Histórico dos direitos humanos no Brasil Flashcards
qual a principal diferença entre o estabelecimento dos direitos humanos nos EUA e Europa e no Brasil?
Nos Eua e Europa foi estabelecido como aplicação imediata, já no Brasil foi estabelecido como aplicação gradual
constituições e suas contribuições para os direitos humanos
1824
- 1 constituição do Brasil - poder absoluto ao monarca - contexto da independência
- escravidão ainda estava mantida
- instituiu governo representativo - marco jurídico proteção aos direitos humanos - valorização da liberdade
- direitos de liberdade, igualdade, sociais (educação e saúde= responsabilidade do Estado) , vida (abolição de penas cruéis), nacionalidade brasileiros (portugueses da proclamação no brasil, libertos escravos, filhos de brasileiros exterior) cidadania MEDIANTE RENDA ( não inclui escravos, 25 anos, não católicos, bras. natura)
1891
- 1 constituição que estabelece a REPUBLICA
- mudança jurídica e política - REPÚBLICA
- desvinculação religiosa
- direitos humanos - habeas corpus
-proibição pena de morte
- extensão nacionalidade (nascidos, requeridos)
- cidadania sem critério censitário ( excluidos - 21,mendigos, analfabetos)
1934
- Getulio Vargas 1 mandato
- diretrizes mais sociais
- marco da evolução de direitos humanos - sessão inteira destinada aos DH
- extenção nacionalidade e cidadania ( voto aos 18, VOTO AS MULHERES de cargos públicos)
- extensão direitos trabalhistas
1937
- retrocesso de vários direitos humanos antes assegurados: instituição da pena de morte; supressão da liberdade partidária e da liberdade de imprensa; anulação da independência dos Poderes Legislativo e Judiciário
- Estado novo de Vargas - inspirações facistas
- supressão do congresso e partidos políticos - concentração do poder no executivo
-
1946
- restabelecimento do estado democrático de direito - eleição direta para presidente
- abolição pena de morte
- submissão da propriedade ao bem público
- ampliação de vários direitos
- educação primária obrigatória
1967 e emenda de 1969
- involução dos direitos humanos : eleição indireta
- ditadura militar
- pior da história para direitos humanos
1988
- sétima constituição
- governo Sarney
- primeira após a ditadura
- restabelecimento e ampliação de garantias e direitos civis e individuais
comente brevemente como cada uma dessas leis ANTERIORES A CONSTITUIÇÃO contribuiu para a promulgação de direitos humanos:
* Lei de Extinção do Tráfico Negreiro no Brasil (1850)
* Lei do Ventre Livre (1871)
* Lei dos Sexagenários (1885)
* Lei Áurea (1888)
* Lei Afonso Arinos (1951)
*** Lei Carlos Alverto Chaves Caó (1989)
- Lei de Extinção do Tráfico Negreiro no Brasil (1850) - proibe tráfico negreiro, mas não tem efeito
- Lei do Ventre Livre (1871) - filhos de escravas seriam livres (até 21 anos - cuidados dos senhores ou governo)
- Lei dos Sexagenários (1885) - liberdade aos maiores de 65 - efeitos positivos apenas para os latifundiarios - dispensar mão de obra improdutiva
- Lei Áurea (1888) - libertar todos os escravos vinculados aos senhores de engenho
- Lei Afonso Arinos (1951) - discriminação racial proibida = contravenção penal - não previa punição
*** Lei Carlos Alverto Chaves Caó - LEI 7716 (1989) - define crimes em decorrência de preconceito e discriminação racial - Racismo crime inafiançavel
quais são os fundamentos da república?
SOCIDIVAPLU
Soberania
Cidadania
Dignidade da pessoa humana
Valores sociais de trabalho e livre iniciativa
Pluralismo político
o que é o principio da soberania, como ela se contrapões com a ideia de organismos internacionais como ONU
os organismos internacionais, e jurisdição internacionais mitigam o principio da soberania
o que é o fundamento da cidadania ? quais facetas possui?
participação nos negócios do Estado e de área pública
cidadania eleição - direito de voto
fiscalização - fiscaliza estado mediante ação popular, denúncia ou integra conselho
propositiva - propor projeto de lei
mediação social - eleito juiz de paz
qual os deveres impostas pela dignidade?
dever de proteção
dever de respeito
dever de promoção
qual fundamento da república rompe com o modelo patrimonialista da ordem jurídica?
da dginidade da pessoa humana. a dignidade agora se torna mais importante que o patrimônio
qual a difernça entre os funamentos e objetivos previstos na CF 88?
fundamentos são bases que sustentam a república, já os objetivos são metas a serem alcançadas
quais são os objetivos do estado brasileiro?
COMGA ERRA PRO
I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;
II - garantir o desenvolvimento nacional;
III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e
quaisquer outras formas de discriminação.
Quais são os principios que regem as relações internacionais do brasil?
CONDE PRESO NAO REINA COOPERA
- concessão de asilo político
- defesa da paz
- prevalência dos direitos humanos
- solução pacifica
- não intervenção
- repúdio ao terrorismo e racismo
- independencia nacional
- autodeterminação dos povos
- cooperação entre os povos para o progresso da humanidade
– igualdade entre os Estados
o que é o poder constituinte originário e derivado?
poder constituinte - poder de criar ou modificar constituição
originário - criar constituição
derivado - modificar constituição
diferencie a aplicabilidade imediata de eficácias das normas constitucionais
aplicabilidade imediata: concretização juridica não está condicionada a nenhum outro fator
eficácia das normas constitucionais: limitada, plena ou contida
quais matérias não poderão ser objetivo de emenda que reduza ou cause abolição?
as cláusulas pétreas
o que são as cláusulas pétreas?
normas constitucionais que não podem ser suprimidas nem reduzidas, apenas melhoradas/ampliadas.
são elas:
a forma federativa de Estado;
o voto direto, secreto, universal e periódico;
a separação dos Poderes;
os direitos e garantias individuais
