ICMS na CF (1) Flashcards
A seletividade é obrigatória?
Facultativa
Características do ICMS 6
Indireto, regressivo, real, não progressivo, ad valorem ou %, e não cumulativo
O direito de crédito está vinculado ao que? e extingue-se em quanto tempo?
O direito ao crédito está vinculado a algumas obrigações acessórias e extingue-se com 5 anos da data de emissão do doc (NF)
Qual a alíquota do transporte aéreo e operações interestadual com importados?
4%
Será não cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação ou serviço com o…
montante cobrado nas anteriores pelo mesmo estado ou outro
A isenção ou não-incidência, salvo determinação em contrário da legis:
não implicará crédito para compensação; e acarretará anulação do crédito anterior
Quais são as alíquotas interestaduais? Quais são os estados ricos e pobres?
7% (rico>pobre) e 12% (d+)
Rico: Sul e sudeste (salvo ES)
Pobre: Norte, nordeste, centro-oeste + ES
Quais são as mercadorias importadas que não se sujeitam à alíquota de 4% em op. interestadual?
*Que não tenham similar nacional
*Bens e mercadorias produzidos em conformidade com os processos produtivos básicos
*Gás natural
Quantos % deve ser importado para receber a alíquota de 4%? e qual a alíquota da exportação?
40% e 13%
Quais são os quorum para iniciativa e aprovação para as resoluções do senado?
*Interestadual e exportação (obrigatória): Iniciativa (PR ou 1/3 senado) e aprovação (maioria absoluta)
*interna mín (facul): Iniciativa (1/3 senado) e aprovação (maioria absoluta)
*interna max (facul): Iniciativa (maioria absoluta) e aprovação (2/3 do senado)
Quando a alíquota interna poderá ser inferior a interestadual? qual é essa alíquota
Por deliberação dos Estados através de convênio e 12%
Disponibilização, sem cessão definitiva, de conteúdo pela internet, respeitada imunidade cult (ISS ou ICMS), salvo pelas prestadoras de serviço de acesso condicionado que será (ISS ou ICMS)
ISS e ICMS
Execução de obra civil/mecânica/petróleo + matéria no local (ISS tudo ou ICMS + ISS). Salvo, fornecimento de mercadoria produzidas pelo prestador de serviço fora do local da prestação será (ISS tudo ou ICMS + ISS)
ISS tudo e ICMS + ISS
Reparação de edifício, estrada, ponte, etc (ISS ou ICMS + ISS). Salvo, fornecimento de mercadoria produzidas pelo prestador de serviço fora do local da prestação será (ISS ou ICMS + ISS)
ISS e ICMS + ISS
Colocação e instalação de tapete, carpete, assoalhos, cortinas, revestimento de parede, vidros, divisórias, placas de gesso (ISS ou ICMS + ISS). Material tomador + serviço (ISS ou ICMS + ISS). Quando há venda + instalação (ISS tudo ou ICMS tudo)
ISS e ICMS + ISS e ICMS tudo
Hospedagem com fornecimento de serviço com valor da alimentação e gorjeta embutido no valor da diária (ISS tudo ou ICMS + ISS), se separados (ISS tudo ou ICMS + ISS)
ISS tudo e ICMS + ISS
Composição gráfica (ISS ou ICMS), salvo se para posterior operação de comercialização ou industrialização, ainda que incorporado de qualquer forma a outra mercadoria que deva ser objeto de circulação (bulas, rótulos, etiquetas, caixas, cartuchos, embalagens e manuais técnicos) (ISS ou ICMS tudo)
ISS e ICMS tudo
Serviço de coisas de carro, motores, elevadores e equipamentos será (ISS ou ICMS + ISS), mas se vender peças (ISS ou ICMS + ISS)
ISS e ICMS + ISS
Alfaiataria e costura (ISS ou ICMS + ISS), material do tomador + serviço será (ISS ou ICMS + ISS), salvo aviamento (ISS ou ICMS + ISS)
ISS, ICMS + ISS e ISS
Organização de festas e recepções será (ISS ou ICMS + ISS), salvo alimentação e bebida (ICMS + ISS ou ICMS)
ISS e ICMS
hospital que fornece medicamento para recuperação de enfermo e salão de beleza quando fornece tinta para cabelo ao consumidor (ISS, ISS + ICMS ou ICMS)
ISS ambos
Quais são os combustíveis que não entram na imunidade interestadual?
Etanol e GNV
Qual a consequência da imunidade de fonogramas nas fases iniciais, mediana e final??
- Inicial: não há incidência de ISS na gravação, produção e mixagem
*Mediana: imunidade na prensagem/replicação imunes ao IPI e ICMS)
*final (distribuição e venda imune ao ICMS)
Quando o IPI não entra na BC do ICMS?
Entre contribuintes + FG dos 2 + relativa à ind ou com
Matérias reservadas a LC (9)
*contribuintes
*dispor sobre ST
*disciplinar o regime de compensação do imposto
*fixar o local da operação para circulação de mercadorias e das prestações de serviço
*excluir o ICMS da exportação (foi excluído por EC)
*prever casos de manutenção de crédito (remessa para outro Estado e exportação para o exterior)
*regular a forma como isenções, incentivos e benefícios fiscais serão concedidos e revogados
* definir os combustíveis e lubrificantes que serão monofásicos
*fixar BC de forma que o ICMS integre na importação.
Só incide ICMS, II e IE em:
energia, minerais, telecomunicações, combustíveis e derivados do petróleo (cide pode incidir pq não é imposto)
Como funciona o ICMS monofásico:
*Derivados do petróleo: ICMS para onde ocorrer o consumo
*Gás natural e não derivados do petróleo (etanol):
-Entre contribuintes: ICMS repartido entre origem e destino (%)
-Destinados a não contribuinte: ICMS para estado de origem
Como será definida a alíquota monofásica? quais são suas características?
Por meio de convênio e será uniforme em todo território nacional, podendo ser diferenciada por produto (podendo ser reduzidas e restabelecidas por convênio (exceção a legalidade) sem respeitar a anterioridade anual)
Como é a repartição do ICMS aos municípios?
25% sendo que mín 65 % proporcional ao valor das operações e máx 35% da maneira como o Estado quiser (por lei), mas com mín 10% baseado em indicadores de aprendizado e aumento de equidade, considerado o nível sócio econômico dos educandos
Como era antes da EC 87/15 e como ficou atualmente?
Antes era não contribuinte (alíquota interna da origem) e contribuinte (normal); depois era progressivo 2014 origem a 2019 destino para não contribuintes; e hoje em dia operações para consumidor final de outro estado, contribuinte ou não, será interestadual para origem e DIFAL para destino
Quem são os responsáveis pelo recolhimento do DIFAL?
*Destinatário não contribuinte do ICMS: remetente
*Destinatário contribuinte do ICMS: destinatário
Qual imposto incide na disponibilização, sem cessão definitiva, de conteúdos de aúdio, vídeo, imagem e texto por meio da net, respeitada a imune cultura? qual o exemplo? e sobre a distribuição de conteúdo pelas prestadoras de serviço de acesso condicionado? qual o exemplo?
ISS e spotify/netflix
ICMS e tv a cabo
