Financiamento SUS

Question 1

Seguridade social X Seguro

Answer 1

• Modelo inglês utilizado no Brasil
• Financiada por toda a sociedade

Question 2

Contribuições da população brasileira para o orçamento da seguridade social

Answer 2

• CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido): 9% lucro PJ, 12% faturamento lucros presumidos, 15% empresas de seguros privados/capitalização
• COFINS (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social): fonte mais importante, 7% da receita PJ

Question 3

Qual lei que reforça o financiamento do orçamento da seguridade social e quais contribuições ela cria?

Answer 3

• Lei nº 7.689/88
• CSLL e COFINS

Question 4

Desde quando o orçamento da seguridade social não passa a incluir dinheiro da previdência?

Answer 4

1993

Question 5

Qual a lei que aprova os recursos mínimos a serem aplicados no SUS?

Answer 5

Emenda Constitucional nº 29/2000

Question 6

O que diz a Emenda Constitucional nº 29/2000?

Answer 6

Recursos mínimos no SUS
1. União: ano anterior pela variação do PIB
2. 12% (ICMS/IPVA)/Fundo Participação
3. Municípios/DF: 15% IPTU/ISS/ Fundo Participação/ICMS/IPVA

Question 7

Não tinha punição para quem não cumpria a Emenda Constitucional 19/2000 até a…

Answer 7

Lei Complementar (141/2012)

Question 8

O que são ASPS?

Answer 8

• Ações e Serviços Públicos de Saúde
• Lei Complementar 141/2012

Question 9

Segundo a ASPS, o saneamento básico é responsabilidade da saúde?

Answer 9

• Não
• Exceções: indígenas, quilombolas, pequenas comunidades aprovadas pelo Conselho de Saúde

Question 10

Atualmente, quanto a União cede para o SUS?

Answer 10

15% da receita corrente líquida

Question 11

Quantos % das emendas que os senadores fazem devem ser destinados a saúde?

Answer 11

• 50%
• EC 126/2022

Question 12

Qual o teto do Gasto Público da União revogado pelo governo Lula em 2023?

Answer 12

• Próximos 20 anos a partir de 2018
• Máximo do valor do ano passado (ex: 2017) corrigido pelo IPCA

Question 13

O SUS é eficiente?

Answer 13

Sim. Com menos dinheiro consegue atender mais gente que o sistema privado.

Question 14

O programa Previne Brasil de 2019 foi alterado em 2024 para…

Answer 14

• Financiamento federal da APS
• GM/MS nº 3493/24
• PAB fixo e PAB variável

PAB = Piso de Atenção Básica

Question 15

Com o fim do NASF, se iniciou a eMulti com 2 diferenças:

Answer 15

1. Atendimento remoto
2. Atuação intermunicipal

Question 16

Quais são os 3 tipos de eMulti?

Answer 16

1. Ampliada
2. Complementar
3. Estratégica

Question 17

Como funciona o FAEC?

Answer 17

• Financiamento Federal
• Componente Fundo de Ações Estratégicas e de Compensação
• Utilizado por municípios, estados e União para financiar custeios de saúde como transplante, tratamento em outro local, transporte para outro local e alimentação.

Question 18

Componentes do Financiamento Federal

Answer 18

1. Atenção especializada
2. Transplantes
3. Vigilância em saúde
4. Assistência farmacêutica
5. Gestão do SUS