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Legislação Previdenciária > História > Flashcards

História Flashcards

1
Q

A Lei Eloy Chaves de 1923, foi um marco na legislação previdenciária no Brasil e criou a caixa de aposentadorias e pensão para os ferroviários. Verdadeiro ou Falso?

A

Verdadeiro

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2
Q

Ano da Lei Eloy Chaves

A

1923

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3
Q

Qual é o marco inicial da Previdência Social?

A

Lei Eloy Chaves (Decreto Legislativo n° 4.682/1923) ficou essa norma conhecida como o marco inicial da Previdência Social.

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4
Q

Lei que instituiu a caixa de aposentadorias e pensão para os empregados das empresas de estrada de ferro (ferroviários).

A

Lei Eloy Chaves (Decreto Legislativo n° 4.682/1923)

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5
Q

A Lei Eloy Chaves não foi o primeiro normativo a tratar de seguridade e previdência social.

A

Verdadeiro

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6
Q

A Lei Eloy Chaves é considerada o marco da Previdência Social mas ela não foi o primeiro normativo a tratar de seguridade e previdência social, por quê?

A

Antes, houve alguns atos que tratavam do tema, como a Constituição Federal de 1891 que assegurou a aposentadoria por invalidez aos servidores públicos

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7
Q

A Constituição Federal de 1891 que assegurou a aposentadoria por invalidez aos servidores públicos?

A

Verdadeiro

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8
Q

Qual Constituição Federal assegurou a aposentadoria por invalidez aos servidores públicos?

A

de 1891

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9
Q

Antes da Constituição Federal de 1988 a proteção social aos trabalhadores brasileiros já estava prevista no ordenamento jurídico brasileiro?

A

Verdadeiro

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10
Q

Qual Constituição Federal trouxe, pela primeira vez, o termo seguridade social?

A

de 1988

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11
Q

Qual a definição de seguridade social ?

A

Um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social

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12
Q

Um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

A

Seguridade social

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13
Q

Em 1824 que a Constituição do Império incluiu a previsão dos auxílios públicos no seu artigo 179, inciso XXXI.

A

Verdadeiro

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14
Q

Ano em que a Constituição do Império incluiu a previsão dos auxílios públicos no seu artigo 179, inciso XXXI.

A

1824

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15
Q

A proibição de prestação de benefício social sem a correspondente fonte de custeio só ocorreu com a promulgação da Constituição de ?

A

por meio da Emenda Constitucional n° 11/1965. Portanto, tal vedação é anterior ao advento da Constituição Federal de 1988.

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16
Q

Princípio _________?
“Não se pode criar um novo benefício ou serviço da seguridade social, sem saber, de antemão, de onde virá o recurso para isso.”

A

princípio da preexistência do custeio

foi incluído no ordenamento jurídico por meio da Emenda Constitucional n° 11/1965.

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17
Q

Primeira Constituição a prever o seguro-desemprego.

A

1967

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18
Q

Constituição que instituiu o Programa de Assistência ao Trabalhador Rural - PRORURAL.

A

Lei Complementar n° 11/1965

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19
Q

Benefícios Lei Complementar n° 11/1965 PRORURAL

A

Tinha natureza assistencial, cujo principal benefício era a aposentadoria por velhice, após 65 anos de idade, equivalente a 50% do salário mínimo de maior valor no país

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20
Q

A Constituição de ——— foi a primeira a estabelecer a forma tríplice da fonte de custeio previdenciária.

A

1934

21
Q

Constituição de 1934 que estabeleceu pela primeira vez a tríplice forma de custeio previdenciária. O que é?

A

A previdência seria custeada com contribuições do Estado, do empregador e do empregado.

22
Q

O art. 1° da Lei n° 6.439/77, previa que: Art 1° - Fica instituído o _______

A

sistema Nacional de Previdência e Assistência Social - SINPAS, sob a orientação, coordenação e controle do Ministério da Previdência e Assistência Social - MPAS, com a finalidade de integrar as seguintes funções atribuídas às entidades referidas nesta Lei.

23
Q

Lei n° 6.439/77 instituiu o SINPAS (Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social).
Faziam parte dele: 7

A
  • o INPS (Previdência Social),
  • o INAMPS (Assistência Médica),
  • o lAPAS (arrecadação, cobrança e fiscalização das contribuições previdenciárias),
  • CEME (Central de Medicamentos),
  • a LBA (Legião Brasileira de Assistência),
  • a FUNABEM (Fundação Nacional do bem-estar do menor) e
  • a DATAPREV (Empresa Pública de
    Processamento de Dados da Previdência Social).
24
Q

o INPS

A

Previdência Social

25
Q

INAMPS

A

Assistência Médica

26
Q

IAPAS

A

arrecadação, cobrança e fiscalização das contribuições previdenciárias),

27
Q

LBA

A

Legião Brasileira de Assistência),

28
Q

FUNABEM

A

Fundação Nacional do bem-estar do menor

29
Q

DATAPREV

A

Empresa Pública de
Processamento de Dados da Previdência Social).

