Benefícios

Question 1

A previdência social tem caráter contributivo, mas existem alguns benefícios previdenciários que vão ser concedidos sem exigir número mínimo de contribuições (carência). 5

Answer 1

1 pensão por morte;
2 salário-família;
3 auxílio-acidente;
4 salário-maternidade;
5 benefícios por incapacidade decorrente de acidente de qualquer natureza ou de doença e afecções graves listadas em Portaria dos
Ministérios da Saúde e da Previdência Social.

Question 2

A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social.

Answer 2

Verdadeiro

Question 3

Os benefícios assistenciais independem de contribuições.

Answer 3

Verdadeiro

Question 4

Apenas a previdência social tem caráter contributivo.

Answer 4

Verdadeiro

Question 5

Detém competência privativa para legislar sobre seguridade social, conforme estabelecido na Constituição Federal de 1988

Answer 5

União

Question 6

Compete —— à União legislar sobre seguridade social, conforme dispõe o art. 22, XXIII, da CF/88. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar —— sobre previdência social.

Answer 6

privativamente
concorrentemente

Question 7

Compete privativamente à União legislar sobre ——— conforme dispõe o art. 22, XXIII, da CF/88.
Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre ——.

Answer 7

Seguridade social

previdência social

Question 8

O regime próprio de previdência social dos servidores públicos que ocupam cargo efetivo é custeado mediante contribuição do ? 4

Answer 8

do ente federativo,
do servidor ativo,
do aposentado e
do pensionista.

Question 9

Constituição Federal assegura a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa com ? 2

Answer 9

• deficiência e
• à pessoa idosa que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei.

Veja que não é para qualquer pessoa de 65 anos de idade. É necessário que cumpra os requisitos da necessidade trazidos pela lei.

Question 10

A previdência social assegura a proteção em face de? 6

Answer 10

1 incapacidade temporária ou
2 permanente para o trabalho
3 idade avançada
4 desemprego involuntário e
5 reclusão e
6 morte daqueles segurados de quem dependam economicamente.

Question 11

As ações governamentais na área da assistência social serão organizadas com base na —— político-administrativa, cabendo a coordenação e as normas gerais à esfera — e a coordenação e a execução dos respectivos programas às esferas — e —, bem como a entidades beneficentes e de assistência social.

Answer 11

descentralização
Federal
Estadual e municipal

Question 12

A previdência social constitui um direito —, conforme previsão do art. 6° da Constituição Federal

Answer 12

Social

Question 13

Art. 6° São direitos sociais ….10

Answer 13

1 educação
2 saúde
3 alimentação
4 trabalho
5 moradia
6 lazer
7 segurança
8 previdência social
9 proteção à maternidade e à infância
10 assistência aos desamparados

Question 14

Art. 6° São direitos sociais ….10

Answer 14

1 educação
2 saúde
3 alimentação
4 trabalho
5 moradia
6 lazer
7 segurança
8 previdência social
9 proteção à maternidade e à infância
10 assistência aos desamparados

Question 15

De acordo com o que dispõe o art. —, da Constituição Federal, as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado

Answer 15

198

Question 16

De acordo com o que dispõe o art. —, da Constituição Federal, as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado

Answer 16

198

Question 17

Diretrizes SUS

Answer 17

I - descentralização, com direção única em cada esfera de governo;
Il - atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais;
Ill - participação da comunidade.

Question 18

O sistema único de saúde será financiado, nos termos do art. 195, com recursos

Answer 18

do orçamento da seguridade social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de outras fontes

Question 19

Pelo disposto no parágrafo único do art. 204, da Constituição Federal, é facultado aos Estados e ao Distrito Federal a vinculação de até —% da receita tributária líquida a programa de apoio à inclusão e à promoção social. Esses recursos não poderão ser aplicados no pagamento de despesas com pessoal e com encargos sociais, de serviço da dívida ou de qualquer despesa corrente não vinculada diretamente aos investimentos ou ações apoiados, conforme dizem os incisos 1, Il e Ill do parágrafo único do art. 204, CF.

Answer 19

0,5%

Question 20

Dentre os objetivos da assistência social estão a proteção à —- 5 assim como a —

Answer 20

à família, à maternidade, à infância, à velhice, à adolescência,

promoção da integração ao mercado de trabalho

Question 21

É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, salvo nos casos previstos em lei.

Answer 21

Verdadeiro

Question 22

São segurados obrigatórios da Previdência Social: 5

Answer 22

1 empregado,
2 empregado doméstico,
3 trabalhador avulso,
4 contribuinte individual e 5 especial.

