Garantias Fidejussórias e Reais

Question 1

Defina: o que é a garantia acessório do sistema financeiro?

Answer 1

Compromisso acessório que se estabelece numa transação, como forma de
assegurar sua realização.

Question 1

No sistema financeiro existem dois tipos de garantias, quais são elas?

Answer 1

Pessoais e Reais.

Question 2

Defina as garantias pessoais:

Answer 2

As garantias pessoais também são chamadas fidejussórias, e implicam em uma pessoa (física ou
jurídica) comprometendo-se com o pagamento junto com o devedor. Ou seja, um cliente
bancário pode oferecer como garantia de pagamento a pessoa de seu rico e confiável cunhado
(não literalmente), e assim o banco sabe que aumentam as chances de o pagamento ocorrer.

Question 3

Defina as garantias reais:

Answer 3

Já as garantias reais são bens, incluindo bens imóveis (casas, terrenos, apartamentos, lojas), bens
móveis (joias, automóveis, embarcações) ou até mesmo ativos financeiros (ações, títulos
públicos). Sendo assim, se a obrigação principal não for honrada, o credor pode ficar com a
garantia.

Question 4

As garantias pessoais são:

Answer 4

Fiança e Aval.

Question 5

As garantias reais são:

Answer 5

alienação fiduciária, penhor, hipoteca

Question 6

Benefício de Ordem:

Answer 6

O benefício de ordem é um mecanismo existente na fiança, e significa que caso o devedor não
pague sua dívida, o fiador pode exigir que o credor, primeiro, busque satisfazer a dívida com os
bens do devedor.

Question 7

fiança bancária:

Answer 7

um contrato de fiança onde o fiador é um banco

Question 8

Como funciona o Commercial papers?

Answer 8

também podem ser garantidos por fianças bancárias: a
empresa que os emite pode contratar um banco para ser seu fiador e, dessa
forma, tornar os papéis mais atraentes para seus potenciais investidores.

Question 9

Aval:

Answer 9

é uma garantia pessoal, firmada por um terceiro – o avalista – em nome do devedor
(avalizado) em benefício do credor.

Question 10

É vedado o aval parcial, exceto:

Answer 10

para letras de câmbio, cheques
ou notas promissórias.

Question 11

extinção da obrigação principal:

Answer 11

ou seja, pelo pagamento da dívida.

Question 12

direito de regresso:

Answer 12

Significa simplesmente que o
avalista, caso seja obrigado a pagar a dívida, poderá exigir judicialmente do devedor original (o
avalizado), por meio da chamada “ação de regresso”.

Question 13

perecimento da coisa:

Answer 13

se o bem dado em garantia perecer, a hipoteca deixa de existir –
mas não a dívida, é claro. Se um incêndio destruir o imóvel, por exemplo.

Question 14

remição:

Answer 14

é basicamente uma possibilidade de pagamento para liberação da hipoteca,
que não é o pagamento da obrigação principal. Um exemplo é quando o devedor,
executado judicialmente, realiza o depósito importância suficiente ao pagamento da
dívida.

Question 15

arrematação:

Answer 15

arrematação: quando a garantia é executada, levada a leilão e vendida para algum
interessado.

Question 16

adjudicação:

Answer 16

quando a garantia é executada, levada a leilão, mas não encontra
comprador, determinando o juiz que a propriedade passe ao credor.

Question 17

Penhor de objetos de valor:

Answer 17

No caso de objetos de valor, o penhor é exclusividade legalmente atribuída à Caixa Econômica
Federal. Portanto, a Caixa é a única que pode realizar operações de crédito com penhor de joias
ou outros objetos de valor (como canetas, pedras preciosas, relógios ou pratarias).

Question 18

warrant:

Answer 18

é um título emitido por estabelecimentos encarregados da guarda e conservação de
mercadorias, passível de ser vendido ou negociado, e que atesta ao seu portador a propriedade
do objeto em custódia.

