Financiamento Do SUS Flashcards
De quem é a responsabilidade de financiamento do SUS?
A Constituição Federal de 1988 determina que o financiamento do Sistema Único de Saúde é de responsabilidade das três esferas governamentais (tripartite): federal, estadual e municipal.
O que é um Conselho de Saúde?
O Conselho de Saúde é um órgão (ou instância colegiada) permanente, deliberativo, de composição paritária e que se reúne mensalmente. O conselho tem como objetivo fiscalizar, acompanhar e monitorar as políticas públicas de saúde nas diferentes áreas, levando as demandas da população ao poder público e realizando o controle social na saúde. A composição dos conselhos é de usuários (50%) e agentes institucionais (50%).
O que são Conferências de Saúde?
As Conferências de Saúde ocorrem a cada 4 anos e possuem composição paritária, com representação de vários setores da sociedade. Seu objetivo é avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde em cada nível de governo
Onde os recursos do SUS são depositados?
Os recursos financeiros do Sistema Único de Saúde são depositados em uma conta especial (Fundo de Saúde), em cada esfera de atuação, e movimentados sob a fiscalização dos respectivos Conselhos de Saúde.
Como o SUS é financiado?
O financiamento do SUS é efetuado especialmente por meio de recursos financeiros do orçamento público (impostos), o que inclui as verbas das três esferas governamentais. Tais recursos são utilizados para garantir que a população tenha acesso aos serviços de saúde de maneira gratuita e como qualidade.
