CF: arts. 70 a 74

Question 1

De acordo com p.u. do art. 70, quem prestará contas?

Answer 1

Qualquer pessoa que guaga dbv públicos; ou pelos quais a União responda; ou, que em nome da União, assuma obrigação de natureza pecuniária

Question 2

Que medidas O TCU dispõe, de acordo com o art. 71, para punir ou sanear alguma irregularidade?

Answer 2

Aplicar sanções previstas em lei; assinar prazo para o exato cumprimento da lei; sustar a execução do ato, se não atendido