IN 25/2016 Flashcards
Qual conteúdo da IN 25/2006?
Declarar os estados livres de PSC.
Quais regiões foram declaradas livres da PSC?
I - uma zona composta pelos Estados do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina;
II - uma zona composta pelo Estado do Paraná;
III - uma zona composta pelos Estados do Acre, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Mato
Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rondônia, São Paulo,
Sergipe e Tocantins, pelo Distrito Federal, e por parte do Estado do Amazonas,
representada pelos municípios de Guajará e Boca do Acre, parte sul do município de
Canutama e parte sudoeste do município de Lábrea
É proibido o ingresso de material genético e suínos oriundos de zona não livre. Além disso, quais produtos e subprodutos estão proibidos?
I - carnes refrigerada ou congelada de suínos com ou sem osso;
II - produtos cárneos industrializados ou gordurosos, de origem suína, frescos, crus,
curados, maturados, salgados, dessecado, defumados ou não;
III - miúdos in natura ou salgados;
IV - gorduras;
V - pele de suíno in natura ou salgada; e
VI - produto de origem suína comestível ou não comestível destinado à alimentação
animal ou para uso em fertilizantes.
Quando será permitido o ingresso de produtos e subprodutos originados de zona não livre, em zona livre?
I - processados na origem de acordo com um dos tratamentos que garanta a destruição
do vírus da PSC, reconhecido pela Organização Mundial de Saúde Animal - OIE e
publicado em seu Código Sanitário para os Animais Terrestres; e
II - tomadas medidas preventivas para evitar o contato do produto final com possíveis
fontes do vírus da PSC durante a sua elaboração, estocagem e transporte
E…os produtos e subprodutos deverão estar acompanhados
de certificação sanitária emitida pelo serviço veterinário oficial do estabelecimento de
processamento, declarando o tratamento e as precauções adotadas para inativar e
evitar o contato com possíveis fontes do vírus da PSC.
Como será o ingresso de material biológico ou agente infeccioso de origem suína (de zona não livre), nas localidades livres de PSC?
ficará condicionado à autorização prévia do Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento, exceto quando encaminhado pelo serviço veterinário oficial
