Filiação

Question 1

O que é filiação?

Answer 1

Relação de parentesco consanguíneo, em primeiro grau e em linha reta, que liga uma pessoa àquelas que a geraram ou a receberam como se ativessem gerado.

Question 2

Quais as presunções legais de paternidade no caso do filho concebido na constância do casamento?

Answer 2

1. Nascidos no mínimo 180 dias após o casamento.
2. Nascidos no máximo 300 dias após a dissolução da sociedade conjugal.
3. Nascidos por inseminação artificial homóloga.
4. Quando for embriões excedentários.
5. Nascidos por inseminação artificial homóloga (consentimento prévio do marido).

Question 3

A presunção legal de paternidade é absoluta ou relativa?

Answer 3

Trata-se de presunção relativa, cabendo prova em contrário em sede de Ação Negatória de Paternidade.