Funções do Orçamento Público Flashcards
Prover os serviços públicos que foram escolhidos pela sociedade indiretamente por meio da escolha dos governantes via sistema eleitoral relaciona-se com a função alocativa do orçamento público.
Essa alternativa está simplesmente destacando a escolha dos governantes pela sociedade, que, por sua vez, decidem quais serviços públicos serão fornecidos de acordo com as preferências da população.
Isso é que a literatura chama de Teoria da Escolha Pública, na qual o voto é o meio pelo qual a sociedade expressa suas prioridades em relação aos serviços públicos.
Conceder subsídios tributários via deduções da base de cálculo do imposto sobre a renda, relaciona-se com a função alocativa do orçamento público.
Errada!
Ao permitir deduções tributárias, reduz-se a base tributável sobre a qual os impostos são calculados, resultando em uma carga tributária mais baixa para os beneficiários.
Nesse sentido, a Função Distributiva visa a criação de um sistema tributário mais progressivo, onde aqueles com maior capacidade de pagamento podem aproveitar menos deduções, enquanto aqueles em situações financeiras mais desafiadoras recebem benefícios fiscais significativos. Dessa forma, a Função Distributiva busca utilizar os subsídios tributários como uma ferramenta para atenuar desigualdades e promover uma distribuição mais equitativa do ônus fiscal.
Frente ao excesso de demanda, o governo reduz as taxas referenciais de juros como forma de estimular os investimentos e o crescimento da renda.
Errada!!
Frente ao excesso de demanda, o governo ELEVA as taxas referenciais de juros como forma de desestimular os investimentos e o crescimento da renda.
Tenha em mente que os juros são o preço do dinheiro. Portanto, quanto maior forem os juros da economia, menor é a demanda por moeda, já que ela fica mais cara. Além disso, com os juros altos as empresas tendem a investirem menos, o que reduz a demanda agregada.
Em um cenário de aumento generalizado e crescente dos preços, o governo reduz seus gastos, como forma de induzir a retração no consumo da economia.
Certa!!
É importante ter em mente que os gastos do governo são um instrumento de Política Fiscal.
Se o governo quiser reduzir o nível de renda (reduzir a demanda agregada), ele adotará uma política fiscal contracionista. Ou seja, reduzirá os gastos públicos e/ou aumentará os impostos.
Assim, quando a política é realizada no sentido de reduzir a renda agregada, dizemos que ela é restritiva, contracionista, pró-cíclica ou anti-inflacionária (como ela reduz a demanda agregada, como resposta, os preços tendem a baixar).
A função do governo na qual se utiliza transferência de renda é a função distributiva.
Falou em transferência de renda? Pode associar à FUNÇÃO DISTRIBUTIVA.
Esta função tem como objetivo redistribuir a renda na sociedade, reduzindo as desigualdades econômicas e sociais. Para isso, ela utiliza mecanismos como transferências, tributação com impostos progressivos ou subsídios. Vejamos como cada uma delas funciona:
- Transferências Diretas: programas de redistribuição de renda, como o Bolsa Família;
- Tributação Progressiva: Imposto de Renda e Imposto sobre Grandes Fortunas, cuja alíquota é maior para as camadas mais ricas;
- Subsídios: incentivos e tarifas baixas para produtos essenciais às camadas mais pobres.
Sobre a desigualdade social e de renda no Brasil. O modelo de tributação no Brasil é considerado altamente progressivo e desconcentrador de renda, pois o peso dos tributos indiretos é muito maior do que o peso dos tributação diretos.
Errada!
O Brasil é um dos países mais desiguais do mundo. E além da concentração de renda, os considerados mais pobres não conseguem atender suas necessidades básicas de vida com a renda que recebem (quando recebem).
Um dos motivos para a concentração de renda brasileira decorre de nosso sistema tributário que é, predominantemente, REGRESSIVO.
Os impostos regressivos são, em geral, impostos sobre os produtos (e não sobre a renda). Em outras palavras, são impostos indiretos.
Com isso, tributam com maior peso as classes menos favorecidas, piorando cada vez mais a distribuição de renda. É o caso, por exemplo, do ICMS.
Medidas foram adotadas a partir de 2002 visando a diminuição da desigualdade social e de renda no Brasil como, por exemplo, o Bolsa Família, Bolsa-Escola, dentre outros subsídios. No entanto, ainda há muito o que melhorar nesse sentido. O Brasil continua tendo uma alta carga tributária associada a uma alta desigualdade de renda.
O orçamento público e institucional sofre impactos que em muitas circunstâncias levarão ao crescimento de gastos. São causas do crescimento dos gastos públicos, exceto…
A necessidade da alocação de recursos públicos.
“O autor, Gerhard Colm, concluiu que as causas do crescimento dos gastos públicos nesses dois níveis seriam de quatro tipos, todas inter-relacionadas:
- a necessidade de serviços públicos;
- o desejo de melhores serviços públicos;
- os recursos disponíveis para utilização pelo governo;
- o custo dos serviços públicos.”
(Giacomoni, 2010, p. 8)
Portanto, a única alternativa que não está descrita na obra é “A necessidade da alocação de recursos públicos.”
