Execução

Question 1

Quais as condutas OMISSIVAS e COMISSIVAS do Executado que podem ser consideradas atentatórias à dignidade da justiça?

Frauda
Se opõe
Dificulta
Resiste
Não indica

Answer 1

Frauda a execução
Se opõe maliciosamente com ardis
Dificulta ou embaração a penhora
Resiste injustificadamente às ordens judiciais
Intimado, não indica bens à penhora e nem apresenta certidão negativa

Question 2

Multa por ato atentatório à dignidade da justiça - qual o valor e para quem reverte?

Answer 2

Até 20% do valor atualizado da causa e reverte em proveito do exequente, exeigível nos próprios autos, sem prejuízo de outras sanções

Cobrança de Multas de litigância de má-fé tb são promovidas nos pp autos

Question 3

Desistência da Execução

Quais os efeito para os embargos e impugnação que versem APENAS sobre questões PROCESSUAIS?

Answer 3

São extintos e o exequente paga as custas e os honorários

*Nos demais casos, a extinção dependerá da concordância do impugnante ou embargante

Question 4

Cite os Requisitos

Cumulação de Execuções

Answer 4

• Contra o mesmo executado
• Mesmo juízo
• Idêntico procedimento

Ainda que os títulos sejam diferentes

Question 5

Quem pode promover ou nela prosseguir

Sucessão da Execução

São 4 e NÃO DEPENDEM de consentimento da outra parte

Answer 5

MP - casos previstos em lei
Espólio, herdeiros, sucessores - por morte
Cessionário - por ato inter vivos
Sub-rogado (legal e convencional)

Question 6

Quem são os legitimados passivos na execução?

2 devedores e 2 responsáveis

São 6

Answer 6

• Devedor indicado no título
• Novo devedor
• Fiador
• Espólio, herdeiros e sucessores
• Responsável tributário
• Responsável pelo titular do bem vinculado por garantia real

Question 7

Inscrição em cadastro de inadimplentes

1. Pode o juiz decretar de ofício?
2. Quando será imediatamente cancelada?
3. Aplica-se também à execução definitiva de título judicial?

Answer 7

1. Não, SÓ a requerimento da parte
2. Pagamento, garantida a execução ou extinta a execução por qq outro motivo
3. SIM - expresso no CPC

Question 8

Complete a frase

A execução para cobrança de crédito fundar-se-á SEMPRE em título de

Answer 8

Obrigação CERTA, LÍQUIDA E EXIGÍVEL

Question 9

Qual o novo título executivo extrajudicial inserido no CPC em 2023 com o Marco Legal das Garantias?

Answer 9

Inciso XI-A do art. 784 - Contrato de contragarantia ou qq instrumento que materialize o direito de ressarcimento da SEGURADORA contra tomadores de seguro-garantia e seus garantidores

Question 10

Títulos Executivos Estrangeiros

1. Os extrajudiciais dependem de homologação para serem executados?
2. Quais os 2 requisitos para ter eficácia executiva no país?

Answer 10

1. Não, só os judiciais
2. Satisfeitos os requisitos de formação exigidos pela lei do lugar de sua CELEBRAÇÃO e o Brasil for o lugar de CUMPRIMENTO da obrigação

Question 11

INOVAÇÃO DE 2023

Títulos constituídos ou atestados por MEIO ELETRÔNICO

Answer 11

Admite-se QQ assinatura prevista em lei e NÃO PRECISA DE TESTEMUNHa se sua integridade for conferida por provedor de assinatura

Question 12

Quando a alienação ou a oneração de bem é considerada fraude à execução?