Question 23

O —- presta serviço, de caráter eventual, a empresa urbana ou rural, com intermediação obrigatória do sindicato ou do órgão gestor de mão de obra.

Answer 23

Trabalhador avulso

Question 24

O servidor público que ocupa exclusivamente cargo em comissão é segurado obrigatório do RGPS na categoria de empregado. Se enquadra na categoria de empregado, também, o agente público que ocupa cargo temporário, o empregado público.

Answer 24

Verdadeiro

Question 25

O servidor público que ocupa exclusivamente cargo em comissão é segurado obrigatório do RGPS na categoria de ?. Se enquadra na categoria de ?, também, o agente público que ocupa cargo temporário, o empregado público.

Answer 25

Empregado.

Question 26

O segurado facultativo não exerce atividade remunerada. Aquele que exerce atividade remunerada abrangida pelo RGPS será enquadrado como segurado obrigatório.

Answer 26

Verdadeiro

Question 27

O—— é a pessoa física que não se enquadra na qualidade de segurado obrigatório do RGPS, tampouco figura como segurado obrigatório de regime próprio de previdência social e que, por vontade própria, filia-se ao RGPS a fim de obter proteção previdenciária do Estado. Sua filiação poderá ocorrer para maiores de — anos, com a inscrição e o pagamento da primeira contribuição previdenciária sem atraso.

Answer 27

segurado facultativo
16

Question 28

O exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, desde que não vinculado a regime próprio de previdência social, enquadra-se como segurado— do RGPS, na condição de—.

Answer 28

obrigatório
empregado

Question 29

O valor do benefício previdenciário não é atrelado ao número de salários mínimos

Answer 29

Verdadeiro

Question 30

O índice de reajuste do benefício previdenciário não tem que ser o índice de reajuste do salário mínimo. Ele tem um ajuste próprio definido por lei.

Answer 30

Verdadeiro

Question 31

O benefício previdenciário que substitui rendimento do trabalho não pode ter valor inferior ao salário mínimo

Answer 31

Verdadeiro

Question 32

Existem benefícios que podem ter valor inferior ao salário mínimo

Answer 32

Verdadeiro, aqueles que não substituem o rendimento do trabalho, como salário família e auxílio acidente

Question 33

Conceito de lei ordinária

Answer 33

aprovadas pela maioria simples de votos dos membros presentes na casa legislativa no dia da votação

Question 34

Aprovação pela maioria absoluta dos membros da casa legislativa, ou seja, a maioria do total dos membros integrantes da casa, sempre.

Answer 34

Leis complementares

Question 35

Conceito de leis delegadas

Answer 35

Leis delegadas são elaboradas pelo Presidente da República, com a autorização do Congresso Nacional.

Question 36

Ato editado pelo Poder Executivo – Presidente da República – com força de lei.

Answer 36

Medida Provisória

Question 37

Acordo celebrado entre o Brasil e outro país, pelo Presidente da República, com a aprovação do Congresso Nacional por meio da expedição de um decreto legislativo.

Answer 37

Tratado internacional

Question 38

Art. 85-A da Lei no 8.212/91: “os tratados, convenções e outros acordos internacionais de que Estado estrangeiro ou organismo internacional e o Brasil sejam partes, e que versem sobre matéria previdenciária, serão interpretados
como —- ———.

Answer 38

Lei especial

Question 39

É ato normativo expedido pelo Poder Executivo para regulamentar, “explicar” as leis, conforme previsão do art. 84, IV, da CF/88. O ——-, no entanto, não poderá ultrapassar o alcance da lei que estiver regulamentando a ponto de inovar ou alterar o texto legal.
É fonte secundária do Direito Previdenciário, uma vez que não poderá inovar no mundo jurídico, criando direitos e obrigações.

Answer 39

Decreto

Question 40

São atos expedidos pelas autoridades administrativas, pressupondo sempre a existência da lei ou de outro ato legislativo a que estejam subordinados.
Nesse grupo encontram-se as Portarias, as Instruções Normativas, as Circulares, etc.
São, também, fontes secundárias do Direito Previdenciário.

Answer 40

Normas complementares

Question 41

Nesse grupo encontram-se as Portarias, as Instruções Normativas, as Circulares, etc.

Answer 41

Normas complementares

Question 42

A Constituição Federal, em seu art. 22, inciso XXIII, outorga competência ——- à União para legislar sobre a Seguridade Social, elaborando as normas sobre o sistema securitário.
Mas permite que lei complementar autorize os Estados e Distrito Federal a legislar sobre o tema.

Answer 42

Privativa

Question 43

Em relação à Previdência Social a competência legislativa é ——, conforme preceitua o art. 24, XII, da Carta Magna.

Answer 43

Concorrente