Gestao Orcamentaria

Question 1

Definição : Direito financeiro

Answer 1

Ramo do direito público que disciplina a atividade financeira do estado
Procura meios de satisfazer as necessidades públicas

Question 2

Finalidades do direito financeiro

Answer 2

Obter receita / recursos
Despender despesas
Gerir orçamento público
Criar crédito público (dívida)

Question 3

Competência do direito financeiro

Answer 3

União, estados, DF concorrentemente

Question 4

Sentindo estrito do orçamento

Answer 4

Previsão de receitas e fixação de despesas

Question 5

Etapas do processo orçamentário (4)

Answer 5

EAEA
Elaboração
Aprovação
Execução
Avaliação

Question 6

LOA definição

Answer 6

Lei orçamentária anual - Instrumento com previsibilidade e limites para equilíbrio fiscal

Question 7

Quem envia e quem aprova o PLOA?

Answer 7

PLOA enviadas pelo presidente da república para o congresso nacional

Orçamento misto - elaborado pelo executivo e aprovado pelo legislativo

O ministério do planejamento orçamento e gestão recebe as propostas de cada unidade orçamentária e realiza ajustes para consolidação do PLOA

Question 8

Aspectos do orçamento público (6)

Answer 8

Político
Judiciário
Contábil
Econômico
Financeiro
Administrativo

Question 9

O q o orçamento público possibilita? (3)

Answer 9

Transparência
Controle de gastos
Alocação de recursos

Question 10

LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

Answer 10

Institui metas e PRIORIDADES da Adm pública para o ano seguinte

Question 11

Legislativo pode propor emenda sobre a despesa do PLOA ?

Answer 11

Sim

Question 12

Objetivo do surgimento do orçamento público (2)

Answer 12

Aumentar o controle
Regular a discricionariedade dos governantes na destinação dos recursos públicos

Question 13

Orçamento clássico tradicional (4)

Answer 13

• Prevê receita e Fixa despesa
• Não se preocupa com atendimento das necessidades coletivas
• Não fica claro os objetivos econômicos e sociais
• É um documento contábil

Question 14

Orçamento de desempenho/realizacao

Answer 14

Saber o destino da aquisição
Não vinculado ao sistema de planejamento

Question 15

Orçamento programa

Answer 15

Vinculado ao planejamento
Plano de ação do governo federal
Considera necessidades da sociedade e programas pra alcançar objetivos

Question 16

Ordem de grandeza e vigências do PPA, LOA e LDO

Answer 16

PPA > LDO > LOA
PPA - 4 anos - objetivos e metas
LDO - ano de exercício + 2 - metas e prioridades (elaborado em cada exercício )
LOA - anual

Question 17

Vantagens do orçamento programa (7)

Answer 17

• Planejamento
• precisão
• responsabilidades
• compreensão do conteúdo
• identificação de duplicação
• maior controle
• objetivos e resultados

Question 18

Fases do orçamento programa (8)

Answer 18

1) problemas existentes
2) diagnóstico da situação (causas)
3) soluções possíveis
4) prioridades
5) recursos
6) meios financeiros
7) objetivos
8) tarefas

Question 19

Orçamento base zero (OBZ)

Answer 19

Avaliação de todo o programa de gastos a cada novo exercício
Difícil implementação, complexa

Question 20

Orçamento participativo

Answer 20

Incorpora a população ao processo decisório de elaboração orçamentária

Question 21

Funções do orçamento (3)

Answer 21

1) Alocativa - alocar recursos - fornecimento de bens e serviços
2) distributiva - reduzir desigualdades - programas sociais
3) estabilizadora - intervenção econômica, gerar emprego

Question 22

Início de vigência do PPA

Answer 22

2• ano de vigência do mandato

Question 23

PPA estabelece

Answer 23

Estabelece de forma regionalizada as diretrizes, objetivos, metas para a Adm federal para despesas de capital
Programas de duração continuada

Question 24

Não incluso no PPA

Answer 24

Programas de operações especiais
Não geram produto e serviço , n gera contraprestação, não contribui com ações de governo

Question 25

Qualquer despesa tem q estar obrigatoriamente autorizada na _____

Answer 25

LOA Ou em lei e autoriza

Question 26

Autorização legislativa de despesa a posteriori em casos de (4)

Answer 26

Calamidade
Guerra
Comoção interna
Situações extraordinárias

Question 27

A LOA não conterá dispositivo estranho a previsão de receita e a fixação de despesa, mas pode incluir (2)

Answer 27

Abertura de créditos suplementares
Contratação de operações de crédito

Question 28

É possível constar na LOA despesa q ultrapasse o exercício financeiro ?

