Gestão por Resultados. Novas formas de gestão de serviços públicos Flashcards
A Administração Pública com foco em resultados é aquela que…
- É voltada para os fins a serem atingidos na sociedade (efetividade e eficácia), VOLTADOS para o cidadão;
- E não aos meios utilizados.
Verdadeiro ou Falso:
Embora a Gestão Pública com foco em resultados não tenha por fim principal a melhoria dos processos e ganho de eficiência, ao se utilizar de mecanismos de gestão flexíveis e orientados aos resultados o Poder Público também consegue melhoria da eficiência.
Verdadeiro.
Quais são as principais características integrantes da Gestão Pública com FOCO EM RESULTADO?
- Políticas públicas formuladas a partir de processo de PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL;
- Caráter DESCENTRALIZADO da tomada de decisões;
- Flexibilização de recursos com COBRANÇA DE RESPONSABILIDADE DOS GESTORES;
- Utilização de planejamento estratégico nas ORGANIZAÇÕES PÚBLICAS E OTIMIZAÇÃO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS;
- Mudanças metodológicas no processo de FORMULAÇÃO DO ORÇAMENTO PÚBLICO;
- Sistemas de informação que forneçam subsídios para a TOMADA DE DECISÃO e mensurem os recursos na obtenção dos resultados;
- Sistemas de monitoramento da GESTÃO, PRESTAÇÃO DE CONTAS e AVALIAÇÃO;
- Desenvolvimento de indicadores que permitam medir o IMPACTO da ação governamental e indicar os desvios para introdução de medidas corretivas.
Um bom modelo de gestão pública por resultados deve possuir alguns atributos essenciais, tais como ser ABRANGENTE, DINÂMICO e MULTIDIMENSIONAL. O que significa cada um destes atributos?
- ABRANGENTE: baseia-se em um conceito amplo de desempenho, alcançando resultados e esforços.
- DINÂMICO: não se limita a definir e medir resultados, mas sim alcançá-los, monitorá-los e avaliá-los.
- MULTIDIMENSIONAL: porque considera o resultado como um conjunto de dimensões:
- Processos;
- Recursos;
- Estruturas;
- Sistemas informacionais; e
- Pessoas.
Verdadeiro ou Falso:
A gestão por resultados no serviço público tem como premissa substituir os procedimentos adotados pelo modelo burocrático de administração e implantar um modelo gerencial, com foco na otimização dos processos.
Falso.
Gestão por resultados foca nos resultados.
Verdadeiro ou Falso:
A administração por resultados no setor público tem como foco o alcance de metas orçamentárias, independentemente do grau de satisfação do cidadão.
Falso.
Tem como objetivo primordial o alcance dos interesses da sociedade e, consequentemente, dos cidadãos.
Qual o papel do dirigente público na administração pública voltada para os resultados?
- É a autoridade para que os recursos, inclusive humanos, sejam utilizados da melhor maneira para os fins públicos definidos pelos representantes eleitos pela população.
Na gestão por resultados temos a figura do PPA. Dentro da estrutura do PPA, o que significa “Programa”?
- Consiste em unidade de gestão das ações governamentais, com foco em resultados;
- Instrumento de organização da ação governamental, definindo OBJETIVOS e METAS a serem alcançados para solucionar o problema que o originou.
- É referência para a avaliação da gestão pública;
- É canal que proporciona visibilidade e transparência às ações governamentais para o conhecimento e controle da sociedade.
Defina “Orçamento por Resultados (OpR)” e seus principais tipos.
- Orçamento por resultados: instrumento que vincula os recursos disponíveis aos resultados mensuráveis.
- Tem como principais tipos:
a) OpR de Apresentação: aqui, as informações de desempenho são apenas apresentadas nas peças orçamentárias ou documentos do governo como subsídios à prestação de contas e para diálogo com o legislativo e com o cidadãos. NÃO VISAM CONTRIBUIR COM O PROCESSO DE TOMADA DE DECISÃO QUANTO A ALOCAÇÃO DE RECURSOS.
b) OpR Informativo: TEM PAPEL DE CONTRIBUIR PARA A TOMADA DE DECISÃO SOBRE A ALOCAÇÃO DE RECURSOS. Os recursos indiretamente relacionados aos resultados passados ou futuros pretendidos. As informações contribuem para a tomada de decisão, mas não são determinantes, pois são utilizadas com outras informações.
c) OpR Direto: IMPLICA A ALOCAÇÃO DE RECURSOS DIRETAMENTE VINCULADA AOS RESULTADOS ALCANÇADOS.
