História Flashcards
A Lei Eloy Chaves de 1923, foi um marco na legislação previdenciária no Brasil e criou a caixa de aposentadorias e pensão para os ferroviários. Verdadeiro ou Falso?
Verdadeiro
Ano da Lei Eloy Chaves
1923
Qual é o marco inicial da Previdência Social?
Lei Eloy Chaves (Decreto Legislativo n° 4.682/1923) ficou essa norma conhecida como o marco inicial da Previdência Social.
Lei que instituiu a caixa de aposentadorias e pensão para os empregados das empresas de estrada de ferro (ferroviários).
Lei Eloy Chaves (Decreto Legislativo n° 4.682/1923)
A Lei Eloy Chaves não foi o primeiro normativo a tratar de seguridade e previdência social.
Verdadeiro
A Lei Eloy Chaves é considerada o marco da Previdência Social mas ela não foi o primeiro normativo a tratar de seguridade e previdência social, por quê?
Antes, houve alguns atos que tratavam do tema, como a Constituição Federal de 1891 que assegurou a aposentadoria por invalidez aos servidores públicos
A Constituição Federal de 1891 que assegurou a aposentadoria por invalidez aos servidores públicos?
Verdadeiro
Qual Constituição Federal assegurou a aposentadoria por invalidez aos servidores públicos?
de 1891
Antes da Constituição Federal de 1988 a proteção social aos trabalhadores brasileiros já estava prevista no ordenamento jurídico brasileiro?
Verdadeiro
Qual Constituição Federal trouxe, pela primeira vez, o termo seguridade social?
de 1988
Qual a definição de seguridade social ?
Um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social
Um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
Seguridade social
Em 1824 que a Constituição do Império incluiu a previsão dos auxílios públicos no seu artigo 179, inciso XXXI.
Verdadeiro
Ano em que a Constituição do Império incluiu a previsão dos auxílios públicos no seu artigo 179, inciso XXXI.
1824
A proibição de prestação de benefício social sem a correspondente fonte de custeio só ocorreu com a promulgação da Constituição de ?
por meio da Emenda Constitucional n° 11/1965. Portanto, tal vedação é anterior ao advento da Constituição Federal de 1988.
Princípio _________?
“Não se pode criar um novo benefício ou serviço da seguridade social, sem saber, de antemão, de onde virá o recurso para isso.”
princípio da preexistência do custeio
foi incluído no ordenamento jurídico por meio da Emenda Constitucional n° 11/1965.
Primeira Constituição a prever o seguro-desemprego.
1967
Constituição que instituiu o Programa de Assistência ao Trabalhador Rural - PRORURAL.
Lei Complementar n° 11/1965
Benefícios Lei Complementar n° 11/1965 PRORURAL
Tinha natureza assistencial, cujo principal benefício era a aposentadoria por velhice, após 65 anos de idade, equivalente a 50% do salário mínimo de maior valor no país
A Constituição de ——— foi a primeira a estabelecer a forma tríplice da fonte de custeio previdenciária.
1934
Constituição de 1934 que estabeleceu pela primeira vez a tríplice forma de custeio previdenciária. O que é?
A previdência seria custeada com contribuições do Estado, do empregador e do empregado.
O art. 1° da Lei n° 6.439/77, previa que: Art 1° - Fica instituído o _______
sistema Nacional de Previdência e Assistência Social - SINPAS, sob a orientação, coordenação e controle do Ministério da Previdência e Assistência Social - MPAS, com a finalidade de integrar as seguintes funções atribuídas às entidades referidas nesta Lei.
Lei n° 6.439/77 instituiu o SINPAS (Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social).
Faziam parte dele: 7
- o INPS (Previdência Social),
- o INAMPS (Assistência Médica),
- o lAPAS (arrecadação, cobrança e fiscalização das contribuições previdenciárias),
- CEME (Central de Medicamentos),
- a LBA (Legião Brasileira de Assistência),
- a FUNABEM (Fundação Nacional do bem-estar do menor) e
- a DATAPREV (Empresa Pública de
Processamento de Dados da Previdência Social).
o INPS
Previdência Social
INAMPS
Assistência Médica
IAPAS
arrecadação, cobrança e fiscalização das contribuições previdenciárias),
LBA
Legião Brasileira de Assistência),
FUNABEM
Fundação Nacional do bem-estar do menor
DATAPREV
Empresa Pública de
Processamento de Dados da Previdência Social).
