flashcards_poder_familiar

Question 1

Pergunta

Answer 1

Resposta

Question 2

O que é o poder familiar?

Answer 2

O poder familiar é o conjunto de direitos e deveres dos genitores em relação aos filhos menores de 18 anos não emancipados.

Question 3

Qual é o objetivo do poder familiar?

Answer 3

O objetivo do poder familiar é a administração patrimonial e existencial dos filhos menores.

Question 4

De onde decorre o poder familiar?

Answer 4

O poder familiar decorre do vínculo jurídico de filiação.

Question 5

Como Cristiano Sobral define o poder familiar?

Answer 5

Cristiano Sobral define o poder familiar como irrenunciável, irrevogável, intransferível, inalienável e imprescritível.

Question 6

O que diz o art. 1.630 do Código Civil sobre o poder familiar?

Answer 6

O art. 1.630 menciona que os filhos estão sujeitos ao poder familiar enquanto menores.

Question 7

A dissolução do casamento interfere no poder familiar?

Answer 7

Não, a dissolução do casamento não interfere no poder familiar exercido pelos genitores.

Question 8

Qual é a consequência da guarda compartilhada em caso de divórcio?

Answer 8

Em caso de divórcio, os pais devem continuar compartilhando a guarda dos filhos.

Question 9

Qual é a base da relação de poder familiar?

Answer 9

O poder familiar independe do tipo de relação entre os genitores, desde que aptos a exercê-lo.

Question 10

O que o art. 1.634 do Código Civil estabelece?

Answer 10

O art. 1.634 estabelece que compete a ambos os pais, qualquer que seja sua situação conjugal, o pleno exercício do poder familiar.

Question 11

Quais são algumas das competências dos pais no exercício do poder familiar, segundo o art. 1.634?

Answer 11

Competências incluem: dirigir criação e educação, exercer a guarda unilateral ou compartilhada, e conceder consentimento para viagens.

Question 12

Até que idade os pais representam os filhos judicialmente?

Answer 12

Os pais representam os filhos judicialmente até os 16 anos e os assistem após essa idade.

Question 13

O que podem exigir os pais dos filhos durante o poder familiar?

Answer 13

Os pais podem exigir obediência, respeito e prestação de serviços próprios da idade e condição dos filhos.

Question 14

O poder familiar é um instituto exclusivo de quem?

Answer 14

O poder familiar é exclusivo dos genitores.

Question 15

Quando se aplica o instituto da tutela?

Answer 15

O instituto da tutela se aplica quando não há poder familiar, como nos casos em que os pais foram destituídos.

Question 16

Segundo o art. 1.635 do Código Civil, quais são as causas de extinção do poder familiar?

Answer 16

As causas incluem morte dos pais ou filhos, emancipação, maioridade, adoção, e decisão judicial.

Question 17

O que ocorre com o poder familiar em caso de adoção?

Answer 17

A adoção extingue o poder familiar e cria novos vínculos familiares com os adotantes.

Question 18

O que é a perda do poder familiar?

Answer 18

A perda do poder familiar é a sua extinção por decisão judicial nos casos previstos no art. 1.638 do Código Civil.

Question 19

Cite uma das hipóteses de perda do poder familiar previstas no art. 1.638 do Código Civil.

Answer 19

Uma das hipóteses é o castigo imoderado dos filhos.

Question 20

Qual é o efeito de um crime doloso envolvendo violência doméstica para o poder familiar?

Answer 20

O genitor que praticar homicídio, feminicídio ou lesão corporal grave em violência doméstica pode perder o poder familiar.

Question 21

O que diz o art. 1.637 do Código Civil sobre a suspensão do poder familiar?

Answer 21

O art. 1.637 prevê a suspensão do poder familiar se o genitor abusar de sua autoridade ou arruinar os bens dos filhos.

Question 22

A guarda deriva de qual instituto?

Answer 22

A guarda deriva do poder familiar.

Question 23

O que é guarda compartilhada?

