídeos deverá ser atualizado anualmente

Question 4

No caso do não cumprimento das exigências previstas no PNSS, quais medidas podem ser tomadas?

Answer 4

I - suspensão da autorização de importação e exportação e da emissão da autorização de
trânsito interno;
II - interdição do estabelecimento;
III - abate sanitário;
IV - sacrifício de animais;
V - aplicação de outras medidas sanitárias estabelecidas pelo DDA

Question 5

Do que se trata a IN 47/2004?

Answer 5

Aprova o regulamento técnico do programa nacional de sanidade suídea -PNSS

Question 6

O cadastro dos veículos transportadores de suídeos deverá ser atualizado…

Answer 6

anualmente