GRAM Flashcards
A.P.P=avaliações por agentes externos
Trata apenas de quem realiza a avaliação
A.P.P= avaliação de impacto
focaliza na quantificação dos resultados finalísticos atribuíveis à política
A.P.P=avaliação somativa
é realizada ao final de um programa ou de alguma fase PARA mensurar os resultados alcançados
A.P.P=avaliação formativa
o objetivo de identificar possibilidades de melhoria em seu desenho
Em verdade o
poder é um só, ocorrendo uma divisão de atribuições
e funções do Estado. O mesmo necessita praticar atos
para se mostrar presente na vida dos governados. Estes precisam de normas que regulamentem as suas vidas e de entes que as façam cumprir. Como meio de
evitar o abuso de poder e tirania, a divisão do “poder-
-função” é uma forma eficiente de exercê-lo. A independência dos poderes, entendida como a impossibilidade
de ingerência arbitrária entre os poderes, torna o Estado funcional, garantindo o seu equilíbrio
DIVISÃO DOS PODERES
PNDH-3.
Os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e os
órgãos do Poder Legislativo, do Poder Judiciário
e do Ministério Público, serão convidados a aderir
PNDH-3.
estabelece como um de seus objetivos estratégicos a
afirmação dos princípios da dignidade humana e da
equidade como fundamentos do processo de desenvolvimento nacional.
IGUALDADE
A igualdade formal (legal): TÃO SOMENTE A PREVISTA EM LEI.
A igualdade substantiva/material: a disputa igualitária por espaços e posições sociais de poder e de prestígio (apropriação, na prática, desses espaços).
Igualdade Aristotélica
A igualdade material é a concretização da igualdade na prática. Também chamada de “Igualdade Aristotélica”, significa “tratar os iguais de forma igual e os desiguais de forma desigual na exata medida das suas desigualdades”.
GESTÃO DE RISCOS
A gestão de riscos como um processo de natureza permanente, estabelecido e direcionado pela alta administração,
que visa identificar, avaliar e gerenciar potenciais eventos que possam afetar a organização, com o objetivo
de fornecer segurança razoável quanto à realização de
seus objetivos.
LAI = Os estados e os municípios encaminharão suas
contas ao Poder Executivo da União até
30 de abril
O Poder Executivo da União promoverá, até o dia————————, a consolidação, nacional e por esfera de governo, das contas dos entes da Federação relativas ao exercício anterior, e a sua divulgação, inclusive por meio eletrônico de acesso público
30 de junho
Na tributação progressiva, a renda e a tributação são
diretamente proporcionais, logo, quanto menor a renda,
menos se paga proporcionalmente.
Imposto sobre renda e patrimônio
O ciclo de políticas públicas tem como principal objetivo nortear a formulação de políticas públicas em um
acurado processo dividido em cinco etapas principais:
.
formação de agenda, formulação de política, tomada
de decisão, implementação e avaliação
PODE ENTRAR O MONITOamento.
PLANO SAFRA
O Plano Safra 2023/2024 incentiva o fortalecimento dos sistemas de produção ambientalmente sustentáveis.
Para a agricultura empresarial (médios e grandes produtores), serão R$ 364,22 bilhões destinados para o crédito rural para produtores enquadrados no Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) e demais, valor 26,8% superior ao do que foi aplicado no Plano Safra anterior.
COMO O PLANO SAFRA AJUDA?
Com redução das taxas de juros para recuperação de pastagens e premiação para os produtores rurais que adotam práticas agropecuárias consideradas mais sustentáveis
A concessão de crédito rural observará os seguintes preceitos básicos:
Estágio da despesa
FELP
nessa ordem
. Estágio da despesa: fixação; ( fase planejamento)
· Estágio da despesa: empenho;
· Estágio da despesa: liquidação; ( 3 fase execução)
· Estágio da despesa: pagamento;.
A fixação de despesa
fixada por meio da lei orçamentária anual (LOA), ressalvadas as eventuais aberturas de créditos adicionais (suplementar, especial e extraordinário) no decorrer da vigência do exercício. Vale ressaltar que a fixação da despesa deverá obedecer ao princípio do equilíbrio orçamentário, ou seja, as despesas fixadas não poderão ser superiores às receitas previstas.