Answer 23

A guarda compartilhada é a responsabilização conjunta dos pais pelo exercício de direitos e deveres em relação aos filhos, mesmo que não vivam sob o mesmo teto.

Question 24

Quando a guarda compartilhada é aplicada?

Answer 24

A guarda compartilhada é aplicada quando ambos os genitores estão aptos a exercer o poder familiar, salvo manifestação contrária de um deles.

Question 25

O que ocorre quando um dos genitores declara que não deseja a guarda?

Answer 25

A guarda unilateral será aplicada quando um dos genitores declara que não deseja a guarda.

Question 26

O que é guarda alternada?

Answer 26

Na guarda alternada, os pais revezam períodos exclusivos de guarda, com o outro genitor exercendo apenas o direito de visitas.

Question 27

O que é guarda por aninhamento?

Answer 27

A guarda por aninhamento é quando a criança permanece no mesmo lar, e os pais se revezam para ficar com ela nesse local.

Question 28

Qual é a regra geral sobre a guarda no atual modelo de família?

Answer 28

A guarda compartilhada é a regra geral no atual modelo de família.

Question 29

Qual princípio orienta as decisões sobre a guarda?

Answer 29

O princípio do melhor interesse da criança orienta as decisões sobre a guarda.

Question 30

O que estabelece o art. 1.584 do Código Civil sobre guarda unilateral?

Answer 30

O art. 1.584 prevê que a guarda unilateral será atribuída a um dos pais, ou a terceiros, quando o outro não estiver apto ou desejar exercer a guarda.

Question 31

O que é multiparentalidade?

Answer 31

A multiparentalidade é a possibilidade de uma pessoa ter mais de um pai ou mãe reconhecidos juridicamente.

Question 32

Qual é a consequência da multiparentalidade no direito sucessório?

Answer 32

A multiparentalidade gera efeitos jurídicos no direito sucessório, como o reconhecimento de múltiplos herdeiros.

Question 33

Qual é o entendimento sobre a coexistência de paternidade biológica e socioafetiva?

Answer 33

A coexistência de paternidade biológica e socioafetiva é permitida e pode ser reconhecida juridicamente.

Question 34

O que é a posse do estado de filho?

Answer 34

A posse do estado de filho é um critério para reconhecer a filiação socioafetiva com base no vínculo afetivo.

Question 35

Quais são os três critérios para o estabelecimento do vínculo de filiação?

Answer 35

Os critérios são: biológico, legal (presunção), e socioafetivo.

Question 36

O que prevê o art. 1.603 do Código Civil sobre a prova da filiação?

Answer 36

O art. 1.603 prevê que a filiação é provada pelo registro do termo de nascimento.

Question 37

O que é adoção à brasileira?

Answer 37

A adoção à brasileira ocorre quando alguém registra como seu filho biológico um filho que não o é de fato.

Question 38

Quando o pai registral pode pedir a desconstituição da paternidade?

Answer 38

O pai registral pode pedir a desconstituição da paternidade se foi induzido em erro ou coagido ao registro.

Question 39

O que caracteriza o reconhecimento de filiação por inseminação artificial heteróloga?

Answer 39

O reconhecimento por inseminação artificial heteróloga presume a paternidade desde que haja o consentimento do marido.

Question 40

O que é o reconhecimento de filiação post mortem?

Answer 40

O reconhecimento post mortem é o reconhecimento de filiação após a morte do filho, desde que ele tenha deixado descendentes.

Question 41

A quem compete a ação de investigação de filiação?

Answer 41

A ação de investigação de filiação compete ao filho enquanto viver e aos herdeiros se ele morrer menor ou incapaz.

Question 42

O que diz o art. 1.609 sobre o reconhecimento dos filhos havidos fora do casamento?

Answer 42

O reconhecimento dos filhos havidos fora do casamento pode ser feito no registro de nascimento, escritura pública, testamento ou por manifestação judicial.

Question 43

Qual é o entendimento sobre a impugnação de paternidade?

Answer 43

A impugnação de paternidade pode ser feita por qualquer pessoa que tenha justo interesse, incluindo herdeiros e terceiros.