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Trib 2 > ICMS na CF (1) > Flashcards

ICMS na CF (1) Flashcards

1
Q

A seletividade é obrigatória?

A

Facultativa

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2
Q

Características do ICMS 6

A

Indireto, regressivo, real, não progressivo, ad valorem ou %, e não cumulativo

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3
Q

O direito de crédito está vinculado ao que? e extingue-se em quanto tempo?

A

O direito ao crédito está vinculado a algumas obrigações acessórias e extingue-se com 5 anos da data de emissão do doc (NF)

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4
Q

Qual a alíquota do transporte aéreo e operações interestadual com importados?

A

4%

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5
Q

Será não cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação ou serviço com o…

A

montante cobrado nas anteriores pelo mesmo estado ou outro

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6
Q

A isenção ou não-incidência, salvo determinação em contrário da legis:

A

não implicará crédito para compensação; e acarretará anulação do crédito anterior

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7
Q

Quais são as alíquotas interestaduais? Quais são os estados ricos e pobres?

A

7% (rico>pobre) e 12% (d+)
Rico: Sul e sudeste (salvo ES)
Pobre: Norte, nordeste, centro-oeste + ES

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8
Q

Quais são as mercadorias importadas que não se sujeitam à alíquota de 4% em op. interestadual?

A

*Que não tenham similar nacional
*Bens e mercadorias produzidos em conformidade com os processos produtivos básicos
*Gás natural

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9
Q

Quantos % deve ser importado para receber a alíquota de 4%? e qual a alíquota da exportação?

A

40% e 13%

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10
Q

Quais são os quorum para iniciativa e aprovação para as resoluções do senado?

A

*Interestadual e exportação (obrigatória): Iniciativa (PR ou 1/3 senado) e aprovação (maioria absoluta)
*interna mín (facul): Iniciativa (1/3 senado) e aprovação (maioria absoluta)
*interna max (facul): Iniciativa (maioria absoluta) e aprovação (2/3 do senado)

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11
Q

Quando a alíquota interna poderá ser inferior a interestadual? qual é essa alíquota

A

Por deliberação dos Estados através de convênio e 12%

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12
Q

Disponibilização, sem cessão definitiva, de conteúdo pela internet, respeitada imunidade cult (ISS ou ICMS), salvo pelas prestadoras de serviço de acesso condicionado que será (ISS ou ICMS)

A

ISS e ICMS

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13
Q

Execução de obra civil/mecânica/petróleo + matéria no local (ISS tudo ou ICMS + ISS). Salvo, fornecimento de mercadoria produzidas pelo prestador de serviço fora do local da prestação será (ISS tudo ou ICMS + ISS)

A

ISS tudo e ICMS + ISS

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14
Q

Reparação de edifício, estrada, ponte, etc (ISS ou ICMS + ISS). Salvo, fornecimento de mercadoria produzidas pelo prestador de serviço fora do local da prestação será (ISS ou ICMS + ISS)

A

ISS e ICMS + ISS

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15
Q

Colocação e instalação de tapete, carpete, assoalhos, cortinas, revestimento de parede, vidros, divisórias, placas de gesso (ISS ou ICMS + ISS). Material tomador + serviço (ISS ou ICMS + ISS). Quando há venda + instalação (ISS tudo ou ICMS tudo)

A

ISS e ICMS + ISS e ICMS tudo

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16
Q

Hospedagem com fornecimento de serviço com valor da alimentação e gorjeta embutido no valor da diária (ISS tudo ou ICMS + ISS), se separados (ISS tudo ou ICMS + ISS)

A

ISS tudo e ICMS + ISS

17
Q

Composição gráfica (ISS ou ICMS), salvo se para posterior operação de comercialização ou industrialização, ainda que incorporado de qualquer forma a outra mercadoria que deva ser objeto de circulação (bulas, rótulos, etiquetas, caixas, cartuchos, embalagens e manuais técnicos) (ISS ou ICMS tudo)

