Imposto Predial

Question 1

Incidência e definição:

Answer 1

proprietários: são as pessoas que estão registradas na matrícula do cartório de imóveis; (RMCI)
* titular do domínio útil: é o caso do enfiteuta; e
* possuidor: são as pessoas que têm a posse com animus domini, ou seja, com a intenção
de permanecer definitivamente com o bem

Question 2

o que é ser enfiteuta?

Answer 2

por meio do qual o proprietário atribui perpetuamente a outrem o domínio útil de sua propriedade.

Question 3

Descreva zona urbana: Cal, Ág, Ses, Il, EsPo

Answer 3

2 melhoramentos, pelo menos: I - meio-fio ou calçamento, com canalização de águas pluviais;
II - abastecimento de água;
III - sistema de esgotos sanitários;
IV - rede de iluminação pública, com ou sem posteamento para distribuição domiciliar;
V - escola primária ou posto de saúde, a uma distância máxima de três quilômetros do imóvel
considerado.

Question 4

Não incide IP (lembrar, não incidência é diferente de ser isento)

Answer 4

1 imunidade prevista na CF
2 imóvel n construído

Question 5

Há imóveis com desconto de 50% em determinadas ruas. Quais são os critérios que outros imóveis precisam para desfrutar dos mesmos benefícios ? 13

Answer 5

1 Requerimento interessado
2 Imóvel valor: histórico, paisagístico cultural (HPC)
3 restaurado
4 restauração aprovada