Direito da Criança e do Adolescente

Question 1

“MENOR”

Answer 1

NÃO USAR ESTE TERMO!! ESTÁ ATRELADO A DOUTRINA DA SITUAÇÃO IRREGULAR

Question 2

CRIANÇA NO ECA

Answer 2

ATÉ 12 ANOS INCOMPLETOS
12 A 18 - ADOLESCENTE
15 A 29 - JOVEM

Question 3

PARTO NATURAL NO SUS

Answer 3

DIREITO DA MULHER!! CESARIANA SÓ POR MOTIVO MÉDICO

Question 4

SUSPEITA DE CASTIGOS FÍSICOS/TRATAMENTO CRUEL

Answer 4

OBRIGAÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO CONSELHO TUTELAR!

Question 5

CRAS X CREAS

Answer 5

AMBAS DE ASSISTENCIA SOCIAL A C/A. CRAS É PREVENÇÃO. CREAS, SERVIÇO ESPECIALIZADO, ATUA NAS CONSEQUENCIAS CAUSADAS PELA VULNERABILIDADE, CUMPRIMENTO DE MSE.

Question 6

VACINAÇÃO

Answer 6

OBRIGATÓRIO!!! NÃO CABE ALEGAÇÕES DE RAZÕES FILOSÓFICA DOS PAIS. STF DECIDIU! PONDERAÇÃO ENTRE DIREITO A LIBERDADE DE CRENÇA X DIREITO A VIDA, SAUDE, PROTEÇÃO PRIORITÁRIA DA C/A.

Question 7

VACINAÇÃO

Answer 7

OBRIGATÓRIA!!
REGISTRADA ÓRGÃO SANITÁRIO+INCLUIDA PNI ou OBRIGAÇÃO EM LEI ou determinação fazenda por consenso científico.

Question 8

ATENÇÃO ODONTOLÓGICA

Answer 8

PRÉ NATAL + 6 E 12 ANOS DE VIDA.

Question 9

DIREITO DA C/A

Answer 9

NÃO RECEBER CASTIGOS FÍSICOS, TRATAMENTO DEGRADANTE, CRUEL, PELO ESTADO, PAIS, SOCIEDADE
- CASTIGO FÍSICO E TRATAMENTO CRUEL/DEGRADANTE SÃO COISAS DISTINTAS!

Question 10

APLICOU CASTIGOS FÍSICOS/TRATAMENTO CRUEL OU DEGRADANTE

Answer 10

CONSELHO TUTELAR APLICA MEDIDAS!!! ENCAMINHA PSICOLOGO, ETC. SEM PREJUIZOS DE SANÇÕES DE OUTROS ÓRGAOS.

Question 11

TGA. TUTELA, GUARDA E ADOÇÃO

Answer 11

TUTELA. ATÉ 18 ANOS, PRÉVIA PERDA OU SUSPENSÃO DO PODER FAMILIAR, IMPLICA DEVER DE GUARDA

Question 12

TGA

Answer 12

GUARDA. REGULARIZAR A SITUAÇÃO DA TUTELA.

Question 13

TGA

Answer 13

ADOÇÃO. IRREVOGÁVEL+ EXCEPCIONAL. APENAS QUANDO NÃO DÁ PRO MENOR FICAR NA FAMÍLIA NATURAL OU EXTENSA

Question 14

C/A EM ACOLHIMENTO

Answer 14

JUIZ TEM QUE ANALISAR A CADA 3 MESES.

Question 15

ACOLHIMENTO

Answer 15

MAX 18 MESES(INSTITUCIONAL!!! FAMILIAR NÃO TEM ESSE PRAZO). PODE+ POR SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA.
FAMILIAR É PREFERENCIAL AO INSTITUCIONAL

Question 16

ACOLHIMENTO

Answer 16

MANTER OU REINTEGRAR A C/A EM SUA FAMÍLIA TEM PREFERÊNCIA!!!. SE FOR POSSÍVEL, CLARO.

Question 17

ENTREGAR FILHO ADOÇÃO

Answer 17

BUSCA POR FAMÍLIA EXTENSA. 90 DIAS. PRORROGÁVEL + 90.

Question 18

CADASTRO ADOÇÃO

Answer 18

RECEM NASCIDOS/ACOLHIDOS NÃO PROCURADAS POR FAMILIA NO PRAZO DE 30 DIAS, DO ACOLHIMENTO.

Question 18

MÃE QUER ENTREGAR FILHO PRA ADOÇÃO?

Answer 18

SEM CONSTRAGIMENTO!!! ENCAMINHAMENTO PRA VARA DA INFÂNCIA.

Question 19

APADRINHAMENTO

Answer 19

+ 18
PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS
NÃO INSCRITAS PARA ADOÇÃO
PRIORIDADE: REMOTA POSSIBILIDADE DE REINSERÇÃO FAMILIAR OU FAMÍLIA SUBSTITUTA

Question 20

FALTA/CARÊNCIA DE RECURSOS MATERIAIS

Answer 20

NÃO SÃO CAUSAS PARA PERDA/SUSPENSÃO DO PODER FAMILIAR!

Question 21

DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. NUNCA AUTOMÁTICA.

