Financas Públicas - Teoria Do Estado Flashcards
São características do bens públicos:
Não rivalidade - consumo de 1 pessoa não impede o de outra
Não exclusividade - é impossível proibir que uma pessoa não utilize pq não pagou
Obs: geram o problema de Free Rider (carona) - aquele que não paga usa por aquele que paga
O que é o problema de Moral Hazard (Risco Moral)?
É o risco que existe quando a ação do agente não é verificável ou controlável. (Risco gerado pela Informação Assimétrica)
Uma parte muda seu comportamento gerando prejuízo a outra.
O que são Finanças Públicas?
estuda o
pagamento e o custeio das atividades públicas (coletivas ou governamentais), assim como a
administração e o desempenho destas atividades.
- Objeto é a Atividade Financeira do Estado que contempla:
Receita Pública;
Despesa Pública;
Orçamento Público;
Crédito Público;
Dívida Pública.
Quais as funções do estado de acordo com a visão clássica (Adam Smith)
- Ideais liberalistas - Estado. Inimo, Intervenção mínima. Apenas nas áreas essências para o bom funcionamento.
- Defesa Nacional
- Justiça
Qual a função do estado na visão de Keynes?
Políticas econômicas, tem que se mover me mexer e intervir para que a economia seja estabilizada e ocorra a estabilização da economia.
Funções do estado - Atualmente?
• Distributiva (re-distributiva) - melhorar a distribuição da renda/riqueza. Por meio de:
• Transferências;
• Impostos (tributação);
• Subsídios.
•Alocativa: na regulação ou fornecimento de bens públicos ou semipúblicos (como saúde e educação).
Por meio de:
produzindo
financiando
regulando.
• Estabilizadora: crescimento, alto índice de emprego e preços estáveis.
Por meio de:
• Políticas fiscais
• Políticas Cambiais
• Política Monetária
O que acontece quando há falhas de mercado em um sistema competitivo?
Há ineficiência. O que justifica a intervenção do estado para alocar bens e serviços de forma mais eficiente.
Quais são as falhas de mercado?
• Externalidades - efeitos que a ação de um agente tem sobre os outros (não são refletidas no preço dos bens)
- Beneficio Social > Benefício Privado = Extern.Positiva (vacina)
Nesse caso o governo incentiva para remunerar e equilibrar
- Custo Social > Custo Privado = Extern.Negativa (cigarro)
Aqui o estado intervém por meio de impostos, des-incentivo
• Assimetria de Informações - uma parte tem mais informações que a outra gerando assimetria. O Governo Intervém para igualar.
Ex. Código do consumidor.
- Risco moral (Moral Hard) Possibilidade de uma das partes alterar seu comportamento prejudicando a outra.
- Problema do: Agente X Principal - o agente é que possuimais conhecimento do que o principal (contratante/consumidor) gerando o risco do agente buscar seus interesses ao invés do principal.
- seleção adversa - escolha acidental oposta a pretendida inicialmente. (Ex.juros altos no banco acaba selecionando os clientes inadimplentes)
- Como estão atrelados aos bens públicos causam oscilações na função alocativa do estado -
O que são bens meritórios?
São bens semipublicos, fornecidos pelo estado e por terceiros também já que produzem altos benefícios e externalidades positivas. Ex. Saúde, educação
O que são externalidades?
São falhas de mercado. Ocorre quando um agente melhora ou piora a situação de outro agente.
Parte dos custos ou benefícios de uma transação acabam sendo recepcionados por terceiros
Efeito de ações de uma pessoa que causam algo em função de outras.
Ex.
- Negativas - Cigarro (saude coletiva, incômodo), comprar um carro (gera poluição, mais trânsito)
- Positivas: tirar água parada (dengue), vacinar (saúde população)
▪︎ Quando:
Beneficio Social > Benefício Privado = Extern.Positiva (vacina)
- Nesse caso o governo incentiva para remunerar e equilibrar
Custo Social > Custo Privado = Extern.Negativa (cigarro)
- Aqui o estado intervém por meio de impostos, des-incentivo
O que é informação assimétrica?
Quando uma parte da operação tem uma informação que outras não sabem.
É uma falha de mercado.
Qualmo papel da função distributiva do estado?
Buscar distribuição justa, sob o ponto de vista da sociedade, da renda. E relacionada à redução das diferenças econômicas e sociais da população.
Os instrumentos utilizados nessa função são:
• Transferências; (dá pro pobre)
• Impostos (tributação); (tira do rico)
• Subsídios. (Quando não é possível dar ao menos ajuda)
Qual o papel da função alocativa do estado?
É a regulação ou fornecimento de bens públicos ou
semipúblicos (como saúde e educação).
O governo tem três formas de cumprir essa função: produzindo, financiando ou regulando.
Obs: Problema do Carona (Free Rider) - Surge da Não Exclusividade.
“O carona” é o indivíduo que desfruta de um bem, recebendo seus benefícios, sem pagar nada por isso.
Solução:
A forma de resolver o problema do carona é tornar compulsório o pagamento pelos bens
públicos, o que o governo faz por meio de taxas ou outros tipos de tributos.
Qual o papel da função estabilizadora do estado?
Consiste em proporcionar à economia crescimento,
alto índice de emprego e preços estáveis.
Buscar atenuar os chamados ciclos econômicos e as oscilações,
usando as políticas econômicas (fiscal, monetária e cambial) para tanto