Verdadeiro ou Falso:
Ao contrário do orçamento-programa, o orçamento por resultados propõe que a primeira coisa a ser feita é a fixação dos resultados a serem atingidos, para que depois se defina quais as ações e caminhos para que os produtos vinculados a esses resultados sejam produzidos.
Esse tipo de orçamento melhora a eficiência, a eficácia e a efetividade do gasto público, além de gerar mais flexibilidade de gestão e facilitar o atingimento da missão das organizações.
Verdadeiro.
Em que consiste a Visão Estratégica?
- Consiste na habilidade gerencial de interpretar adequadamente o meio ambiente e nele detectar as ameaças a serem neutralizadas ou evitadas e as oportunidades a serem aproveitadas.
Quanto à visão estratégica da Administração Pública, em que consiste a TEORIA DE SISTEMAS?
- Parte da premissa de que a realidade deve ser dividida em partes que guardem coerência interna.
- Com o objetivo de a administração poder atuar sobre cada uma das partes com uma visão do todo.
Quanto à visão estratégica da Administração Pública, em que consiste a TEORIA DOS RESULTADOS?
- É por meio dessa teoria que a realidade atual é modificada rumo ao futuro delineado nos processos de planejamento estratégico.
- A decisão é o elo entre o pensamento e a ação. Toda ação pressupõe uma decisão, explícita ou implícita.
No planejamento estratégico, existe uma série de etapas interativas que devem ser executadas. Quais são?
- DIAGNÓSTICO: onde se busca o conhecimento da realidade atual;
- POLÍTICA: etapa onde se define os objetivos;
- ESTRATÉGIA: onde se estabelece os rumos a serem seguidos para alcançar os objetivos.
- PLANOS: tem o objetivo de viabilizar os objetivos e as estratégias.
- EXECUÇÃO: esforço orientado para a implementação das ações programadas;
- CONTROLE: visa acompanhar a execução e avaliar os resultados alcançados.
Para Matias-Pereira, a execução das ações estratégicas deve ocorrer em três estágios. Quais são?
- ACOMPANHAMENTO: tem a função de verificar a implementação dos projetos e atividades programadas através da comparação do realizado COM O PREVISTO, identificando atrasos, insuficiência de meios e desvio de objetivos;
- AVALIAÇÃO: consiste em um juízo de valor sobre a efetividade das ações estratégicas.
- REALIMENTAÇÃO: momento em que as informações obtidas retroagem para que sejam feitas correções dos planos, execuções, políticas e até mesmo das estratégias. É o estágio do Feedback.
Verdadeiro ou Falso:
É no contexto da NGP (Nova Gestão Pública) que surge o termo Governo Eletrônico (E-Gov).
Verdadeiro.
O Governo Eletrônico (E-Gov) possui duas vertentes: uma interna e outra externa. Fale sobre elas.
- INTERNA: está relacionada à melhoria dos processos internos da organização. Possibilita a aplicação de tecnologias de informação e comunicação para melhoramento da gestão pública e sua eficiência, reduzindo custos.
- EXTERNA: permite a atuação dos cidadãos na administração, dando opiniões, controlando a gestão e seus resultados, bem como utilizar serviços públicos no meio virtual.
Segundo PALUDO, existem quatro linhas de ação do Governo Eletrônico. Quais são?
- Voltadas ao cidadão: buscam oferecer serviços e informações aos cidadãos em geral, com qualidade e agilidade;
- Voltadas à eficiência interna: relativas ao funcionamento interno dos órgãos de governo.
- Voltadas à cooperação: tem a finalidade de integrar os diversos órgãos governamentais, assim como promover a integração com outras organizações, públicas e privadas.
- Voltadas à gestão do conhecimento: visa gerar um banco de dados atualizado com os conhecimentos do Governo, servindo de fonte de informação aos serviços.
Verdadeiro ou Falso:
O uso de tecnologias da informação, que possibilita a elevação da eficiência administrativa e a melhoria tanto dos serviços internos como daqueles prestados ao cidadão, deu origem ao chamado governo eletrônico.
