Falsificação de papéis públicos Flashcards
Falsificação de _____________________ (documentos/papéis públicos)
Papéis públicos
Art. 293 - __________________________ (3 verbos)
Falsificar, fabricando-os ou alterando-os
I – _______ (papel/selo) destinado a controle ___________ (aduaneiro/tributário), __________ (papel selado/ estampilha) ou qualquer papel de emissão legal destinado à arrecadação de ________ (tributo/imposto/multa);
Selo - tributário - tributo
II - _____________(papel/título) de crédito público que não seja _________ (moeda/dinheiro) de curso legal;
Papel - moeda
III - __________ (vale/selo)postal;
Vale
IV - cautela de __________(hipoteca/penhor), caderneta de ___________ (depósito/poupança/fundo de investimento) de (caixa econômica/banco público) ou de ___________ (banco privado/cooperativa de crédito/estabelecimento) mantido por entidade de direito público;
Penhor - depósito - estabelecimento
V - talão, recibo, guia, alvará ou qualquer outro documento relativo a arrecadação de rendas ________ (públicas/ tarifárias) ou a __________ (depósito/armazenagem) ou ___________ (seguro/caução) por que o poder_________ (privado/ público) seja responsável;
Públicas - caução - público
VI - bilhete, passe ou conhecimento de empresa de _________ (transporte rodoviário/transporte aéreo/transporte) administrada pela União, por Estado ou por Município:
Transporte
Pena: ________ (Reclusão/Detenção), de __ (1/2/4) a __ (6/7/8) anos, E _____ ( perda de bens e valores/ multa/ limitação de fim de semana)
Reclusão - 2 - 8 - multa
Incorre na mesma pena (Qual a pena)?
Pena prevista do art.293
Pena - reclusão, de dois a oito anos, e multa
I – _____, ______, _______, ou _______ (dica: 4 verbos - EUA em inglês; se usa na chuva; O exorcista e a forma verbal de detenção) qualquer dos ___________ (documentos/papéis/selos) falsificados a que se refere este artigo
Usa, guarda, possui ou detém - papéis
II – ___1___, ____2____, ____3___, ___4___, ____5___, ____6____, _____7____, ____8_____, ____9___ ou ____10____ (10 verbos, dicas: 1 e 2. comércio exterior; 3. o mesmo que comprar; 4. O que o comércio faz?; 5. Produto com defeito; 6. Sede com a terceira letra do alfabeto; 7. O banco ______ dinheiro; 8. a primeira sigla de GCM; 9. a ENEL______energia elétrica; 10. Pagar duas vezes a mesma conta, gera_________importa, exporta, adquire, vende, troca, cede, empresta, guarda, fornece ou
restitui à circulação _______ (papel/ selo) falsificado destinado a controle tributário;
Importa - Exporta - Adquire - Vende - Troca- Cede - Empresta - Guarda - Fornece - Restitui
Selo
III – importa, exporta, adquire, vende, expõe à venda, mantém em depósito,
guarda, troca, cede, empresta, fornece, porta ou, de qualquer forma, utiliza em
proveito próprio ou alheio, no exercício de atividade comercial ou industrial,
produto ou mercadoria
a) em que tenha sido aplicado selo que se destine a controle ___________ (tributário/alfandegário/aeroportuário), falsificado;
b) _______ (com/sem) selo oficial, nos casos em que _________(legislação tributária/CTN) determina a obrigatoriedade de sua aplicação.
Tributário
Sem - legislação tributária
§ 2º - Suprimir, em qualquer desses papéis, quando legítimos, com o fim de tornálos
novamente utilizáveis, carimbo ou sinal indicativo de sua inutilização: