identificação e inscrição profissional Flashcards
Como é feita a identificação do Advogado e ao que cada documento equivale?
Cartão de identidade (RG); Carteira de trabalho (CTPS
O uso do cartão de identidade…
Dispensa o uso da carteira. Contudo, as anotações de trabalho deverão ser realizadas na carteira de trabalho
Como funciona a inclusão do nome social de pessoas trans?
Basta um simples requerimento à OAB para que seja incluido o nome social
Onde, em regra, será realizada a inscrição principal do Advogado?
Em regra no domicílio profissional; caso não tenha domicílio profissional, será realizada no local de residência do advogado.
Caso haja vicio na inscrição profissional do advogado, o que ocorre?
Se houver vício, a seccional suspende a transferência e a suplementar
Quantos processos posso ter em outra seccional?
5 processos por ano, o que não conta para fins de suplementar. Não são considerados: processos extrajudiciais; pareceres jurídicos; habeas corpus; acompanhamento de carta precatória e tribunais superiores interestadual
Se abrir filial…
Todas as vezes que abrir filial, todos os socios deverão tirar suplementar.
Quando realizar transferência de seccional?
Mudança definitiva de domicílio profissional
Onde requerer transferência de seccional?
Seccional de inscriçao e deverá indicar o local de transferência
Qual o procedimento para a transferência de seccional?
Deverá ser realizado o pedido no local de inscrição; seccional de origem irá emitir certidão de inteiro teor; seccional envia a documentação para a seccional de transferência (advogado pode levar); e possui validade de 60 dias.
