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Direito Administrativo > Geral > Flashcards

Geral Flashcards

1
Q

Levando em conta que o estado é SOBERANO. Quais são os elementos do Estado?
Defina cada um.

A
  1. Povo
    Povo é o grupo de pessoas que mantém um vínculo jurídico-político com ele, tornando-se parte dele, podendo ser brasileiro nato ou naturalizado.
  2. Território
    Território é o espaço onde o Estado exerce sua soberania sobre pessoas e bens. É a base física. EX: Nosso território nacional é o mapa do Brasil. A República Federativa do Brasil, ela é soberana, mas somente em território nacional (soberania nacional).
  3. Governo Soberano
    “Um ente soberano é aquele que
    não conhece superior na ordem externa nem igual na ordem interna”
    Assim , soberania é o poder absoluto, indivisível e incontrastável do Estado de organizar-se e de conduzir-se segundo a livre vontade de seu povo e de fazer cumprir as suas decisões, inclusive pela força, se necessário.
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2
Q

Quem pode ser considerado POVO dentro de um território?

A

Brasileiro Nato ou naturalizado. E precisa manter um vínculo jurídico-político com ele.

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3
Q

O que faz o poder legislativo?

A

Típicas: Formula e aplica as leis (Legislar).
Fiscaliza os atos do poder executivo.

Atípicas: Julgar. E também administra seus servidores e estrutura.

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4
Q

O que faz o poder executivo?

A

Típica: Administra e executa aquilo que está na legislação.

Atípica: Legislar

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5
Q

O que faz o poder judiciário?

A

Típicas: Ele vai julgar. É aquele que exerce a jurisdição (que é o poder de dizer o direito que o estado tem).

Atípicas: Administrar seus servidores e estrutura. E Legislar.

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6
Q

O que é jurisdição?

A

É o poder de dizer o direito que o estado tem.

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7
Q

O poder judiciário está em todos os entes (União, Estados e Municípios)?

A

Somente a União e Estados.

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8
Q

O poder legislativo está em todos os entes (União, Estados e Municípios)?

A

Sim

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9
Q

O poder executivo está em todos os entes (União, Estados e Municípios)?

A

Sim

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10
Q

Art 2° - São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o …

A

Legislativo
Executivo
Judiciário

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11
Q

Quem compõe o poder LEGISLATIVO?

A

Na união
- Deputados Federais (Câmara dos deputados)
- Senadores (Senado)

No Estado
- Deputados estaduais (Assembleia Legislativa)

No Município
- Vereadores (Camará de Vereadores nos Municípios).

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12
Q

Quem compõe o poder EXECUTIVO?

A

Na união
- Presidente da República

No Estado
- Governadores

No Município
- Prefeitos

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13
Q

Quem compõe o poder JUDICIÁRIO?

A

União
- Supremo Tribunal Federal - TRF

Estado
- Tribunais estaduais
- Juízes

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14
Q

Organização do ESTADO.
A) Unitário ou simples.
B) Composto

Defina cada um

A

A) Uma única fonte de direito. Todas as leis partem de âmbito nacional.

B) Estado federado, onde temos vários estados que formam uma federação. Existem várias fontes de direito (leis estaduais municipais, federais).

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15
Q

O Brasil adota a forma (unitário) ou (composto) de estado?

A

Composto - Ou seja, a forma FEDERATIVA DE ESTADO.

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16
Q

Quais são os entes federativos no Brasil? São 3.

São chamados tabém de entes políticos.

A
  • União
  • Estados
  • Municípios

Esses entes juntos formam a REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

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17
Q

Quais são as entidades Federativas que formam a REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL? São 3.

A

É a junção das entidades

UNIÃO
ESTADOS
MUNICÍPIOS

18
Q

Qual a forma de estado do BRASIL?

A

Federação.

19
Q

No Brasil há direito de secessão?

A

NÃO.
Ex: Nenhum estado no Brasil, pode se separar, sair do Brasil e formar um estado soberano. A constituição veda isso.

20
Q
  1. República Federativa do Brasil
  2. União
  3. Estados DF
  4. Munípios

Denina qual é SOBERANIA e AUTONOMIA.

A
  1. Soberania
  2. Autonomia
  3. Autonomia
  4. Autonomia

Entre a União, Estados e Municípios não existe hierárquica. São todos iguais, ninguém tem mais direito do que ninguém.

21
Q

Na origem a FEDERAÇÃO BRASILEIRA nasceu de forma Centrifugo ou Centrípedo?

A

Centrifugo.

Ou seja: Nasceu a União (único poder), e esse poder começou a ser descentralizado formando os Estados.

Mais inf: pág 2, caderno.

22
Q

Atualmente a Federação Brasileira tem o sistema Centrifugo ou Centrípedo?