Answer 28

Sim, desde q previsto no PPA

Question 29

Crédito com finalidade imprecisa ou dotação ilimitada na LOA

Answer 29

Vedado

Question 30

Reserva de contingência

Answer 30

Constante na LOA
Destina-se a cobrir passivos contingentes, eventos fiscais imprevistos que podem gerar impacto negativo nas contas públicas

Question 31

Ciclo orçamentário (início e término)

Answer 31

Início - elaboração do PPA
termino - avaliação dos resultados do PPA
Processo contínuo, dinâmico, flexível
Extrapola o exercício financeiro

Question 32

O ciclo orçamentário é desenvolvido por ________

Answer 32

Secretaria do orçamento federal (SOF)

Question 33

Inversões financeiras

Answer 33

DESPESAS com aquisição de imóveis ou bens de capital já em utilização

A operação não aumenta o capital

Question 34

Transferência de capital

Answer 34

Recursos recebidos independente de contraprestação, desde q o objetivo seja a aplicação em despesa de capital (considerado DESPESA)

Question 35

Orçamento de seguridade social propõe

Answer 35

Assistência social

Question 36

Transferência voluntária

Answer 36

Entrega de recursos financeiros a outro ente da federação a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira, que NÃO decorra de determinação constitucional

Question 37

Objetivo da Operação de crédito por antecipação de receita

Answer 37

Destina- se a atender insuficiência de caixa durante o exercício financeiro

Question 38

Avaliação de políticas públicas pode ocasionar ou não

Answer 38

Aumento orçamentário

Question 39

Princípio da universalidade

Answer 39

Todas as receitas e todas as despesas devem constar no orçamento (LOA)

Question 40

Créditos adicionais (3)

Answer 40

Permitem alteração nos créditos orçamentários iniciais do LOA

SUPLEMENTAR - reforço de dotação existente

ESPECIAL - para despesas novas, sem dotação (se houver recursos disponíveis)

EXTRAORDINÁRIO - para despesas urgentes e imprevisíveis

Question 41

Fontes para abertura de crédito suplementar (6)

Answer 41

1) cancelamento de outras dotações
2) reserva de contingência
3) operações de crédito - endividamento
4) superávit financeiro do ano anterior (balanço patrimonial)
5) excesso de arrecadação
6) recursos sem destinação na LOA

Question 42

Responsáveis pelo cálculo do déficit público (2)

Answer 42

• Banco central do Brasil
• secretaria do tesouro nacional

Question 43

Princípios orçamentários (10)

Answer 43

1) unidade - 1 LOA para cada ente
2) totalidade - coexistência de vários orçamentos (3)
3) universalidade - o orçamento deve conter todas as receitas e todas as despesas
4) anuidade ou periodicidade
5) pureza ou exclusividade - n terá dispositivo estranho
6) especificação
7) clareza
8) programação
9) regionalização
10) publicidade e transparência

Question 44

O orçamento é composto por 3 tipos de orçamento (princípio da totalidade)

Answer 44

1) orçamento fiscal
2) orçamento de seguridade social - previdência e assistência social
3) orçamento de investimentos

Question 45

Antecipação de receitas orçamentárias (ARO) (5)
Definição, requisito pra aplicação , período de utilização

Answer 45

• operação de crédito para cobrir insuficiências temporárias de caixa
  -autorização na LOA
• vedada no último mandato
• realizadas entre 10/01 e 10/12
• receitas extraorcamentarias

Question 46

Orçamentos no nível operacional da empresa (3)

Answer 46

• fluxo de caixa
• reparos e manutenção de máquinas e equipamentos
• custos diretos de produção

Question 47

Orçamento flexível

Answer 47

Gastos fixos recebem o tratamento orçamentário tradicional
Gastos variáveis devem seguir o volume de vendas