Características das CAP:
eram instituídas por empresas e tinham natureza privada.
Lei Eloy Chaves foi o marco inicial da previdência social estruturada no Brasil, ela criou as caixas de aposentadorias e pensões (CAP) para os empregados das empresas de estradas de ferro (ferroviários).
O surgimento dos ———— data dos anos 30, no governo de Getúlio Vargas.
Com a criação dos ——- , o governo mantinha sob o seu controle a concessão e as arrecadações das poupanças que resultaram nas aposentadorias e pensões.
Institutos de
Aposentadorias e Pensões (IAP
. Em —-, os — foram instituídos, em substituição às —-. Esses institutos contemplavam os trabalhadores de acordo com a categoria profissional a que eles pertenciam
1933
IAP
CAP
A Lei n° 3.807/1960, conhecida como ? unificou toda a legislação previdenciária à época.
Lei Orgânica da Previdência Social (LOPS)
Ano da LOPS
A Lei n° 3.807/1960, conhecida como Lei Orgânica da Previdência Social (LOPS) unificou toda a legislação previdenciária à
A Carta constitucional de 1937 tratava, sob o nome de legislação social, apenas de alguns direitos trabalhistas, sem mencionar a proteção social por meio do estado.
Verdadeiro
O conceito de seguridade social que envolve a proteção dos direitos à saúde, à previdência e à assistência social surgiu na ——, na década de —-, e foi constitucionalizado no Brasil somente com o advento da Constituição de ——
Inglaterra
1940
1988
As Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAP) eram organizações de natureza ——- financiadas pelas contribuições das —— e dos ——.
privada
das empresas e dos empregados.
As —- tinham natureza privada, sendo apenas o seu regramento definido pelo Poder Público. Eram custeadas apenas por contribuições das empresas e dos seus empregados.
CAP
A CAP dos ferroviários tinha liberalidade na escolha dos beneficiários dos serviços médicos e farmacêuticos e na definição dos critérios de concessão da aposentadoria.
Verdadeiro
O Decreto-lei n° 4.682/23 (Lei ——-), que criou a ——- dos ——-, estabelecia os beneficiários dos serviços médicos e farmacêuticos, além de dispor em diversos de seus artigos sobre os critérios de aposentadoria.
(Lei Eloy Chaves), que criou a Caixa de Aposentadoria e Pensões dos ferroviários
CAP
Ferroviários
Art. 9º Os empregados ferroviários, a que se refere o art. 2° desta lei, que tenham contribuído para os fundos da caixa com os descontos referidos no art. 3°, letra a, terão direito: 4
1º, a socorros médicos em casos de doença em sua pessoa ou pessoa de sua família, que habite sob o mesmo tecto e sob a mesma economia;
2°, a medicamentos obtidos por preço especial determinado pelo Conselho de Administração;
3°, aposentadoria:
4º, a pensão para seus herdeiros em caso de morte
Em —-, surgiu o primeiro —-.
1933
IAP
Em 1933 foi criado o Instituto de Aposentadoria e Pensões dos — (IAPM). Depois foram sendo instituídos outros institutos para o amparo de diversas outras categorias profissionais.
Marítimos
Na década de —, as —- foram substituídas progressivamente pelos
—- organizados por ramos de atividade e de natureza ——.
1930
CAPS
IAP
Estatal
A partir de —-, os IAP de outras categorias de trabalhadores foram surgindo, conforme a organização das categorias, tendo como base o modelo precursor do Instituto de Aposentadoria e Pensão dos Marítimos, criado em —-.
1934
1933
Conforme a organização e a inserção econômica das diversas categorias profissionais, progressivamente, ocorria a implantação dos seus respectivos ——- a partir da década de — do século XX.
institutos de aposentadorias e pensões
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O antigo —- era o instituto responsável pela assistência médica daqueles que eram filiados à previdência social e compunha o —
INAMPS
SINPAS (Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social).
A Lei —- de —-, foi um marco na legislação previdenciária no Brasil e criou a caixa de aposentadorias e pensão para os ferroviários. Verdadeiro ou Falso?
Eloy Chaves
1923