A

Centrípedo.
Pois todos os ESTADOS vão convergir para fortalecer a união.

23
Q

Qual a NATUREZA do Estado Brasileiro / Republica Federativa do Brasil?

A

Pessoa Jurídica Territorial e soberano.

O Estado Brasileiro é uma pessoa.

24
Q

Qual a finalidade do Estado Brasileiro “Republica Federativa do Brasil?

E não se esqueça que o Estado é Soberano.

A

O bem comum.

25
Q

Defina o conceito do estado?

A

Expressão política de comando. O governo que vai comandar o estado, com a participação do povo.

Trata-se de um conjunto de poderes e orgãos responsáveis pela função política do estado, cujas as atribuições decorrem diretamente da constituição.

26
Q

Lembra- se
Se falar de governo lembre-se da frase?

A

EXPRESSÃO POLITICA.

O governo é (expressão política) dentro do estado.

27
Q

Quais são as FORMAS de governo ?

A

REPÚBLICA

MONARQUIA

28
Q

Qual a forma de governo que o Brasil adota? República ou monarquia?

A

REPÚBLICA

29
Q

O que diferencia o governo em FORMA de república com o governo em FORMA de monarquia ?

A

REPÚBLICA: Eletividade e temporalidade. Temos representantes eleitos e por um tempo. Tempo de 4 anos, exceto para senadores que possui tempo de 8 anos.

MONARQUIA: Os chefes não são eleitos, as nomeações ocorrem pela hereditariedade e não tem tempo determinado.

30
Q

Quais os tipos de SISTEMAS de governo?

A

Sistema Presidencialista

Sistema Parlamentarista

31
Q

Qual o SISTEMA de governo do Brasil? Presidencialista ou Parlamentarsita?

A

Presidencialista.

32
Q

O que difere o SISTEMA de governo Presidencialista do SISTEMA de governo Parlamentarista?

A

PRESIDENCIALISTA: Há independência de poderes.E o presidente chefia o PODER EXECUTIVO como um todo. Ele acumula a função de chefe de estado(nos representa externamente) e chefe de governo (governa internamente). Temos uma mesma pessoa que vai representar o Brasil externamente e vai governar i ternamente.

PARLAMENTARISTA: Chefe de estado será atribuída ao Presidente ou Monarca (Rei). Chefe de governo será o Primeiro Ministro ou o Conselho de Ministros.

Ex de país parlamentarista: Ingraterra, que temos o Rei e o primeiro ministro.

33
Q

Quais as funções típicas e atípicas dos poderes?

A

TÍPICAS

Judiciário: Julgar
Legislativo: Legislar
Executivo: Administrar

ATÍPICAS:

Judiciário: Administrar e Legislar
Legislativo: Administrar e Julgar
Executivo: Legislar

34
Q

É correto afirmar que o Direito Administrativo é um ramo do Direito Público?

A

Correto

35
Q

O Estado é uma pessoa ________ ___________, composta dos elementos:

___________,
___________ e
___________.

A

O Estado é uma pessoa jurídica territorial, composta dos elementos:

Povo,
Território e
Governo Soberano.

36
Q

Cuidado com os diferente conceitos.

  • Qual a diferença de povo e população?
A

Povo - Para ser considerado povo precisa ter um vinculo jurídico-político, e ser brasileiro nato ou naturalizado.

População - É a noção estatística de quantas pessoas ocupam aquele território, e nessa população posso ter os brasileiros natos ou naturalizados e também estrangeiros, não possuem vinculo jurídico e político com aquele território.

37
Q

Quem possui soberania e quem possui autonomia?

A

Soberania: Somente a República Federativa do Brasil.

Autonomia: Os Estados, Municípios e União.

38
Q

Especifique 3 exemplos de “freios e contrapesos”

A

1ª Toda vez que o STF recebe um novo integrante, a indicação é feita pelo presidente da república, e a pessoa passa por uma sabatina no senado para poder integrar a suprema corte.

2º Quando o Legislativo está na elaboração de uma lei, essa lei passa para o chefe do executivo, que por sua vez pode vetar essa lei. Esse veto também pode posteriormente ser derrubado depois.

3º Quando o legislativo está na elaboração de uma lei, e essa lei fere a constituição, o poder judiciário pode provocar a inconstitucionalidade dessa lei.

39
Q

Entre os entes da federação (União, Estados e Municípios), existe hierarquia?

Como funciona o sistema de leis de cada ente?

A

Não há hierarquia.

O que nós temos é a repartição de competências e atribuições. Ex: Uma lei Federal, não é superior a uma lei estadual.

O que nós temos é a divisão de temas e competências entre os entes. Ex: Quando a constituição trás um tema para o município, é o município que vai tratar e não o estado ou união.

40
Q
A

Direito Administrativo (3 decks)

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