Finanças Públicas Flashcards
Como é que o Estado se relaciona com a vida económica?
i. Ordena: definição dos quadros gerais em que a atividade económica se desenvolverá;
ii. Intervém: o Estado altera aquele que seria o comportamento normal dos agentes económicos privados;
iii. Atua: desenvolve, ele próprio, uma atividade enquanto agente económico.
O que são as Finanças Públicas?
Atividade económica de um ente público tendente a afetar bens à satisfação de necessidades que lhe estão confiadas.
O que são necessidades públicas?
Resultam da vida em comunidade, são satisfeitas pelo Estado ou outros entes públicos e são de satisfação passiva, na medida em que não implicam, necessariamente, qualquer manifestação dos beneficiários.
O que são necessidades privadas?
São as que atingem cada pessoa individualmente, sendo satisfeitas pela própria pessoa e aquelas que se fazem sentir no nosso quotidiano com especial intensidade.
O que são bens públicos?
São os não exclusivos e não rivais no consumo: a sua utilização por um. não exclui a utilização por outros membros da comunidade. São de procura passiva e não são objeto de procura individualizada (p.e. iluminação pública, defesa nacional, …).
O que são bens privados?
O seu consumo por uma pessoa em determinada quantidade leva a que outras pessoas não o possam consumir. São alienáveis e de procura ativa.
O que são bens mistos ou semipúblicos?
São os bens que têm características de bens privados e de bens públicos. São de consumo coletivo e de adesão voluntária. Normalmente, há exclusão baseada na existência de um preço, existindo uma partilha de benefícios e custos entre os utilizadores (p.e. autoestradas, museus,…).
Regime económico liberal
Finanças liberais/clássicas/neutras. Existe uma separação mais rígida entre economia e finanças, sentida na abstenção económica por parte do Estado perante o mercado.
Organização da atividade financeira pública de forma a não perturbar a atuação livre dos sujeitos económicos.
Predomínio da instituição parlamentar de forma a assegurar que todos os cidadãos controlam o exercício da atividade económica por parte do Estado, associada com a aplicação de um estrito princípio da legalidade.
Importância primordial do imposto e equilíbrio orçamental.
Regime económico intervencionista
Finanças intervencionistas/funcionais/ativas. Existe uma integração entre economia e finanças públicas que se regista pela intervenção/ordenação económica por parte do Estado. Complexificação do fenómeno financeiro que conduz ao necessário avultar da instituição governamental. Despesas públicas mais elevadas, devido a uma maior intervenção do Estado na economia. Regra do consumo ótimo. A elevação da despesa pública que conduz a uma diversificação das receitas do Estado. Progressivo abandono do princípio e equilíbrio.
Incapacidades/falhas de mercado
Consiste na existência de um bem que corresponde a uma necessidade dos membros da comunidade, mas que não é produzido pelo mercado de forma eficiente. Isto sucede porque se verifica a existência de um desequilíbrio entre a utilidade individual e a utilidade social na produção e utilização de um bem.
Bem coletivo ou bem público puro: quais as suas características?
- Satisfação passiva - a sua apropriação não depende de nenhum esforço por parte do consumidor, sendo difícil que se possa cobrar um preço por estes.
- Não são exclusivos - visto que não se pode privar ninguém da sua utilização. Aquilo que é fornecido, é imediatamente disponibilizado para todos os indivíduos em igual quantidade.
- Não emulativos - os utilizadores não entram em concorrência para conseguir a sua utilização, não sendo possível excluir ninguém da sua utilização nem acarretando custo adicional o consumo por parte de mais um indivíduo.
Bens públicos impuros: o que são?
Têm um custo marginal 0 por cada utilização a mais, são suscetíveis de ficar congestionados, visto que à medida que mais pessoas utilizam o bem, menos utilidade retiram dele os seus utilizadores.
O que é a receita pública?
É qualquer recurso obtido durante um determinado período, mediante o qual o sujeito público pode satisfazer as despesas públicas que estão a seu cargo.
* Princípio da legalidade: as receitas devem ser regidas, criadas por lei e serem respeitadas;
* Princípio da renovação anual: as receitas não podem ser cobradas sem a respetiva autorização orçamental;
* Princípio da previsibilidade: as receitas devem estar previstas no Orçamento do Estado.
O que são as receitas patrimoniais?
São as provenientes da gestão dos bens de que o Estado é titular ou que tem à sua disposição para a satisfação das suas necessidades.
O que são as receitas creditícias?
São as que resultam de uma atuação de dilatação temporal entre duas prestações, sendo que dessa dilatação resulta benefício para um ou ambos os sujeitos da operação.
O que são as receitas tributárias?
São aquelas que o Estado obtém no exercício do seu poder de autoridade, impondo aos particulares um sacrifício patrimonial que não tem por finalidade puni-los, nem resulta de qualquer contrato com eles estabelecidos.