Question 19

Com relação ao cheque.
O cheque estipulado pagável a favor de pessoa nomeada, com ou sem cláusula expressa à ordem, é transmissível por via de endosso. Julgue a assertiva.

Answer 19

Correto! “Com ou sem
cláusula expressa à ordem” significa “com ou sem concordância expressa do emitente”. Ou seja, o beneficiário do cheque não precisa de autorização do emitente para endossar o cheque.

Question 20

Com relação ao cheque. Assim como os demais títulos de crédito, o cheque deve ser apresentado para aceite, sob
pena de não ser executável. Julgue a assertiva.

Answer 20

Errado! Não admite aceite considerando-se não escrita qualquer declaração com esse sentido.
Aceite é quando o emissor não é quem deve pagar um título de crédito. No caso do cheque, naturalmente, esse mecanismo não se aplica, pois o emitente é o devedor principal e o cheque é uma ordem de pagamento.

Question 21

Com relação ao cheque.
) O avalista que paga o cheque adquire todos os direitos dele resultantes contra o avalizado,
ficando desonerados os obrigados para com este em virtude do cheque. Julgue a assertiva.

Answer 21

Errado! O avalista que paga o cheque adquire todos os direitos dele resultantes contra o avalizado e contra os obrigados para com este em virtude do cheque.

Question 22

Com relação ao cheque.
Após emitido o cheque, caso o seu emitente venha a falecer ou ser declarado incapaz, os efeitos do cheque serão invalidados. Julgue a assertiva.

Answer 22

Errado! A morte do emitente ou sua incapacidade superveniente à emissão não invalidam os efeitos do cheque.

Question 23

Comentário
O cheque pode ser:
Emitido Nominativo;
Não- Nominativo;
O cheque cruzado tem que ser depositado em conta bancária;
O cheque pode ser transferido por endosso.

Answer 23

Comentário afirmativo.

Question 24

Atenção aos prazos do cheque:
30 dias: a contar da data de emissão, para os cheques emitidos na mesma praça do banco sacado.
▶ 60 dias: a contar da data de emissão, para os cheques emitidos em outra praça.
▶ 6 meses: é o prazo de prescrição, decorridos a partir do término do prazo de apresentação. Ou seja, se não apresentar em até 6 meses, não pode mais apresentar.

Answer 24

Dica afirmativa!

Question 24

O Crédito Direto ao Consumidor (CDC) é?

Answer 24

um crédito concedido através de bancos e instituições financeiras para aquisição de bens e os os cartões de crédito também podem conceder crédito na
modalidade CDC para aquisição de bens.

Question 25

A modalidade que assegura aos produtores e cooperativas rurais recursos destinados a financiar o abastecimento doméstico e o armazenamento dos estoques excedentes em períodos de queda dos preços é denominada crédito?

Answer 25

De Comercialização.

Question 26

Defina as modalidades do Crédito Rural?
Custeio:

Answer 26

para arcar com despesas comuns da produção rural, em um ciclo produtivo.
O custeio pode ser agrícola e/ou pecuário;

Question 27

Defina as modalidades do Crédito Rural?
Comercialização:

Answer 27

Para cobrir despesas “pós-produção”, incluindo custos de transporte e armazenagem.

Question 28

Defina as modalidades do Crédito Rural?
Investimento:

Answer 28

aquisição de bens ou serviços, geradores de benefícios duráveis ou contínuos, como máquinas, tecnologias e equipamentos.

Question 29

Defina as modalidades do Crédito Rural?
Industrialização:

Answer 29

industrialização de produtos agropecuários, realizada por produtor na
sua propriedade rural ou cooperativas.

Question 30

Qual é a modalidade de crédito rural em que o tomador do crédito pode utilizar o crédito para aquisição antecipada de insumos?

Answer 30

Custeio.

Question 31

O Banco CENTRAL do Brasil que regula o serviço de compensação de cheques, enquanto o Banco do Brasil o executa,
por meio da Compe. Julgue a assertiva.

Answer 31

Sim.

