História, Evolução e Organização do SUS Flashcards
Faça uma linha do tempo sobre como era o sistema de saúde no Brasil até a criação do SUS.
1920-1930: CAPs
1930-1960: IAPs
1960-1980: INPS
1980-1990: INAMPS
O que foi a Lei Eloy Chaves (1923)?
Criação dos CAPs (Caixas de Aposentadorias e Pensões)
O que eram as CAPs?
Forma embrionária de Previdência Social criada com a Lei Eloy Chaves (1923), onde o empregador depositava parte do seu salário (3%) para custear eventuais gastos em saúde, bem como reserva previdenciária (aposentadoria). Era financiada em um modelo tripartite: empregado, empregador e Estado. Dividida com base no setor de trabalho (CAP dos ferroviários, CAP dos comericantes, CAP dos bancários…)
O que eram as IAPs (Institutos de Aposentadorias e Pensões)?
As IAPs são resultado de uma modificação dos CAPs durante a Era Vargas, em que o controle da saúde e da previdência foi centralizado ao Governo Federal. Ainda eram subdividas de acordo com o setor de atuação. Como possuíam muito dinheiro em caixa, houve a criação dos Hospitais para cada um dos setores (Hospital dos bancários, Hospital dos servidores públicos)…
Qual o grande problema das IAPs?
Exclusão social. Só tinha acesso à saúde nas IAPs os trabalhadores de setores específicos. Grande parte da população ainda era marginalizada, sendo atendidos pelas instituições filantrópicas.
O que foi o INPS (Instituto Nacional de Previdência Social)?
O INPS é resultado da Reforma Previdenciária de 1967, em que houve a unificação dos IAPs em um único instituto.
No INPS, participavam os trabalhadores de cada setor (como nas IAPs), além de abrir a possibilidade para trabalhadores autônomos e demais trabalhadores, desde que contribuíssem com 16% do salário mensal.
Como era feito o financiamento do INPS?
O Governo Federal pagava aos hospitais pelas consultas/procedimentos médicos realizados.
Qual o grande problema do INPS?
Desvio da verba do INPS para a construção de obras faraônicas
Corrupção dos hospitais: cobravam por serviços não realizados
Qual a solução para a falência do INPS?
Criação do INAMPS, que estabelecia tetos de gastos para os serviços médicos prestados pelos hospitais.
O que foi a Reforma Sanitária e quais as suas propostas?
A Reforma Sanitária foi um movimento CIVIL ocorrido entre os anos 70 e 80, que traziam propostas para melhorar a saúde da população. Eram elas:
1) Universalização
2) Descentralização
3) Cuidado integral (curar, prevenir…)
4) Participação social
Qual era o lema da VIII Conferência Nacional de Saúde (1986)?
Primeira conferência que contou com a participação social para debater assuntos sobre a saúde da população.
Lema:
“Saúde: direito de todos, dever do Estado”
Quais são os princípios éticos e doutrinários do SUS?
- Universalidade: acesso a todos
- Integralidade: prevenção, cura e reabilitação
- Equidade: tratar de maneira DESIGUAL os DESIGUAIS
Quais são os princípios operacionais do SUS?
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Mnemônico: DesComPaRe HieRe
- Descentralização: gestão fica a cargo dos municípios
- Complementariedade do setor privado: o SUS pode contratar serviços privados para complementar a assistência, dando preferência para instituições filantrópicas ou privadas não lucrativas
- Participação social: conselhos / conferências em saúde
- Regionalização: definir regiões em que englobam todos os níveis de atenção
- Hierarquização: definição de níveis de complexidade
- Resolutividade: ser capaz de resolver os problemas
Se tivesse que definir sucintamente o papel da Lei 8.080, qual seria?
ORGANIZAR como o SUS funcionaria, estabelecendo as responsabilidades de cada esfera.
A Lei 8.080 (1990) define como é feita a descentralização dos serviços de saúde. Defina qual o papel das esferas NACIONAL, ESTADUAL e MUNICIPAL.
Nacional
- ELABORA e define políticas e normas
- Execução das normas em portos, aeroportos e fronteiras
Estadual
- COORDENA as políticas e normas, mas também auxilia na elaboração
Municipal
- EXECUTA as políticas e normas, mas também auxilia na elaboração
Quais outras definições importantes a Lei 8.080 traz?
Vigilância sanitária: controle de fatores de risco à saúde (bens de consumo e serviços)
Vigilância epidemiológica: controle de doenças e/ou agravos
Saúde do trabalhador: prevenção, cura e reabilitação daqueles submetidos a agravos das condições de trabalho
Se tivesse que definir sucintamente o papel da Lei 8.142, qual seria?
COMPLEMENTAR a Lei 8.080, estabelecendo a PARTICIPAÇÃO SOCIAL e os gastos do SUS
Como a Lei 8.142 definiu a participação social no SUS?
Criação dos Conselhos e Conferências de Saúde.
Defina o papel e a organização dos Conselhos de Saúde.
Composição:
- 50% usuários do SUS
- 25% profissionais de saúde
- 12,5% gestores
- 12,5% prestadores de serviço
- São PERMANENTES (se reúnem 1x por mês) e DELIBERATIVOS (definição e controle da política de saúde – gestão da saúde)
- Fiscalizam os gastos da saúde
Defina o papel e a organização das Conferências de Saúde.
Composição: 50% usuários do SUS
- Ocorrem de 4 em 4 anos
- Avaliam e criam diretrizes da política de saúde (como a saúde deverá ser gerida)
O que diz a NOB 91?
Centralização da gestão na esfera federal (municípios ainda não estavam preparados para gerir a saúde)
O que diz a NOB 93?
Descentralização da gestão para os municípios novamente (municipalização), com a criação de Comissões Intergestores Bipartite (município e estado) e Tripartite (município, estado e federação) para auxiliar na gestão.
O que diz a NOB 96?
Gestão PLENA da saúde pelos municípios, assim como a criação do Piso de Atenção Básica (PAB)
O Pacto da Saúde (2006) estabeleceu o Pacto pela Vida. Quais eram as suas prioridades?
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- Saúde do idoso
- Ca de colo de útero e de mama
- Controle de endemias e doenças emergentes: hanseníase, dengue, malária, tuberculose e influenza
- Mortalidade infantil e materna
- Atenção básica
- Promoção da saúde
