GERAL Eleições e 3 Poderes Flashcards
Explique sobre voto
- É o modo de manifestar a vontade ou opinião num ato eleitoral ou numa assembleia.
- Todo cidadão alfabetizado, nascido no país ou naturalizado, com idade entre 18 e 70 anos, é obrigado a votar no Brasil.
Para quem o voto é facultativo?
- O voto é facultativo (opcional) para jovens com 16 e 17 anos, pessoas com mais de 70 anos e analfabetos.
Qual documento é usado para votar?
É preciso tirar o título de eleitor para exercer o direito de votar. O TÍTULO ELEITORAL: é o documento que comprova a inscrição na Justiça Eleitoral, habilitando o cidadão ou a cidadã a exercer o direito do voto.
Quais os tipos de eleições?
As eleições podem ser:
- diretas: o eleitor vota diretamente no candidato que escolher;
- indiretas: representantes eleitos pelo povo escolhem os governantes.
Como é feita a escolha do candidato?
Escolha do candidato político é feita por meio de votação.
Como é realizada a decisão de quem venceu?
Na hora de decidir quem venceu, vale a regra de 50% mais um voto. Em municípios com menos de 200 mil habitantes, isso não é necessário. Basta que o candidato seja o mais votado, mesmo que não supere os 50% dos votos. Se houver um empate com número exato de votos (o que pode acontecer em pequenas cidades), o candidato mais velho é quem vence. Caso nenhuma dessas situações aconteça, o jeito é realizar um segundo turno (outra eleição) com os dois candidatos mais votados, que terão uma nova chance de apresentar a população.
No Brasil, as eleições são diretas ou indiretas?
No Brasil as eleições são diretas.
O que são Partidos Políticos?
São grupos de políticos com idéias em comum, sobre como governar, administrar, solucionar os problemas enfrentados pela população e melhorar a qualidade de vida de todos.
Explique sobre a Urna Eletrônica no Brasil
- A urna foi desenvolvida para computar votos de forma segura e sigilosa, atendendo à demanda e às características específicas do Brasil.
- O sistema de votação eletrônico brasileiro permite o exercício da cidadania com maior segurança.
Explique o que é Democracia.
- É o regime político que se caracteriza pela participação do povo nas decisões políticas. Isso acontece devido ao cidadão ter o direito de votar no candidato que tem vontade.
- Na democracia, há divisão dos poderes, controle e limite da autoridade dos governantes.
O que é República?
É a forma de governo onde um representante, normalmente chamado presidente, é escolhido pelo povo para ser o chefe de Estado. A forma de eleição é normalmente realizada por voto livre e secreto.
O que é chefe de Estado?
É a maior autoridade da organização política de um país.
Quais são o três poderes?
Executivo, Legislativo e Judiciário.
O que é o Poder Executivo?
É o órgão que executa as leis e administra o país.
Por quem é exercido o Poder Executivo?
É exercido pelo presidente e seus ministros, pelo governador e seus secretários e pelo prefeito e seus secretários.
O que é o Poder Legislativo?
É o órgão que faz as leis que governam nosso país.
Por quem é exercido o Poder Legislativo?
Exercem o Poder Legislativo os deputados, senadores e vereadores.
O que é o Poder Judiciário?
É o órgão que cuida para que as leis sejam cumpridas.
Por quem é exercido o Poder Judiciário?
Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Qual a função do prefeito?
O prefeito é responsável pelas obras da cidade e por projetos de leis, que deve apresentar para aprovação na Câmara dos Vereadores.
Quanto tempo é o mandato do prefeito?
Seu mandato é de quatro anos.
O Prefeito faz parte de que Poder?
Ele é representante do Poder Executivo na cidade, recebe ajuda do vice-prefeito e dos secretários, um para cada área: saúde, educação, trabalho, etc.
Qual a função do vereador?
A função do vereador é fazer e aprovar leis para melhorar a vida da população. Eles também fiscalizam tudo que o prefeito faz. Também ficam quatro anos no poder.
Qual poder os vereadores fazem parte?
Os vereadores são os representantes do Poder Legislativo na cidade. Juntos, formam a Câmara dos Vereadores, também conhecida como Câmara Municipal.
Todo partido tem um programa?
Sim. O programa constam as intenções e opiniões de seus membros sobre a situação do país, dos estados e dos municípios.
Explique sobre campanha eleitoral.
Como candidata, a pessoa faz sua campanha eleitoral, ou seja, ela apresenta suas propostas de governo e tenta convencer a população de que seu programa é o melhor.
O que é Constituição?
É um conjunto de normas que rege um país.
No Brasil político, quais as três esferas?
No Brasil político está dividido em três esferas: Federais, Estaduais e Municipais.
O pode Judiciário atua em qual esferal?
Ele atua nas esferas estadual e federal.
Quem participa do Executivo Municipal?
Prefeitos e Secretários Municipais.
Quem participa do Legislativo Municipal?
Vereadores.
Quem participa do Executivo Estadual?
Governadores e Secretários Estaduais.
Quem participa do Legislativo Estadual?
Deputados Estaduais.
Quem participa do Executivo Federal?
Presidente e Ministros.
Quem participa do Legislativo Federal?
Deputados Federais e Senadores.
Para que votar?
Quando votam, as pessoas decidem quem serão os responsáveis por cuidar dos interesses do povo. Por isso é tão importante votar de forma consciente, escolhendo candidatos que apresentem as melhores propostas e que realmente e comprometam a defender os interesses da população.
Quem é o chefe do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL?
Prefeito. Está nas mãos dele o poder de administrar a cidade, sendo responsável por realizar atividades do interesse da população, promover o desenvolvimento municipal e aplicar as leis.
Cite ações realizadas por uma prefeitura.
- construção e manutenção de escolas, bem como pagamento de profissionais;
- pavimentação das ruas;
- limpeza das ruas;
- construção de parques e praças;
- segurança pública com a guarda municipal;
- organizar e gerir o trânsito.
Com quais recursos um prefeito conta para administrar um município?
É com dinheiro arrecado por meio de imposto que os salários dos administradores e funcionário do município são pagos. Por meio desse dinheiro, também é possível pagar por obras e realizar ações que melhorem a qualidade de vida da população.
Dê exemplo de Impostos?
IPTU: Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (é o mais conhecido imposto municipal)
ISS: Imposto sobre Serviços
ITBI: Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis
Onde trabalham os secretários municipais?
Trabalham na sede da prefeitura, em salas específicas para cada secretaria. Eles precisam estar presentes a reuniões com o prefeito e outros gestores municipais, além de participar de eventos e audiências públicas.
Como a população pode participar da administração de um município?
A participação popular na administração do munícipio é um dos princípios que garante o fortalecimento da democracia no país. Através de associações comunitárias, a população pode apresentar ideias e sugerir projetos e ações a prefeitos e vereadores, para melhorar a qualidade de vida de todos.
