Genocídio Flashcards
Diferencie o genocídio e o homicídio
a) Genocídio: negação do direito à vida de grupos humanos.
b) Homicídio: negação do direito de viver do indivíduo.
De onde advém o mandado de criminalização do crime de genocídio?
Imposto pela Convenção para a prevenção e repressão do crime de genocídio que entrou em vigor no 12 de janeiro de 1951. Em cumprimento ao art. V da Convenção, a lei nº 2.889 foi sancionada no dia 01 de outubro de 1956, definindo e punindo o crime de genocídio.
O TPI possui competência para julgar o crime de genocídio?
O TPI possui competência para julgar subsidiariamente o crime de genocídio quando houver omissão da jurisdição interna dos países. O TPI foi instituído pelo Estatuto de Roma.
O genocídio é crime hediondo?
É crime equiparado a hediondo.
Pode ser concedido asilo ao autor do crime de genocídio?
Não.
Princípio da extraterritorialidade incondicionada na lei de tortura
Aplica-se a lei brasileira aos crimes praticados no estrangeiro, quando o agente for brasileiro ou domiciliado no Brasil, ainda que tenha sido absolvido ou condenado por outro país.
Competência para processar e julgar o crime de genocídio
Em regra, J. Estadual. Como o crime de genocídio é um crime contra a humanidade, havendo grave violação de direitos humanos, o PGR poderá suscitar, perante o STJ, o incidente de deslocamento de competência para a J. Federal.
Crime de genocídio
(art. 1º) Quem, com a intenção de destruir, no todo ou em parte, grupo nacional, étnico, racial ou religioso, como tal: a) matar membros do grupo; b) causar lesão grave à integridade física ou mental de membros do grupo; c) submeter intencionalmente o grupo a condições de existência capazes de ocasionar-lhe a destruição física total ou parcial; d) adotar medidas destinadas a impedir os nascimentos no seio do grupo; e) efetuar a transferência forçada de crianças do grupo para outro grupo.
Tipos de genocídio não criminalizado
Não foi criminalizado: a) Genocídio cultural = destruição do idioma, religião ou cultura. b) Em virtude de classe social, ideologia política e orientação sexual.
Genocídio físico e genocídio biológico
FÍSICO: resulta na morte de membros do grupo. BIOLÓGICO: impedem a renovação do desenvolvimento do grupo, ainda que não resulte na morte de seus membros.
O genocídio se consuma com a morte de apenas um membro do grupo visado?
Sim.
Preceito primário e secundário do crime associação ao crime de genocídio
(art. 2º) Associarem-se mais de 3 pessoas para prática dos crimes mencionados no artigo anterior: Pena: Metade da cominada aos crimes ali previstos.
Preceito secundário do crime de genocídio, quando a conduta é de matar pessoas.
Pena do art. 121, §2º = 12 a 30 anos.
Preceito secundário do crime de genocídio, quando a conduta é de lesão grave à integridade física ou mental dos membros do grupo
Pena do art. 129, §2º = 02 a 08 anos.
Preceito secundário do crime de genocídio, quando a conduta é de ‘submeter intencionalmente o grupo a condições de existência capazes de ocasionar-lhe a destruição física total ou parcial’
Pena do art. 270 = reclusão, de 10 a 15 anos.
Preceito secundário do crime de genocídio quando a conduta for de ‘adotar medidas para impedir o nascimento no seio do grupo’
Pena do art. 125 = reclusão, de 03 a 10 anos.
Preceito secundário do crime de genocídio quando a conduta for de ‘efetuar transferência forçada de crianças do grupo para outro grupo’.
Pena do art. 148 = reclusão, de 01 a 03 anos.
Diferencie (I) associação criminosa, (II) associação para o tráfico e (III) associação para o genocídio.
(I) Associação criminosa = 3 ou mais membros; Para praticar crimes. (II) Associação para o tráfico = 2 ou mais membros; Para praticar, reiteradamente ou não, o art. 33, caput, §1º e art. 34 da lei de drogas. (III) Associação para o genocídio: mais de 3 membros = 4 ou mais; Para praticar o art. 1º.
Preceito primário e secundário do crime de incitação ao genocídio
(art. 3º) Incitar, direta e publicamente alguém a cometer qualquer dos crimes de que trata o art. 1º: Pena: Metade das penas ali cominadas.
E se o crime incitado se consumar?
Aplica-se a pena do crime incitado ao autor da incitação.
Causa de aumento do crime de incitação ao genocídio.
De 1/3, quando for cometido pela imprensa.
Causas de aumento aos crimes da lei de genocídio
De 1/3, quando cometido por governante ou funcionário público.
Quantum de diminuição da pena na tentativa dos crimes da lei de genocídio.
De 2/3.
Os crimes previstos na lei de genocídio serão considerados crimes políticos para efeitos de extradição. V ou F?
Falso. (art. 6º) Os crimes de que trata esta lei não serão considerados crimes políticos para efeitos de extradição.