30
Q

Características das CAP:

A

eram instituídas por empresas e tinham natureza privada.

Lei Eloy Chaves foi o marco inicial da previdência social estruturada no Brasil, ela criou as caixas de aposentadorias e pensões (CAP) para os empregados das empresas de estradas de ferro (ferroviários).

31
Q

O surgimento dos ———— data dos anos 30, no governo de Getúlio Vargas.
Com a criação dos ——- , o governo mantinha sob o seu controle a concessão e as arrecadações das poupanças que resultaram nas aposentadorias e pensões.

A

Institutos de
Aposentadorias e Pensões (IAP

32
Q

. Em —-, os — foram instituídos, em substituição às —-. Esses institutos contemplavam os trabalhadores de acordo com a categoria profissional a que eles pertenciam

A

1933
IAP
CAP

33
Q

A Lei n° 3.807/1960, conhecida como ? unificou toda a legislação previdenciária à época.

A

Lei Orgânica da Previdência Social (LOPS)

34
Q

Ano da LOPS

A

A Lei n° 3.807/1960, conhecida como Lei Orgânica da Previdência Social (LOPS) unificou toda a legislação previdenciária à

35
Q

A Carta constitucional de 1937 tratava, sob o nome de legislação social, apenas de alguns direitos trabalhistas, sem mencionar a proteção social por meio do estado.

A

Verdadeiro

36
Q

O conceito de seguridade social que envolve a proteção dos direitos à saúde, à previdência e à assistência social surgiu na ——, na década de —-, e foi constitucionalizado no Brasil somente com o advento da Constituição de ——

A

Inglaterra
1940
1988

37
Q

As Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAP) eram organizações de natureza ——- financiadas pelas contribuições das —— e dos ——.

A

privada

das empresas e dos empregados.

38
Q

As —- tinham natureza privada, sendo apenas o seu regramento definido pelo Poder Público. Eram custeadas apenas por contribuições das empresas e dos seus empregados.

A

CAP

39
Q

A CAP dos ferroviários tinha liberalidade na escolha dos beneficiários dos serviços médicos e farmacêuticos e na definição dos critérios de concessão da aposentadoria.

A

Verdadeiro

40
Q

O Decreto-lei n° 4.682/23 (Lei ——-), que criou a ——- dos ——-, estabelecia os beneficiários dos serviços médicos e farmacêuticos, além de dispor em diversos de seus artigos sobre os critérios de aposentadoria.

A

(Lei Eloy Chaves), que criou a Caixa de Aposentadoria e Pensões dos ferroviários
CAP
Ferroviários

41
Q

Art. 9º Os empregados ferroviários, a que se refere o art. 2° desta lei, que tenham contribuído para os fundos da caixa com os descontos referidos no art. 3°, letra a, terão direito: 4

A

1º, a socorros médicos em casos de doença em sua pessoa ou pessoa de sua família, que habite sob o mesmo tecto e sob a mesma economia;

2°, a medicamentos obtidos por preço especial determinado pelo Conselho de Administração;

3°, aposentadoria:

4º, a pensão para seus herdeiros em caso de morte

42
Q

Em —-, surgiu o primeiro —-.

A

1933
IAP

43
Q

Em 1933 foi criado o Instituto de Aposentadoria e Pensões dos — (IAPM). Depois foram sendo instituídos outros institutos para o amparo de diversas outras categorias profissionais.

A

Marítimos

44
Q

Na década de —, as —- foram substituídas progressivamente pelos
—- organizados por ramos de atividade e de natureza ——.

A

1930
CAPS
IAP
Estatal

45
Q

A partir de —-, os IAP de outras categorias de trabalhadores foram surgindo, conforme a organização das categorias, tendo como base o modelo precursor do Instituto de Aposentadoria e Pensão dos Marítimos, criado em —-.

A

1934
1933

46
Q

Conforme a organização e a inserção econômica das diversas categorias profissionais, progressivamente, ocorria a implantação dos seus respectivos ——- a partir da década de — do século XX.

A

institutos de aposentadorias e pensões

30

47
Q

O antigo —- era o instituto responsável pela assistência médica daqueles que eram filiados à previdência social e compunha o —

A

INAMPS

SINPAS (Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social).

48
Q

A Lei —- de —-, foi um marco na legislação previdenciária no Brasil e criou a caixa de aposentadorias e pensão para os ferroviários. Verdadeiro ou Falso?

A

Eloy Chaves
1923

Legislação Previdenciária (2 decks)

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