ILICITUDES Flashcards
Causas LEGAIS
São FATOS TIPICOS que presumem a ANTIJURIDICIDADE; art 23 Não comete crime se o agente agiu em estado de necessidade, legitima defesa, estrito cumprimento do dever legal e exercício regular de direito.
legitima DEFESA
“AGRESSÃO” é preciso que uma parte esteja sendo agredida INJUSTAMENTE, a agressão deve ser ATUAL E EMINENTE, não pode ser passada e nem futura deve haver proporcionalidade e moderação e sopesar a agressão e o requisito SUBJETIVO agir com a consciência de legitima defesa.
Estado de NECESSIDADE
“PERIGO” - Perigo que não foi causado pelo agente, o perigo deve ser ATUAL e não eminente, deve haver sopesa mento no que for salvar “MALA/VIDA” e o requisito SUBJETIVO que é a consciência deve estar plena.
Estrito Cumprimento DEVER LEGAL
“OBEDECER OFICIO” - Quem pratica um ato obedecendo um oficio, como um policial que prende alguém privando o da liberdade.
EXERCICIO REGULAR de Direito
“LESÃO AUTORIZADA” - O estado autoriza a lesão ou violência desportiva como luta de boxe, cirurgias estéticas, desde que o agente autorize antes do ato.
EXCLUDENTES DE ILICITUDE
art 23 Não se comete crime se o agente agiu em estado de necessidade, legitima defesa, estrito cumprimento dever legal e exercício regular de direito.
Causas SUPRALEGAIS
OFENDIDO pode livremente se dispor em DELITOS CONTRA BENS MATERIAIS que os é aceita quando não houver emprego de violência ou grave ameaça durante a execução do delito, DELITOS CONTRA INTEGRIDADE FISICA para ser valido devera apresentar uma queixa de crime. “ Em linhas gerais podemos entender que o ofendido só poderá renunciar os bens jurídicos DISPONIVEIS, os INDISPONIVEIS não poderá renunciar.
teoria INDICIARIA
HA indicio que todo fato é ilicitoEm. nasce a teoria indiciária do tipo penal. Nesta teoria, o tipo penal é um indício da ilicitude, sendo a teoria adotada pelo Brasil. Isso significa que a existência do fato típico presume a existência de ilicitude.
A imputabilidade penal é a condição de quem é capaz de realizar um ato com pleno discernimento. Ao cometer uma infração, o indivíduo transforma essa capacidade em um fato concreto, assumindo as consequências penais se esse fato for delituoso. Assinale a alternativa que apresenta condição de inimputabilidade penal.
D
Quociente de Inteligência de vinte (20)
O estudo de comprometimento psiquiátrico de criminosos pode levar a alterações da imputabilidade penal.
é isento de pena o agente que em razão da dependência, comprovar ser usuário crônico de drogas, ao tempo da ação ou omissão, qualquer que seja a infração praticada, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
No que se refere à imputabilidade e responsabilidade penal assinale a alternativa correta.
Sendo determinado inimputávavel, o autor de um crime poderá ser submetido a uma medida de segurança, que se assenta na periculosidade.
Causas SUPRALEGAIS 03 TEORIAS
Ausenscia de interesse do estado Renuncia proteçãodireito penal
Ponderação de valores( teoria mais aceita bem juridico disponivel
OFENDICULS
Proteção residencia, td que o morador faz para salvaguardar sua residencia como vidros, pregos, cerca eletrica nos muros, caes de guarda chamamos de OFENDICULOS se encontra em LEGITIMA DEFESA, pre ordenada é um exercicio regular de direito, mas se os aparatos configurar excessos nao estiver devidamente sinalizados podera responder por lesão ou homicidio.
Bem DISPONIVEL / Bem INDISPONIVEL
Disponivel é o bme exclusivamente de interesse privado como PATRIMONIO e no caso o ofendido podera renunciar, ja o INDISPONIVEL é o bem juridico de interesse coletivo, metaindividuais ou estadual, faz parte também os direitos fundamentais como a VIDA e esses o ofendido não podera renuncia.
OFENDIDO validade
Para ser valido o ofendido deve expressar anteriormente de forma oral ou escrita, sem coação ou ameaça, deve ser livre moral respeitar bons costumes e o ofendido deve ser plenamente capaz.
VIOLENCIA DESPORTIVA
EXCESSO configura CRIME, havera crime qdo o agente agir com excesso, mas a violencia desportiva é permitida na Brasil, e ha um consentimento previo do ofendido, a atividade não pode ser contraria aos bons costumes, mas se encaixa no exercicio regular de direito.
EXCLUSÃO DA PUNIBILIDADE
elimina a própria infração penal, esse fenômeno somente e possível com a ABOLITIO CRIMINIS e com a anistia, pois seus efeitos possuem força para rescindir inclusive eventual sentença penal condenatória. De fato a abolitio criminis tem poder de extinguir a tipicidade do crime pois a nova lei torna atípico o fato ate então considerado crime, e a anistia tem efeito retroativo provoca a ATIPICIDADE TEMPORARIA DO FATO, cometido pelo agente e resulta na exclusão da infração penal, e seus efeitos são apagados do rol exemplificativos de culpados.
O Brasil adota o critéri
BIOPSICOLOGICO uma junção de biológico com relação aos menores de 18 anos e psicológico como embriaguez completa fortuito ou força maior, que é durante uma ação ou omissão o agente não consegue entender o caráter ilícito do fato, eles serão absolvidos mas é uma absolvição impropria, o juiz aplica MEDIDA DE SEGURANÇA, e não a pena, a medida de segurança é a PERICULOSIDADE do agente, a jurisprudência entende que é uma espécie de sanção penal, medida de segurança tem o mesmo peso da pena normal.
SEMI IMPUTAVEL OU FRONTEIRIÇO
há parcial capacidade de entendimento como indígenas (dependendo do seu convívio social)Pena de 1/3 a 2/3 diminuição da pena.
INIMPUTAVEIS
Art. 26 - É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
IMPUTABILIDADE
portanto, da capacidade mental de entender que a conduta é ilícita, ou seja, reprovada pela ordem jurídica, e de determinar-se o agente de acordo com esse entendimento, contendo-se. Nos dizeres de André Estefam e Victor Gonçalves, “consiste no conjunto de condições de maturidade e sanidade mental, a ponto de permitir ao sujeito a capacidade de compreensão e autodeterminação”
Qual teoria foi adotada pelo Brasil?
Teoria NORMATIVA LIMITADA da culpabilidade
Qual a mínima consciência do agente que atua contrário ao direito?
Inexigibilidade da conduta diversa
Agrava o crime
ESTADO DE EMBRIAGUEZ PRE ORDENADA.
