Formas e dimensões da intervenção da administração na economia. Flashcards
As falhas de mercado na forma de externalidade ocorrem na medida em que…
nem todos os custos e benefícios estão incluídos nos preços dos bens.
O mero ato de produzir um bem não é capaz de gerar externalidades positivas.
É possível sim que um ato de produção gere externalidades positivas.
Imagine a produção de Gás Natural Veicular para ser instalado em carros. Por ser bastante econômico, muitas pessoas optar por instalar no seu carro. Mas além do benefício privado, há um benefício para a sociedade, uma vez que o gás natural é menos poluente que outros combustíveis.
No que diz respeito às externalidades, somente as externalidades negativas representam causas de ineficiência do mercado.
Ainda que a externalidade seja positiva, ela é sim considerada ineficiente.
As externalidades positivas ocorrem quando o benefício social é superior ao benefício privado. Isso significa que os benefícios que a sociedade aufere são maiores que os benefícios que o produtor aufere via mercado.
A tendência nesse caso é que haja uma oferta de bens e serviços abaixo do ideal, visto que o produtor não possui incentivos para produzir tais bens.
O mero ato de consumir um bem não é capaz de gerar externalidades.
É possível sim, pessoal.
Imagine o consumo de cigarro. É nítido que o seu consumo prejudica os demais. Nesse caso, temos uma externalidade negativa decorrente de consumo.
A poluição ocasionada por uma indústria é um exemplo de externalidade negativa. Nesse caso, o governo pode limitar a poluição através de padrões ambientais e impostos sobre emissões.
De forma geral, o governo pode incentivar a redução da quantidade de poluição emitida por meio de três medidas:
► Fixação de um limite para a emissão de poluentes
► Imposição de taxas sobre a emissão de poluentes
► Emissão de licenças negociáveis para poluir
A intervenção do governo na economia se justifica pela presença de externalidades.
As Falhas de Mercado impedem a economia de alcançar o estado de bem-estar social por meio do livre mercado sem a interferência do governo. Dentre essas falhas, temos as externalidades, que são efeitos positivos ou negativos das nossas escolhas que recaem sobre as outras pessoas.
Desse modo, o governo poderá corrigir essas falhas mediante incentivos às externalidades positivas e desincentivo às externalidades negativas.
As externalidades positivas são falhas de mercado que podem demandar atenção do governo para evitar que ocorra uma escassez de oferta.
As externalidades positivas apresentam aumento do bem-estar da sociedade.
Nesse caso, elas devem ser incentivadas pelo governo para que não haja escassez de oferta, já que o benefício de quem a produz é menor que o benefício social. Esse incentivo encorajará ainda mais o produtor da externalidade positiva em suas ações benéficas para a sociedade.
Segundo o Teorema de Coase, se não houver custos de transação, é impossível que os agentes privados sejam capazes de corrigir o problema das externalidades.
O Teorema de Coase aplica-se a negociações entre particulares, sem custos para as partes envolvidas.
Portanto, quando não houver custos de transação, os agentes privados podem resolver o problema das externalidades e chegar a um acordo que atinja a eficiência econômica, melhorando a situação das partes.
No problema da tragédia dos comuns, o custo da super exploração do bem comum que pode levar à sua extinção é um exemplo de externalidade.
Nesse sentido, o consumo excessivo dos recursos comuns tende a esgotar esse bem, gerando ineficiência.
Essa situação é conhecida como “Tragédia dos Comuns”, e a sua consequência é justamente uma externalidade, visto que a ação de determinadas pessoas (uso excessivo) acabou prejudicando a coletividade.
Teorema de Coase x Intervenção Estatal
O Teorema de Coase se aplica a negociações entre particulares, sem custos para as partes envolvidas.
Sob certas condições, a intervenção estatal direta pode não ser necessária para resolver esses problemas, uma vez que as partes afetadas podem chegar a acordos voluntários que internalizem os custos das externalidades.
Quando as partes envolvidas puderem negociar sem custo, visando ao benefício mútuo, o resultado será eficiente, independentemente de como estejam alocados os direitos de propriedade. Dessa forma, não se faz necessária a intervenção regulatória do governo.
Toda atividade de pesca é um exemplo do problema das áreas de uso comum conhecido como “tragédia do uso comum”, que se refere à tendência de a propriedade comum ser utilizada em demasia;
Primeiro, tenha em mente que a Tragédia dos Comuns é um caso de externalidade associado à utilização excessiva de um recurso de produção, o qual pertence a toda a sociedade, e não a uma pessoa em particular.
Perceba então que o erro da alternativa é mencionar que TODA atividade de pesca gera a “tragédia do uso comum”. Logo, não é possível generalizar, pois podemos ter uma situação de pesca recreativa, com maiores regulamentações.
O estabelecimento de um imposto de t unidades monetárias por unidade de medida de determinada externalidade de produção negativa, de forma que o custo privado do produtor se iguale ao custo socialmente aceito definido pela regulação do setor, se aproxima da ideia de imposto de Pigou.
A questão trata do imposto de Pigou (ou imposto pigouviano), que é um imposto implementado para corrigir os efeitos de uma externalidade negativa, como a poluição, por exemplo.
O imposto de Pigou visa fazer com que o agente causador da externalidade negativa internalize o custo social da poluição a que deu origem.
Portanto, o imposto pigouviano sobre a quantidade de externalidade negativa produzida serve para neutralizar os efeitos causados em terceiros devido a esta externalidade.
