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Controle Externo > Geral > Flashcards

Geral Flashcards

1
Q

Quando o TCU determinará a audiência de um responsável?

A

Quando verificada a irregularidade nas contas, se não houver débito, para que o responsável apresente razões de justificativa

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2
Q

Como as contas serão julgadas em caso de prática de ato ilegal?

A

Irregulares

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3
Q

Como as contas serão julgadas em caso de prática de ato ilegítimo?

A

Irregulares

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4
Q

Como as contas serão julgadas em caso de prática de ato antieconômico?

A

Irregulares

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5
Q

Como as contas serão julgadas em caso de infração à normal legal ou regulamentar de natureza COFOP?

A

Irregulares

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6
Q

O que o TCU deve fazer, em relação ao responsável, quando julgar as contas em irregulares e não houver dano ao erário?

A

Aplicar multa

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7
Q

A manifestação do MPTCU será obrigatória nos processos de tomada e prestação de contas?

A

Sim

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8
Q

A manifestação do MPTCU será obrigatória no caso de processos relativos aos atos sujeitos a registro?

A

Sim

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9
Q

A manifestação do MPTCU será obrigatória no caso de incidentes de uniformização de jurisprudência?

A

Sim

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10
Q

Quais recursos não exigem participação do MPTCU?

A

Embargos de declaração e reexame

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11
Q

Quando o Poder Judiciário poderá apreciar decisões do TCU?

A

Em caso de manifesta ilegalidade ou irregularidade formal

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12
Q

Em que ocasião os processos perante o TCU não precisam observar os princípios do contraditória e ampla defesa?

A

Na apreciação da legalidade de ato de concessão inicial de aposentadoria, reforma ou pensão

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13
Q

Qual é o órgão judicial competente para apreciar mandado de segurança contra decisão do TCU?

A

STF

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14
Q

Omissão no dever de prestar contas é motivo para instauração de TCE?

A

Sim

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15
Q

Não comprovação da aplicação de recursos repassados pela União é motivo para instauração de TCE?

A

Sim

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16
Q

Desfalque ou desvio de bens, dinheiros e valores públicos é motivo para instauração de TCE?

A

Sim

17
Q

Prática de qualquer ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico de que resulte dano ao erário é motivo para instauração de TCE?

A

Sim

18
Q

Qual a finalidade do TCE?

A

Apurar fatos, identificar os responsáveis, quantificar o dano e obter o ressarssimento

19
Q

Quais são as espécies de decisão nos processos de contas no TCU?

A

Preliminar, definitiva e terminativa

20
Q

Nas decisões terminativas, quando o TCU determina o arquivamento das contas?

A

Ausência dos pressupostos válidos de constituição, ou racionalização administrativa e economia processual

21
Q

Que tipo de decisão o TCU toma quando ordena o trancamento das contas consideradas iliquidáveis?

A

Terminativa

22
Q

Quando as contas serão julgadas regulares?

A

Quando expressarem, de forma clara e objetiva, a exatidão dos demonstrativos contábeis, a legalidade, a legitimidade e a economicidade dos atos de gestão do responsável

23
Q

Quando as contas serão julgadas regulares com ressalva?

A

Quando evidenciarem impropriedade ou qualquer falta de natureza formal de que não resulte dano ao erário

24
Q

Havendo débito, o que é necessário para que as contas sejam julgadas regulares com ressalva?

A

Verificação de boa-fé, inexistência de outra irregularidade no processo e liquidação tempestiva do débito atualizado monetariamente

25
Q

Como as contas serão julgadas em caso de omissão no dever de prestar contas?

A

Irregulares

26
Q

Como as contas serão julgadas em caso de dano ao erário decorrente de ato de gestão ilegítimo ou antieconômico?

A

Irregulares

27
Q

Como as contas serão julgadas em caso de desfalque ou desvio de dinheiros, bens ou valores públicos?

A

Irregulares

28
Q

Qual é a espécie de controle de constitucionalidade exercido pelo TCU?

A

O controle exercido pelo TCU é difuso, concreto, “inter partes” e repressivo.

29
Q

Qual é órgão competente dentro do TCU para o exercício do controle de constitucionalidade?

A

O plenário

30
Q

O que é economicidade?

A

Minimização dos recursos utilizados na consecução de uma atividade, sem comprometer os padrões de qualidade

31
Q

O que é eficiência?

A

A relação entre os meios utilizados e os resultados alcançados

32
Q

O que é eficácia?

A

O grau de alcance das metas

33
Q

O que é efetividade?

A

São os impactos na população alvo

34
Q

Para que servem as inspeções?

A

Suprir omissões e lacunas de informações; apurar denúncias e representações

35
Q

Para que servem os acompanhamentos?

A

Avaliar, ao longo de um período predeterminado, a legalidade e a legitimidade dos
atos de gestão, assim como o desempenho dos órgãos e entidades jurisdicionados

Controle Externo (5 decks)

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