A

ISS e ICMS tudo

18
Q

Serviço de coisas de carro, motores, elevadores e equipamentos será (ISS ou ICMS + ISS), mas se vender peças (ISS ou ICMS + ISS)

A

ISS e ICMS + ISS

19
Q

Alfaiataria e costura (ISS ou ICMS + ISS), material do tomador + serviço será (ISS ou ICMS + ISS), salvo aviamento (ISS ou ICMS + ISS)

A

ISS, ICMS + ISS e ISS

20
Q

Organização de festas e recepções será (ISS ou ICMS + ISS), salvo alimentação e bebida (ICMS + ISS ou ICMS)

A

ISS e ICMS

21
Q

hospital que fornece medicamento para recuperação de enfermo e salão de beleza quando fornece tinta para cabelo ao consumidor (ISS, ISS + ICMS ou ICMS)

A

ISS ambos

22
Q

Quais são os combustíveis que não entram na imunidade interestadual?

A

Etanol e GNV

23
Q

Qual a consequência da imunidade de fonogramas nas fases iniciais, mediana e final??

A
  • Inicial: não há incidência de ISS na gravação, produção e mixagem
    *Mediana: imunidade na prensagem/replicação imunes ao IPI e ICMS)
    *final (distribuição e venda imune ao ICMS)
24
Q

Quando o IPI não entra na BC do ICMS?

A

Entre contribuintes + FG dos 2 + relativa à ind ou com

25
Q

Matérias reservadas a LC (9)

A

*contribuintes
*dispor sobre ST
*disciplinar o regime de compensação do imposto
*fixar o local da operação para circulação de mercadorias e das prestações de serviço
*excluir o ICMS da exportação (foi excluído por EC)
*prever casos de manutenção de crédito (remessa para outro Estado e exportação para o exterior)
*regular a forma como isenções, incentivos e benefícios fiscais serão concedidos e revogados
* definir os combustíveis e lubrificantes que serão monofásicos
*fixar BC de forma que o ICMS integre na importação.

26
Q

Só incide ICMS, II e IE em:

A

energia, minerais, telecomunicações, combustíveis e derivados do petróleo (cide pode incidir pq não é imposto)

27
Q

Como funciona o ICMS monofásico:

A

*Derivados do petróleo: ICMS para onde ocorrer o consumo
*Gás natural e não derivados do petróleo (etanol):
-Entre contribuintes: ICMS repartido entre origem e destino (%)
-Destinados a não contribuinte: ICMS para estado de origem

28
Q

Como será definida a alíquota monofásica? quais são suas características?

A

Por meio de convênio e será uniforme em todo território nacional, podendo ser diferenciada por produto (podendo ser reduzidas e restabelecidas por convênio (exceção a legalidade) sem respeitar a anterioridade anual)

29
Q

Como é a repartição do ICMS aos municípios?

A

25% sendo que mín 65 % proporcional ao valor das operações e máx 35% da maneira como o Estado quiser (por lei), mas com mín 10% baseado em indicadores de aprendizado e aumento de equidade, considerado o nível sócio econômico dos educandos

30
Q

Como era antes da EC 87/15 e como ficou atualmente?

A

Antes era não contribuinte (alíquota interna da origem) e contribuinte (normal); depois era progressivo 2014 origem a 2019 destino para não contribuintes; e hoje em dia operações para consumidor final de outro estado, contribuinte ou não, será interestadual para origem e DIFAL para destino

31
Q

Quem são os responsáveis pelo recolhimento do DIFAL?

A

*Destinatário não contribuinte do ICMS: remetente
*Destinatário contribuinte do ICMS: destinatário

32
Q

Qual imposto incide na disponibilização, sem cessão definitiva, de conteúdos de aúdio, vídeo, imagem e texto por meio da net, respeitada a imune cultura? qual o exemplo? e sobre a distribuição de conteúdo pelas prestadoras de serviço de acesso condicionado? qual o exemplo?

A

ISS e spotify/netflix

ICMS e tv a cabo

Trib 2 (2 decks)

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