ICC Flashcards
É vedado o uso de algemas em menores de idade, de acordo com o Estatuto da Criança e do adolescente, mesmo que ofereçam resistência, tentativa de fuga e perigo a integridade física própria ou de terceiros
Falso
O uso de algemas é excepcional e deve ser registrado em BOPM e ou outros documentos, preferencialmente com testemunhas, que corroborem a circunstancia do uso
Verdade
Segundo Decreto 8858/16, é vedado o uso de algemas em mulheres em trabalho de parto ou logo após, no trajeto entre unidades prisionais, no transporte hospitalar e quando permanecer hospitalizada
Verdade
O Decreto 19.903, de 30 outubro de 1950, regulamenta o uso de algemas nas situações como:
Condução a presença de autoridade dos detidos, que ofereçam resistência ou tentativa de fuga
Verdade
O Decreto 19.903, de 30 outubro de 1950, regulamenta o uso de algemas nas situações como:
Dos ébrios e turbulentos, em prática de infração que por seu estado extremo de exaltação, torne indispensável o emprego da força
Verdade
O Decreto 19.903, de 30 outubro de 1950, regulamenta o uso de algemas nas situações como:
No transporte ou remoção entre presidios de presos que, por conhecida periculosidade, possam tentar fuga ou tenham tentado fuga quando de sua detenção
Verdade
Segundo a Sumula vinculante “11”, é vedado o uso de algemas em mulheres
Falso