Answer 21

CRIME? NÃO! EXCETO: CRIME DOLOSO + PENA DE RECLUSÃO CONTRA OUTRO QUE DETEM PODER FAMILIAR OU CONTRA FILHO/OUTRO DESCENDENTE

Question 22

OBRIGAÇÃO DOS PAIS

Answer 22

GUARDA/SUSTENTO/EDUCAÇÃO DOS FILHO! NÃO CUMPRE? PODE DESTITUIR.

Question 23

FAMÍLIA

Answer 23

NATURAL - PAIS/OU UM DELES + DESCENDENTES
EXTENSA: ALÉM, EX: PARENTES PRÓXIMOS QUE TEM RELAÇÃO COM A C/A(TIOS, PRIMOS, AVÓS)

Question 24

FAMÍLIA SUBSTITUTA

Answer 24

SOMENTE POR TGA!

Question 25

CRIANÇA + 12 ANOS.

Answer 25

NECESSÁRIO CONSENTIMENTO PARA FAMÍLIA SUBSTITUTA. -12, OUVIDO, SEMPRE QUE POSSÍVEL.

Question 26

IRMÃOS EM FAMÍLIA SUBSTITUTA

Answer 26

NA MESMA!!! SALVO IMPOSSIBILIDADE/EXCEPCIONALIDADE. EVITAR ROMPIMENTO DE LAÇOS FRATERNAIS.

Question 27

INDÍGENAS/QUILOMBOLAS EM FAMÍLIA SUBSTITUTA

Answer 27

RESPEITADAS SUAS IDENTIDADES SOCIAIS/CULTURAIS. INDÍGENAIS(OITIVA FUNAI) + ANTROPÓLOGOS.

Question 28

FAMÍLIA SUBSTITUTA ESTRANGEIRA

Answer 28

EXCEÇÃO!!! SOMENTE NA ADOÇÃO!

Question 29

GUARDA FORA DA TUTELA/ADOÇÃO

Answer 29

EXCEÇÃO!! ATENDER SITUAÇÕES PECULIARES.

Question 30

GUARDA

Answer 30

DÁ A C/A DIREITOS PREVIDENCIÁRIOS! DECISÃO STF. PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO INTEGRAL. PODE SER REVOGADA A QUALQUER TEMPO(OUVIDO MP)

Question 31

GUARDA A TERCEIROS

Answer 31

NÃO IMPEDE VISITAÇÃO DOS PAIS! SALVO DECISÃO JUD. SALVO SE FOR PREPARATÓRIA PRA ADOÇÃO. NÃO IMPEDE DEVER DOS PAIS EM PRESTAR ALIMENTOS.

Question 32

FAMÍLIA ACOLHEDORA

Answer 32

PODERÁ RECEBER DIRETAMENTE RECURSOS PÚBLICOS

Question 33

TUTELA + TESTAMENTO

Answer 33

PODE. 30 DIAS, DA SUCESSÃO, INGRESSAR COM PEDIDO PRA ANALISE JUDICIAL. TEM QUE COMPROVAR QUE É BENÉFICA PRO TUTELANDO

Question 34

ADOÇÃO

Answer 34

REGRA: IRREVOGÁVEL,MASSS, NÃO ABSOLUTO: PODE, MENOR JÁ NÃO ERA FAVORÁVEL NA ÉPOCA, E APÓS A MAIORIDADE, MANIFESTA-SE NESSE SENTIDO. OU. ADOÇÃO NÃO SATISFAZ PROTEÇÃO INTEGRAL/MAIOR INTERESSE DO MENOR.

Question 35

ADOÇÃO

Answer 35

POR PROCURAÇÃO. NUNCA!! CONFLITO? PREVALECEM INTERESSES DO ADOTANDO! ATÉ 18 ANOS A DATA DO PEDIDO(SALVO SE JA ESTIVER SOB GUARDA OU TUTELA DOS ADOTANTES)

Question 36

AVÓS E IRMÃOS DO ADODANTO

Answer 36

NÃO PODEM!!!

Question 37

ADOÇÃO CONJUNTA

Answer 37

CASAL/UNIÃO ESTÁVEL(PODE RELATIVIZAR)

Question 38

ADODANTE

Answer 38

MIN 16 ANOS MAIS VELHO QUE ADOTANDO(PODE RELATIVIZAR)

Question 39

ADOÇÃO E CONSENTIMENTO

Answer 39

DOS PAIS/REPRESENTANTES: PRECISA, SALVO SE DESCONHECIDOS OU DESTITUIDO PODER FAMILIAR +12 ANOS: PRECISA DE CONSENTIMENTO CRIANÇA

Question 40

ADOÇÃO

Answer 40

ESTÁGIO DE CONVIVÊNCIA: MAX 90 DIAS. INTERNACIONAL: MIN 30 MAX 45 DIAS, PRORROGAVEL

Question 41

ADOÇÃO POST MORTEM

Answer 41

POSSÍVEL! MESMO SE NÃO INICIOU O PROCESSO EM VIDA, MAS MANIFESTAVA DE MANEIRA INEQUIVOCA VONTADE PELA ADOÇÃO!

Question 42

AÇÃO DE ADOÇÃO

Answer 42

MAX 120 DIAS, PRORROGÁVEL IGUAL PERÍODO, UNICA VEZ

Question 43

ADOÇÃO INTERNACIONAL

Answer 43

É SUBSIDIÁRIA EM RELAÇÃO A NACIONAL