Funções TC Flashcards
1
Q
Função consultiva
A
- Consulta
- Parecer Prévio
2
Q
TC Funções (9)
A
- fiscalizadora: aprecia
- consultiva: parecer prévio
- informativa: presta para CN/MP
- judiciante: julga
- sancionadora:
- corretiva: susta ato, determina prazo
- normativa: fixa coeficientes
- ouvidoria: denúncias e representações
- pedagogia: orientações
3
Q
TC sobre Coisa Julgada
A
Não: estrito/material
Sim
* Julgada administrativa
* formal: esgota debate naquele processo
4
Q
Decisões que imputem débito ou multa
A
Título Executivo (Extrajudicial)
Ente = Procuradorias
5
Q
Prescrição decisão TC?
A
Sim
6
Q
Natureza da Fiscalização
COFOP
A
- Contábil: DFs
- Orçamentária: está na LOA?
- Financeira: arrecada R, realizar D
- Operacional: performance
- Patrimonial: guarda de bens
7
Q
Controle
LE-L-ECO
A
- Legalidade
- Legitimidade
- Economicidade
- Aplicação de Subvenções
- Renúncias de Receitas
