Falência e RJ Flashcards
1
Q
Como são classificados os créditos tributários após a falência ?
A
Extraconcursais e tem prioridade
2
Q
A apresentação de certidões negativas de débitos tributários é requisito obrigatório para recuperação judicial?
A
Segundo STJ, não
3
Q
Quais as 4 hipóteses de convolação em falência?
A
- Credores deliberarem por maioria simples
- Não apresentar o plano de RJ em 60 dias
- Credores rejeitarem o plano de RJ
- Descumprir o plano de RJ dentro do prazo de 2 anos
4
Q
Os créditos de honorários advocatícios sucumbenciais constituídos após o pedido de recuperação judicial não estão sujeitos ao juízo recuperacional
A
Certo
5
Q
A recuperação judicial e a falência suspendem as ações e execuções contra o falido?
A
Sim
RJ: por 180 dias
Falência: durante o processo
6
Q
Quais são os requisitos para requerer uma RJ
A
- Exercício regular por + 2 anos
- Não ser falido
- Sem RJ nos últimos 5 anos
- Não ter sido condenado por crimes falimentares
7
Q
A sentença de reabilitação do falido é de forma automática?
A
Não, o falido deve requerer