Question 32

Associe as linhas de financiamento disponibilizadas pelo Banco do Brasil aos
seus objetivos e características principais.
1- Custeio Agropecuário:

Answer 32

Crédito destinado à cobertura das despesas do dia a dia da produção das atividades agrícolas e pecuárias.

Question 33

Associe as linhas de financiamento disponibilizadas pelo Banco do Brasil aos
seus objetivos e características principais.
2- Pronamp Investimento:

Answer 33

Crédito para financiamento de inovações tecnológicas nas propriedades rurais para o médio produtor rural.

Question 34

Associe as linhas de financiamento disponibilizadas pelo Banco do Brasil aos
seus objetivos e características principais.
3- Financiamento de Garantia de Preços ao Produtor (FGPP):

Answer 34

Crédito destinado à aquisição de produtos agropecuários diretamente de produtores rurais, suas associações ou cooperativas de produção agropecuária.

Question 35

Associe as linhas de financiamento disponibilizadas pelo Banco do Brasil aos
seus objetivos e características principais.
4- BB Agronegócio Giro:

Answer 35

Crédito rotativo destinado à compra de insumos e matérias-primas relacionadas à produção agropecuária.

Question 36

A operação de empréstimo bancário denominada hot money é caracterizada como:

Answer 36

de prazo mínimo de 1 dia útil.

Question 37

Em relação à distribuição de dividendos, julgue o seguinte item.
Com o CDB pré-fixado, o investidor conhece o indicador que servirá de referência para a rentabilidade do seu papel.

Answer 37

É no CDB pós-fixado que o investidor conhece o indicador. No pré-fixado não é indicador, é uma taxa predeterminada.

Question 38

Em relação à distribuição de dividendos, julgue o seguinte item.
O indicador mais utilizado para os CDBs pós-fixados é o CDI.

Answer 38

Sim. O Certificado de Depósito Bancário (CDB) é um título de renda fixa – emitido por bancos comerciais, bancos de investimentos ou bancos múltiplos – adquirido por pessoas físicas ou
jurídicas.

Question 39

O seguro de acidentes pessoais, por exemplo, garante o pagamento de indenização em caso de:

Answer 39

invalidez permanente, total ou parcial, por acidente, ou indenização ao beneficiário em caso de falecimento do segurado.

Question 40

O Plano Gerador de Benefícios Livres (PGBL) é uma aplicação que tem como objetivo a complementação da aposentadoria do seu investidor. Pode-se dizer que o PGBL é bom para o
empregado que possui renda tributável e declara o imposto de renda no modelo completo, pois ao investir num PGBL, tem-se restituído o Imposto de Renda (IR) retido na fonte pelo empregador sobre o valor da aplicação.

Answer 40

Valor integral, o IR é adiado, mas não há a sua isenção.
No PGBL, a tributação ocorre sobre o valor total, no resgate ou recebimento das parcelas do benefício.

Question 41

O PGBL tem como principal benefício a possibilidade de ter suas contribuições abatidas do imposto de renda, em até quantos % da renda bruta tributável?

Answer 41

12%. o, é preciso ser contribuinte do regime geral da previdência e optar pela declaração completa de imposto de renda.
Além disso, durante a fase de acumulação (pagamento de contribuições), não há cobrança de Imposto de Renda (até 12% da renda). A cobrança ocorre apenas no resgate, incidindo sobre toda a quantia total resgatada ou sobre as parcelas recebidas como renda.

Question 42

Tabela PGBL, defina a alíquota para os tempos:
2 anos anos:
De 2 até 4 anos:
De 4 até 6 anos:
De 6 até 8 anos:
De 8 até 10 anos:
Mais de 10 anos:

Answer 42

2 anos: 35%
De 2 até 4 anos: 30%
De 4 até 6 anos: 25%
De 6 até 8 anos: 20%
De 8 até 10 anos: 15%
Mais de 10 anos: 10%

Question 43

Os planos de previdência PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre) e VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre) são produtos de Previdência Complementar que visam à acumulação de recursos e à transformação de tais recursos em uma renda futura.
Na modalidade PGBL, o imposto de renda incide sobre o?