Verdadeiro.
O E-Gov atua em diversas frentes, das quais podemos citar:
G2G;
G2B;
G2C.
O que significa cada coisa?
- G2G: Government to Government.
- G2B: Government to Business.
- G2C: Government to Citizen.
A política de Governo Eletrônico do Brasil segue um conjunto de diretrizes baseado em três ideias fundamentais. Quais são?
- Participação Cidadã (busca a participação da população no ciclo das políticas públicas);
- Melhoria do Gerenciamento Interno do Estado (melhorando os custos, reduzindo o trabalho, melhorando a eficiência); e
- Integração com Parceiros e Fornecedores (possibilitando maior agilidade, flexibilidade de ação e rapidez de resposta às demandas da sociedade).
Em que ano surgiu o Programa de Governo Eletrônico do Estado brasileiro?
2000.
Quais são as competências do Comitê Executivo de Governo Eletrônico - CEGE.
- Coordenar e articular a implantação de programas e projetos para a racionalização da aquisição e da utilização da infraestrutura, dos serviços e das aplicações de tecnologia da informação e comunicações no âmbito da APF;
- Estabelecer as diretrizes para a formulação, pelos Ministérios, de plano anual de tecnologia da informação e comunicações;
- Estabelecer diretrizes e estratégias para o planejamento da oferta de serviços e de informações por meio eletrônico, pelos órgãos e pelas entidades da APF;
- Definir padrões de qualidade para as formas eletrônicas de interação;
- Coordenar a implantação de mecanismos de racionalização de gastos e de apropriação de custos na aplicação de recursos em tecnologia da informação e comunicações, no âmbito da APF;
- Estabelecer níveis de serviço para a prestação de serviços e informações por meio eletrônico; e
- Estabelecer diretrizes e orientações e manifestar-se, para fins de proposição e revisão dos projetos de lei do Plano Plurianual, de Diretrizes Orçamentárias e do Orçamento Anual, sobre as propostas orçamentárias dos órgãos e das entidades da APF, relacionadas com a aplicação de recursos em investimento e custeio na área de tecnologia da informação e comunicações.
Qual a composição do CEGE?
- Chefe da Casa Civil da Presidência da República - Presidência do Comitê;
- Secretários-Executivos dos Ministérios;
- Secretário-Geral do Ministério das Relações Exteriores;
- Subchefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República;
- Secretário de Organização Institucional do Ministério da Defesa;
- Subsecretário-Geral da Secretaria-Geral da Presidência da República;
- Secretário de Avaliação, Promoção e Normas da Secretaria de Comunicação de Governo da Presidência da República; e
- Procurador-Geral da União.
Analise as
afirmações acerca da Gestão de Resultados na produção
de serviços públicos.
I. Na Administração Pública Federal a gestão por resultados foi introduzida com o PPA 2000-2003, sob a ótica da ESTRUTURAÇÃO DAS AÇÕES DE GOVERNO EM PROGRAMAS.
II. O conceito de Orçamento orientado para resultados, voltado para a eficiência na alocação de recursos, contempla maior
fidelidade entre os recursos aprovados e as realizações.
III. Os resultados são orientados a partir da perspectiva do
cidadão-cliente e prescindem, assim, do estabelecimento de
planejamento estratégico com envolvimento dos servidores.
Está correto o que se afirma APENAS em
a) I.
b) II.
c) III.
d) I e II.
e) II e III.
D.
Uma gestão eficaz de serviços públicos orientada por resultados exige a implantação de:
a) processos de redução da hierarquia funcional de cargos.
b) instrumentos de contratualização de metas.
c) métodos de planejamento centralizado.
d) práticas de contratação descentralizadas.
e) programas de racionalização de custos.
B.
Verdadeiro ou Falso:
Vinculado apenas às tecnologias da informação, o governo eletrônico permite o controle e o acompanhamento dos atos de governo.
Falso.
O E-Gov é vinculado às tecnologias de informação e comunicação (TIC).
Verdadeiro ou Falso:
O e-gov é um programa governamental que se materializa somente por meio de portais de acesso de órgãos do governo federal.
Falso.
O E-gov deve ser visto nos planos interno e externo. Desse modo, não se resume ao acesso de órgãos do governo federal.
