IN 20 2005

Question 1

LABORATÓRIO CREDENCIADO:

Answer 1

laboratório aprovado para realização de exames diagnóstico,
por meio de técnicas reconhecidas e aprovadas pela Coordenação-Geral de Apoio Laboratorial
da Secretaria de Defesa Agropecuária;

Question 2

As estratégias de atuação do PNSCO

Answer 2

I - o cadastro sanitário de estabelecimentos;
II - o controle de trânsito de animais;
III - a certificação voluntária de estabelecimentos

Question 3

As informações constantes do cadastro deverão ser renovadas, com intervalo não superior

Answer 3

a 1 (um) ano

Question 4

Caso haja substituição do Médico Veterinário Privado, responsável pelo acompanhamento do estabelecimento certificado ou em certificação, o proprietário do
estabelecimento deverá comunicar imediatamente os dados do novo Médico Veterinário Privado à SFA da Unidade da Federação em que seu estabelecimento é cadastrado, e o novo profissional deverá cumprir o disposto no art. 13, no prazo máximo de

Answer 4

15 (quinze) dias da
comunicação.

Question 5

Para realizar acompanhamento de estabelecimentos em processo de certificação ou certificados, o Médico Veterinário Privado deverá apresentar à SFA da Unidade da Federação, em que o estabelecimento que acompanha é cadastrado, os seguintes documentos:

Answer 5

I - formulário de informações preenchido (Anexo II);
II - declaração de situação regular emitida pelo CRMV de seu Estado de atuação;
III - Termo de Compromisso assinado, conforme modelo definido pelo Departamento de Saúde Animal, para cada Programa de Certificação que realize acompanhamento