Answer 12

1. Quando sobre o bem pender ação fundada em direito real ou com pretensão reipersecutória - desde que a pendência do processo tenha sido averbada no registro público
2. Quando tiver sido averbada (i) a pendência do processo de execução e (ii) a hipoteca judiciária ou outro ato de constrição
3. Quando ao seu tempo tramitava contra o devedor ação capaz de reduzi-lo à insolvência

Question 13

Complete a frase

A alienação em fraude à execução é …………. em relação ao exequente

Answer 13

INEFICAZ

Question 14

Desconsideração da Personalidade Jurídica

Quando verifica-se a fraude à execução?

Answer 14

A partir da CITAÇÃO da parte cuja personalidade se pretende desconsiderar

Question 15

Defina

PENHORA

Answer 15

É uma forma de aquisição de direito de preferência sobre um bem

Question 16

Atenção à diferença no REQ de Intimação

Penhora sobre o direito real de laje x construção-base

Answer 16

Sobre o DR de Laje - titular da construção-base deve ser intimado
Sobre a construção-base - titular dos direitos das lajes deve ser intimado

Question 17

Execução por Quantia Certa

Em que consiste a expropriação de bens do executado, meio pelo qual realiza-se a execução por quantia certa?

A A A

Answer 17

• Adjudicação
• Alienação
• Apropriaçãode frutos e rendimentos de empresa ou de estabelecimentos ou de outros bens

Question 18

Remissão da Execução

Até quando pode o executado REMIR a execução?

Remir = Pagar ou Consignar dívida atualizada+juros+custas+honorários

Answer 18

A todo tempo ANTES de adjudicados ou alienados os bens

Question 19

Execução de OBG de Pagar Quantia Certa

Qual o valor dos honorários advocatícios arbitrados pelo juiz ao despachar a inicial?

Answer 19

10% fixados de plano
5% se o executado pagar em 3 dias
Até 20% quando rejeitados os embargos à execução ou se não forem opostos, ao final do processo executivo

Question 20

Execução por Quantia Certa

O que constará no Mandado de Citação?

Answer 20

• Citação para PAGAR em 3 dias
• Ordem de penhora e avaliação se não houver o pagamento no prazo

Question 21

Quando o OJ procederá ao Arresto de bens do executado?

Answer 21

• Quando não encontrar o executado
• Arresto converte-se em penhora INDEPENDENTEMENTE DE TERMO, aperfeiçoada a citação e transcorrido o prazo para pagamento

Question 22

Os bens inalienáveis são impenhoráveis. Seus frutos e rendimentos podem ser penhorados?

Answer 22

Sim, à falta de outros bens

Question 23

Quando considera-se feita a penhora?

Answer 23

Mediante a Apreensão e o Depósito dos bens - se houver mais de uma penhora, são lavrados autos individuas A penhora pode ser realizada mediante auto ou termo

Question 24

Penhora

A intimação é feita ao advogado ou ao executado pessoalmente?

Answer 24

A regra é que a intimação da penhora seja feita ao ADVOGADO, salvo se (i) o executado não tiver constituído patrono nos autos (será intimado preferenciamlmente via postal) ou quando a penhora foi realizada na sua presença, pois se reputa intimado.

Question 25

Penhora sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel

1. O cônjuge do executado deve ser intimado?
2. Se o bem for indivisível, recairá sobre o bem ou sobre o equivalente à quota-parte do produto da alienação?

Answer 25

1. SIM, salvo se casados em regime de separação absoluta de bens
2. Tratando-se de penhora de bem indivisível, o equivalente à quota-parte do coproprietário ou do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alientação do bem e terão a preferência na arrematação do bem em igualdade de condições.

Question 27

O que deve o EXEQUENTE providenciar para presunção ABSOLUTA de terceiros?

Answer 27

A averbação do arresto ou da penhora no REG competente, bastando apresentar cópia do Auto ou do Termo, INDEPENDENTEMENTE de mandado judicial.

Question 28

Quais os efeitos materiais e processuais da penhora?

Answer 28

EFEITOS PROCESSUAIS DA PENHORA
Garantia do juízo.
Individualização dos bens que suportarão
a atividade executiva.
Direito de preferência ao exequente.

EFEITOS MATERIAIS DA PENHORA
Retirada do executado da posse direta do
bem penhorado.
Ineficácia dos atos de alienação ou de
oneração do bem penhorado.

Question 29

Imagine que um contrato preveja uma confissão de dívida (líquida, certa e exigível). Neste mesmo contrato, há uma cláusula compromissória dizendo que eventuais divergências sobre o ajuste deverão ser dirimidas via arbitragem.
Se a parte que se obrigou a pagar o valor confessado mostrar-se inadimplente, a parte credora poderá executar o contrato na via judicial ou terá que instaurar o procedimento arbitral?

Answer 29

Via JUDICIAL, pois o juízo arbitral não dispõe de meios coercitivos de expropriação para a satisfação do crédito, que são prerrogativas do juízo estatal.

MAIS - Não se pode discutir as disposições do contrato em si em sede de Embargos à Execução, devendo iniciar o procedimento arbitral respectivo.

Question 30

A Fazenda Pública ingressou com execução fiscal contra uma empresa devedora. Não foram localizados bens penhoráveis. Após muitos anos, a empresa ingressou com exceção de pré-executividade suscitando a ocorrência de prescrição intercorrente.
A exequente não concordou e impugnou o pedido apresentando uma série de razões pelas quais não seria possível o reconhecimento da prescrição intercorrente.
O juiz rejeitou os argumentos da Fazenda e reconheceu a prescrição intercorrente. Como consequência, extinguiu a execução.
A Fazenda exequente terá que pagar custas e honorários advocatícios?

Answer 30

NÃO. Em caso de extinção da execução pela prescrição intercorrente, a razão pela qual a parte exequente não é obrigada a arcar com os ônus sucumbenciais não é a existência, ou não, de resistência à aplicação da referida prescrição. A parte exequente não paga custas e honorários porque, analisando a situação sob a ótima do princípio da causalidade, não se pode dizer que ela tenha dado causa ao processo.

Question 31

Depois que a parte devedora efetua o depósito em juízo ou tem valores penhorados, ela ainda continua tendo responsabilidade pelo pagamento dos juros e correção monetária?

Answer 31

SIM, pois o depósitio em juízo e a penhora não isentam o devedor do pagamento dos consectários de sua mora, conforme previstos no título executivo, devendo-se, quando da efetiva entrega do dinheiro ao credor, deduzir do montante final devido o saldo da conta judicial.

Question 32

O Banco do Brasil (sociedade de economia mista federal) ajuizou execução contra a empresa Gama. O juiz determinou a penhora de imóveis pertencentes à devedora. A União pediu seu ingresso no processo com base na intervenção anômala prevista no art. 5º, parágrafo único, da Lei nº 9.469/97. Deve ser aceito o pedido?

Answer 32

NÃO, porque essa intervenção anômala não é cabível no processo de execução, salvo na ação cognitiva incidental de embargos.
Para a admissão da intervenção de terceiros na modalidade assistência, é antecedente necessário a existência de causa pendente, ou seja, causa (discussão de cognição) cuja decisão final não tenha transitado em julgado. No processo executivo, salvo eventual discussão travada em embargos à execução, não existe causa pendente. Logo, não cabe a intervenção anômala.

Question 33

Cabe habeas corpus para impugnar decisão judicial que determinou a retenção de passaporte?

Answer 33

O acautelamento de passaporte é medida que limita a liberdade de locomoção, razão pela qual pode, no caso concreto, significar constrangimento ilegal e arbitrário, sendo o habeas corpus via processual adequada para essa análise. Isso vale não apenas para decisões criminais como também cíveis

Question 34

Defina Arrematação

Answer 34

É o negócio jurídico de direito público, pelo qual o Estado, no exercício de sua soberania, transfere, ao licitante vencedor, o domínio da coisa penhorada, mediante o pagamento do preço