O empenho de despesa
é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
A liquidação de despesa
A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
§ 1° Essa verificação tem por fim apurar:
I – a origem e o objeto do que se deve pagar;
II – a importância exata a pagar;
III – a quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação.”
O pagamento da despesa
A ordem de pagamento é o despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa seja paga.
A receita pública pode ser estudada em 4 (quatro) estágios, a saber:
PLAR
Previsão,
Lançamento,
Arrecadação
Recolhimento.
A PREVISÃO DA RECEITA
estimativa de arrecadação de receita constante da Lei Orçamentária Anual (LOA).
A ARRECADAÇÃO DA RECEITA
PAGAMENTO AO BANCO
A LANÇAMENTO DA RECEITA
o lançamento é o estágio da receita pública em que ocorre o procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação, determinar a matéria tributável, calcular o montante do tributo devido, identificar o sujeito passivo e, sendo o caso, propor a aplicação da penalidade cabível
A RECOLHIMENTO DA RECEITA
entrega dos recursos devidos ao Tesouro, por parte dos contribuintes ou devedores aos agentes arrecadadores.
Economicidade
- Quantidade de recursos
- Qualidade de recursos
- Acessibilidade
- Cobertura
- Risco
Execução
- Execução física
- Execução financeira
Excelência
- Conformidade em relação a padrões de excelência gerencia
- Conformidade
- Riscos
- Causalidade
- Comunicação
Eficiência
- Custo efetividade
- Produtividade
- Tempo
- Custo unitário
- Custo-benefício
Comparo inputs com outputs
Efetividade
- Impacto final
- Impacto intermediário
Avalio outcomes
Eficácia
- Quantidade/ volume
- Qualidade do produto ou serviço- Acessibilidade e equidade
- Cobertura- Risco
Avalio outputs
INDICADORES DE RESULTADOS
6 Es
DIMENÇÃO DO ESFORÇO
Economicidade
Excelência
Execução
DIMENÇÃO DO RESULTADO
Eficiência
Eficácia
Efetividade
PRINCIPIOS MONITORAMENTO DE RISCOS NA GESTÃO
I - implementação e aplicação de forma sistemática, estruturada, oportuna e documentada, subordinada ao interesse público;
II - integração da gestão de riscos ao processo de planejamento estratégico e aos seus desdobramentos, às atividades, aos processos de trabalho e aos projetos em todos os níveis da organização, RELEVANTES para a execução da estratégia e o alcance dos objetivos institucionais;
III - estabelecimento de controles internos proporcionais aos riscos, de maneira a considerar suas causas, fontes, consequências e impactos, observada a relação custo-benefício; e
IV - utilização dos resultados da gestão de riscos para apoio à melhoria contínua do desempenho e dos processos de gerenciamento de risco, controle e governança.
Reforma Agrária
o conjunto de MEDIDAS que visem a promover MELHOR DISTRIBUIÇÃO da terra, mediante
MODIFICAÇÃO DE REGIME de sua posse e uso, a fim de atender aos princípios de justiça social e ao aumento de produtividade.
Política Agrícola
o conjunto de PROVIDENCIAS de amparo à propriedade da terra, que se destinem a ORIENTAR, no
interesse da ECONOMIA rural, as atividades agropecuárias, seja no sentido de garantir-lhes o pleno emprego, seja no de harmonizá-las com o processo de industrialização do país
I) programa de integridade –
conjunto de princípios, normas, procedimentos e mecanismos de prevenção,
detecção e remediação de práticas de corrupção e fraude, de irregularidades, ilícitos e outros desvios éticos e de conduta, de violação ou desrespeito a direitos, valores e princípios que impactem a confiança, a credibilidade e a reputação institucional;
plano que organiza as medidas de integridade a serem adotadas em determinado período, elaborado por unidade setorial do Sitai e aprovado pela autoridade máxima do órgão ou da entidade; e
II) plano de integridade –
III) funções de integridade
– funções constantes nos sistemas de corregedoria, ouvidoria, controle interno, gestão
da ética, transparência e outras essenciais ao funcionamento do programa de integridade.
