Falsificação de papéis públicos Flashcards

1
Q

Falsificação de _____________________ (documentos/papéis públicos)

A

Papéis públicos

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2
Q

Art. 293 - __________________________ (3 verbos)

A

Falsificar, fabricando-os ou alterando-os

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3
Q

I – _______ (papel/selo) destinado a controle ___________ (aduaneiro/tributário), __________ (papel selado/ estampilha) ou qualquer papel de emissão legal destinado à arrecadação de ________ (tributo/imposto/multa);

A

Selo - tributário - tributo

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4
Q

II - _____________(papel/título) de crédito público que não seja _________ (moeda/dinheiro) de curso legal;

A

Papel - moeda

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5
Q

III - __________ (vale/selo)postal;

A

Vale

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6
Q

IV - cautela de __________(hipoteca/penhor), caderneta de ___________ (depósito/poupança/fundo de investimento) de (caixa econômica/banco público) ou de ___________ (banco privado/cooperativa de crédito/estabelecimento) mantido por entidade de direito público;

A

Penhor - depósito - estabelecimento

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7
Q

V - talão, recibo, guia, alvará ou qualquer outro documento relativo a arrecadação de rendas ________ (públicas/ tarifárias) ou a __________ (depósito/armazenagem) ou ___________ (seguro/caução) por que o poder_________ (privado/ público) seja responsável;

A

Públicas - caução - público

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8
Q

VI - bilhete, passe ou conhecimento de empresa de _________ (transporte rodoviário/transporte aéreo/transporte) administrada pela União, por Estado ou por Município:

A

Transporte

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9
Q

Pena: ________ (Reclusão/Detenção), de __ (1/2/4) a __ (6/7/8) anos, E _____ ( perda de bens e valores/ multa/ limitação de fim de semana)

A

Reclusão - 2 - 8 - multa

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10
Q

Incorre na mesma pena (Qual a pena)?

A

Pena prevista do art.293
Pena - reclusão, de dois a oito anos, e multa

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11
Q

I – _____, ______, _______, ou _______ (dica: 4 verbos - EUA em inglês; se usa na chuva; O exorcista e a forma verbal de detenção) qualquer dos ___________ (documentos/papéis/selos) falsificados a que se refere este artigo

A

Usa, guarda, possui ou detém - papéis

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12
Q

II – ___1___, ____2____, ____3___, ___4___, ____5___, ____6____, _____7____, ____8_____, ____9___ ou ____10____ (10 verbos, dicas: 1 e 2. comércio exterior; 3. o mesmo que comprar; 4. O que o comércio faz?; 5. Produto com defeito; 6. Sede com a terceira letra do alfabeto; 7. O banco ______ dinheiro; 8. a primeira sigla de GCM; 9. a ENEL______energia elétrica; 10. Pagar duas vezes a mesma conta, gera_________importa, exporta, adquire, vende, troca, cede, empresta, guarda, fornece ou
restitui à circulação _______ (papel/ selo) falsificado destinado a controle tributário;

A

Importa - Exporta - Adquire - Vende - Troca- Cede - Empresta - Guarda - Fornece - Restitui

Selo

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13
Q

III – importa, exporta, adquire, vende, expõe à venda, mantém em depósito,
guarda, troca, cede, empresta, fornece, porta ou, de qualquer forma, utiliza em
proveito próprio ou alheio, no exercício de atividade comercial ou industrial,
produto ou mercadoria

A
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14
Q

a) em que tenha sido aplicado selo que se destine a controle ___________ (tributário/alfandegário/aeroportuário), falsificado;

b) _______ (com/sem) selo oficial, nos casos em que _________(legislação tributária/CTN) determina a obrigatoriedade de sua aplicação.

A

Tributário

Sem - legislação tributária

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15
Q

§ 2º - Suprimir, em qualquer desses papéis, quando legítimos, com o fim de tornálos
novamente utilizáveis, carimbo ou sinal indicativo de sua inutilização:

A
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16
Q

Reclusão ou detenção? Aumenta ou diminui proporcionalmente a pena? Aplica-se a pena e/ou a multa?

A

Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa