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DEFENSORIA PÚBLICA > Execução Penal > Flashcards

Execução Penal Flashcards

1
Q

COMISSÃO TÉCNICA DE CLASSIFICAÇÃO

A

DIRETOR+2CHEFES DE SERVIÇO+PSICOLOGO+PSIQUIATRA+AS, QUANDO PPL. NÃO É PPL? FISCAIS DO SERVIÇO SOCIAL

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2
Q

EXAME CRIMINOLÓGICO PRA PROGRESSÃO DE REGIME

A

NÃO CONSTA MAIS NA LEP!!! MAS STJ ADMITE EM SÚMULA(CRITICAR ESSA POSIÇÃO!!!)

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3
Q

CRIME DOLOSO+GRAVE AMEAÇA/VIOLENCIA

A

DNA OBRIGATÓRIO(CRITICAR, BASEADO NA VEDAÇÃO A AUTOINCRIMINAÇÃO).
FALTA GRAVE RECUSAR

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4
Q

DIREITO A SACOLA

A

FAMILIARES ENTREGAREM A ADM PRISIONAL ITENS PARA O PRESO(ALIMENTOS, HIGIENE), PRESOS PODEM VENDER, TROCAR.

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5
Q

PRESA GRÁVIDA

A

ASSISTENCIA PRÉ NATAL E PÓS PARTO.
TRATAMENTO HUMANITÁRIO PARTO!!!

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6
Q

ENSINO

A

FUNDAMENTAL - TEM QUE TER
MÉDIO - SERÁ IMPLANTADO
EJA!
TERÁ BIBLIOTECA!

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7
Q

AS

A

AMPARAR PRESO + PREPARÁ-LO PARA VOLTA A LIBERDADE

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8
Q

LIBERDADE RELIGIOSA

A

DIREITO! PODE TER LIVRO RELIGIOSO, CULTOS. PRESO NÃO PODE SER OBRIGADO

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9
Q

EGRESSO

A

SE PRECISAR, ALOJAMENTO+COMIDA(2 MESES+2)
QUEM? SAIU DEFINITIVO, 1 ANO, DA DATA DA SAIDA + LIBERADO CONDICIONAL, DURANTE PROVA
AS COLABORA!!, REINTEGRÁ-LO

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10
Q

TRABALHO

A
  • DEVER E DIREITO!!!
  • NÃO É DEVER PRO PROVISÓRIO/CRIME POLITICO
  • RECUSA? FALTA GRAVE(DURAS CRITICAS, VEDAÇÃO TRABALHO FORÇADO)
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11
Q

TRABALHO

A
  • NÃO É CLT(DURAS CRITICAS, LESS ELIGIBILLITY, CIDADAO 2 CATEGORIA), SUBVERTE CF
  • ATÉ 3/4 DO SL(DURAS CRITICAS!!, PGR AJUIZOU ADIN, VIOLA DPH!, GARANTIA SL, VALOR SOCIAL DO TRABALHO)
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12
Q

PSC

A

NÃO É REMUNERADO!!!

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13
Q

PRESO PROVISÓRIO

A

PODE TRABALHAR(NÃO OBRIGATÓRIO, SÓ INTERNO)

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14
Q

TRABALHO

A

ARTESANAL SEM EXPRESSÃO ECONÎMICA, DEVER SER LIMITADO(DURAS CRITICAS)
- MIN 6HR MAX 8

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15
Q

TRABALHO

A

EXTERNO: PRESO RF: SERVIÇO/OBRA PUBLICA ADM DI OU INDIRETA. PRIVADA(DEPENDE DE CONSENTIMENTO PRESO)? DESDE QUE CAUTELA CONTRA FUGA. MAX 10% EMPREGADOS DA OBRA

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16
Q

TRABALHO

A

EXTERNO RF: CUMPRIR 1/6 DA PENA+ APTIDÃO/DISCIPLINA/RESP(DURA CRITICA, SUBJETIVO DEMAIS).
EXTERNO REGIME A OU SM: NÃO PRECISA CUMPRIR 1/6!!!, PODE DESDE JA!

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17
Q

REVOGAR TRABALHO EXTERNO

A
  • FATO DEFINIDO COMO CRIME OU FALTA GRAVE OU CONTRÁRIO AOS REQUISITOS.
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18
Q

REVISTA ÍNTIMA FAMILIARES PRESO

A

STJ PERMITE, DESDE QUE NÃO VEXATÓRIA, E DESDE QUE FUNDADAS SUSPEITAS DE ILÍCITO(CRITICAR!!!)

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19
Q

PODE SUSPENDER/RESTRINGIR

A
  • VISITAS(CRITICAR,
    INSTRANSCENDENCIA DA PENA)
  • CONTATO MUNDO EXTERIOR
  • PROPORCIONALIDADE TEMPO
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20
Q

CELA ESCURA E SANÇÕES COLETIVAS

A

VEDADO!!!

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21
Q

FALTAS

A

*LEVES E MÉDIAS(LEGISLAÇÃO LOCAL)
*GRAVES(NA LEP)

22
Q

FALTAS

A

PRESCRIÇÃO: 3 ANOS!!!
*TENTATIVA: PUNE-SE IGUAL AO CONSUMADO(DURAS CRITICAS!!!, NO CP É CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA, OFENDE PRO/RAZO)

23
Q

FALTA GRAVE

A

FUGA: MARCO PRESCRIÇÃO(DIA DA RECAPTURA, INFRAÇÃO PERMAMENTE)

24
Q

FALTA GRAVE

A

ALÉM DE CELULAR, PORTAR CHIP, CARREGADOR, FONE, STJ ENTENDE QUE É. DURAS CRITICAS!!! RAZO/PRO, LEGALIDADE

25
Q

ROL FALTAS GRAVES

A

TAXATIVO!

26
Q

RDP

A

CRITICAR SEMPRE! INCONSTITUCIONAL, OFENDE DIGNIDADE PESSOA HUMANA, PRINCIPIO DA HUMANIDADE.

27
Q

RDP

A
  • CRIME DOLOSO+SUBVERTER ORDEM/DISCIPLINA
  • MAX 2 ANOS(PODE APLICAR DE NOVO EM NOVA INFRAÇÃO)
28
Q

RDP VISITA

A
  • QUINZENAIS
  • FAMILIA(SEM AUTORIZAÇÃO JUD)
  • TERCEIROS (COM AUTORIZAÇÃO JUD)
  • 2 pessoas por vez, 2 horas.
29
Q

RDP

A

VISITA GRAVADA AUDIO E VIDEO + SE JUIZ AUTORIZAR, FISCALIDADE POR AGENTE(CRITICAR!!!)

30
Q

RDP

A

BANHO DE SOL(2HR+ATÉ 4 PRESOS JUNTOS(DO MESMO GRUPO CRIMINOSO NÃO)

31
Q

RDP

A

ENTREVISTAS MONITORADAS? COM TERCEIROS SIM. ADV NUNCA!!!
AUDIÊNCIA VIDEO(CRITICAR, DIREITO DE PRESENÇA RÉU)

32
Q

RDP(OUTRA HIPÓTESE DE APLICAÇÃO)

A

PRESO ALTO RISCO ORDEM/SEGURANÇA ou FUNDADAS SUSPEITAS ORGA/ASSO CRIMINOSA OU MILICIA(DURAS CRITICAS!!!!, TUDO SUBJETIVO!!!)

33
Q

RDP(OUTRA HIPÓTESE DE APLICAÇÃO)

A
  • LIDERANÇA NA ORGANIZAÇÃO, 2 OU + ESTADOS(PRESIDIO FEDERAL)
    PRORROGAR SUCESSIVAMENTE, 1 ANO.
34
Q

RDP

A

SOMENTE JUIZ APLICA! DEPOIS DE OUVIDO MP E DEFESA. DIREÇÃO DO PRESÍDIO NUNCA APLICA.

35
Q

RDP

A

6 MESES SEM VISITA? TELEFONE: 2X POR MES, 10 MIN, TUDO GRAVADO
- MEDIDA PENAL DE EMERGENCIA
- PODE PRESO PROVISÓRIO!

36
Q

RECOMPENSAS PRESO

A

ELOGIOS E CONCESSÃO DE REGALIAS

37
Q

TEMPOS SANÇÕES

A

SUSPENSÃO/RESTRIÇÃO DIREITOS: REGRA(30 DIAS)
ISOLAMENTE CELA(30 DIAS), SEMPRE COMUNICA JUIZ EXECUÇÃO
RDD(2 ANOS)

38
Q

FALTA GRAVE

A

NÃO INTERROMPE PRAZO PARA LIVRAMENTEO!!!!
CRIME DOLOSO(PRESCINDE DE TRÂNSITO PRA APLICAR A FALTA(DURAS CRITICAS!!)

39
Q

FALTA GRAVE

A

INTERROMPE PRAZO PROGRESSÃO DE REGIME!!(VOLTA A CONTAR A PARTIR DA INFRAÇÃO)
NÃO INTERROMPE COMUTAÇÃO/INDULTO, SALVO DE PREVISTO NO PROPRIO)

40
Q

FALTA GRAVE

A

NÃO INTERROMPE PRAZO PARA SAÍDA TEMPORÁRIA E TRABALHO EXTERNO, MASSSSSS, REVOGA OS BENEFÍCIOS

41
Q

OITIVA AUDIÊNCIA JUSTIFICAÇÃO, JUIZ+MP+DEFENSOR

A

SUPRE AUSÊNCIA PAD OU AUSENCIA DE ADV EM PAD(DURAS CRITICAS)

42
Q

ISOLAMENTO

A

PREVENTIVO - 10 DIAS
CELULAR - 30 DIAS

43
Q

CNPCP

A
  • SUBORDINADO MJ
  • 13 MEMBROS
  • MANDATO 2 ANOS(RENOVA 1/3)
    -
44
Q

CONSELHO PENITENCIÁRIO

A

CONSULTA+FISCALIZAÇÃO
- MANDATO 4 ANOS
- PARECER INDULTO/COMUTAÇÃO, SALVO POR MOTIVO DE SAÚDE
- RELATÓRIO: 1 TRIMESTRE CADA ANO, AO CNPCP

45
Q

DIRETOR PRESIDIO

A
  • DIPLOMA DIREITO/PSI/CS/PEDAGOGIA/SERVIÇO SOCIAL
  • TEMPO INTEGRAL, RESIDIR NO ESTABELECIMENTO OU PROXIMO
46
Q

PRESIDIOS FEMININOS

A

SÓ MULHER TRABALHA!! SALVO PESSOAL TÉCNICO ESPECIALIZADO

47
Q

PATRONATO

A
  • ASSISTÊNCIA EGRESSOS E ALBERGADOS
  • PÚBLICO OU PARTICULAR
  • FISCALIZA PSC E LIMITAÇÃO FDS
    -
48
Q

CONSELHO DA COMUNIDADE

A
  • 1 ASSOCIAÇÃO COMERCIAL OU INDUSTRIAL
  • 1 DEFENSOR PUBLICO
  • 1 ADV OAB
  • 1 ASSISTENTE SOCIAL
49
Q

DEFENSORIA

A

ÓRGÃO DA EXECUÇÃO!!!

50
Q

DEFENSORIA

A

IMPORTANTE FUNÇÃO EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA INTERDIÇÃO DE PRESÍDIO

DEFENSORIA PÚBLICA (7 decks)

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