Answer 43

total resgatado ou recebido como renda.

Question 44

Em relação às garantias do SFN, que incluem aval, fiança, penhor, hipoteca e Fundo Garantidor
de Crédito (FGC), julgue o item seguinte.
A fiança deve ser autorizada pelo cônjuge do fiador, sob pena de nulidade. O aval, por sua vez,
independe de autorização do cônjuge do avalista.

Answer 44

Sobre a fiança, está correto. Em regra, depende da autorização do cônjuge, sob pena de
nulidade. A verdade é que existe exceção: se o cônjuge negar a autorização sem motivo justo ou
lhe seja impossível conceder, o juiz suprirá essa ausência (Art. 1.648 do Código Civil).
Contudo, o aval, em regra, depende da autorização do cônjuge.
Apenas para os títulos de crédito típicos existe um detalhe: se o cônjuge autorizar, sua parte do
patrimônio pode ser atingida, se não autorizar, sua parte fica preservada. Eu acredito que isso
também significa depender, embora seja discutível, mas a questão já estava errada ao
generalizar em relação ao aval.

Question 45

A fiança bancária é uma operação tradicional no mercado brasileiro, em que um banco, por
meio da “carta de fiança”, assume o papel de fiador de uma outra companhia numa operação
comercial, concorrência pública ou de crédito.
Do ponto de vista dos riscos envolvidos para as partes, há mitigação do risco:

Answer 45

de crédito envolvido entre a empresa afiançada e sua contraparte – um fornecedor, por
exemplo;

Question 46

Em relação às garantias do SFN, que incluem aval, fiança, penhor, hipoteca e Fundo Garantidor
de Crédito (FGC), julgue o item seguinte.
O bem móvel consumível não pode ser penhorado, independentemente de anotação de sua
qualidade e quantidade.

Answer 46

Errado. Os penhores mercantil e rural tratam justamente de bens consumíveis, como colheitas,
frutos ou mercadorias.

Question 47

No mercado de crédito, é comum financiar a aquisição de bens imóveis usando garantias para
o acesso a crédito com taxas de juros mais baixas.
Das opções de garantia permitidas para o financiamento imobiliário nomeadas abaixo, qual
delas requer a transferência do registro do imóvel para o credor?

Answer 47

Alienação Fiduciária.

Question 48

O Fundo Garantidor de Créditos (FGC):
I. proporciona garantia a depósitos judiciais.
II. cobre créditos de cada pessoa contra a mesma instituição associada, ou contra todas as
instituições associadas do mesmo conglomerado, até o valor limite de R$ 250.000,00.
III. tem o custeio da garantia prestada feito com recursos provenientes do Banco Central do
Brasil.
Está correto o que consta em

Answer 48

II, apenas.
O FGC não proporciona garantia para depósitos judiciais, que constam no rol de “nãocoberturas”, junto com recursos captados no exterior e de programas do governo. Isso torna a
afirmativa I incorreta, deixando-nos como possíveis gabaritos as letras “’a” e “c”.
A afirmativa II está correta. Na verdade, originalmente essa questão falava em R$70.000, e
realmente esse era o limite na época do concurso, mas eu a atualizei com os R$250.000 previstos
atualmente.
Por fim, a afirmativa III está incorreta. Os recursos não são provenientes do BCB, mas sim das
instituições associadas, na proporção de 0,01% dos depósitos captados.

Question 49

Em relação às garantias do SFN, que incluem aval, fiança, penhor, hipoteca e Fundo Garantidor
de Crédito (FGC), julgue o item seguinte.
O bem móvel consumível não pode ser penhorado, independentemente de anotação de sua
qualidade e quantidade.

Answer 49

Errado. Os penhores mercantil e rural tratam justamente de bens consumíveis, como colheitas,
frutos ou mercadorias.