Exame de Corpo de Delito e Perícias em Geral (CAP II CPP)

Question 1

O que é o corpo de delito?

Answer 1

Conjunto de vestígios materiais deixados pelo crime.

Question 2

O que é o exame de corpo de delito?

Answer 2

É o exame em que os peritos descrevem suas observações a respeito dos vestígios do crime. Tem o objetivo de comprovar a existência do crime.

Question 3

Qual a diferença entre o exame de corpo de delito direto e indireto?

Answer 3

Direto -> observação direta dos vestígios (corpo de delito). Ex: examina diretamente o corpo, janela arrombada, etc.

Indireto -> observação do registro dos vestígios, mas não diretamente sobre eles. Ex: foto do local de crime, foto de uma lesão antiga, etc.

Question 4

Quando o exame de corpo de delito deve ser realizado?

Answer 4

Toda vez que o crime deixar vestígios, não podendo ser substituído pela confissão do acusado.

Question 5

Quem deve realizar o exame de corpo de delito?

Answer 5

Perito oficial, portador de diploma de ensino superior.

Question 6

Na ausência de perito oficial quem realiza o exame de corpo de delito?

Answer 6

2 pessoa idôneas, portadora de diploma de ensino superior, preferencialmente na área referente ao caso.

Question 7

Quem pode solicitar assistente técnico e formular quesitos?

Answer 7

As partes envolvidas no processo (ministério público, assistente de acusação, ofendido, querelante e acusado)

Question 8

Quando que o assistente técnico pode atuar?

Answer 8

Após a sua admissão pelo juiz e término dos laudos dos peritos oficiais.

Question 9

Quem pode formular quesitos para os peritos responderem?

Answer 9

Qualquer uma das partes envolvidas no processo, desde que enviem os quesitos com com 10 dias de antecedência. Os quesitos vão ser respondidos em laudo complementar.

Question 10

Quem pode solicitar assistente técnico?

Answer 10

Qualquer uma das partes do processo, a qualquer momento durante o processo.

Question 11

O material que serviu de base para a perícia pode ser disponibilizado?

Answer 11

Sim, se uma das partes envolvidas fizer o requerimento o material pode ser disponibilizado no órgão oficial e acompanhado de perito oficial para que os assistentes técnicos possam avaliar.

Question 12

Mais de um perito e mais de um assistentes técnicos podem trabalhar na mesma perícia?

Answer 12

Sim, se for um caso complexo que envolva mais de uma área do conhecimento, poderão ser nomeados mais de um perito e as partes poderão requerer a avaliação de mais de uma assistente técnico.

Question 13

O que é o laudo pericial?

Answer 13

Documento em que os peritos descrevem o que encontraram no exame de corpo de delito e respondem aos quesitos.

Question 14

Qual o prazo para elaboração do laudo pericial?

Answer 14

10 dias, podendo ser solicitado prorrogação em casos excepcionais.

Question 15

Existe momento ideal e hora para que o exame de corpo de delito seja realizado?

Answer 15

Não, ele pode ser realizado em qualquer dia e em qualquer hora.

Question 16

Quais são as partes que compõe o laudo pericial?

Answer 16

1-Preambulo
2-Histórico
3-Quesitos
4-Descrição
5-Discussão
6-Resposta aos quesitos
7-Conclusão

Question 17

O que é autópsia (necropsia)?

Answer 17

Exame externo e interno feito no cadáver com o objetivo de identificar a causa da morte.

Question 18

Apartir de quanto tempo da morte a autópsia pode ser realizada?

Answer 18

A partir de 6h da morte, exceto se, pela evidência dos sinais de morte, os peritos julgarem que possa ser feita antes. Se for o caso devem informar no auto.

Question 19

Em toda autópsia deve ser realizada a abertura das 3 cavidades (crânio, tórax e abdome)?

Answer 19

Não. Nos casos de morte violenta, quando não houver infração penal que apurar e o exame externo permitir determinar a causa da morte não é necessário realizar o exame interno.

Question 20

O que é exumação?

Answer 20

É quando retira o cadáver da sepultura.

Question 21

O que é inumação?

Answer 21

É quando coloca o cadáver na sepultura.

Question 22

O que é exumação administrativa?

Answer 22

É aquela autorizada pelo diretor do cemitério com o objetivo de enterrar outra pessoa na mesma sepultura. Tem um prazo mínimo pra ser realizada.

Question 23

O que é a exumação médico-legal?

Answer 23

Pode ser realizada a qualquer momento por determinação judicial e não necessita da autorização da família. Ocorre sempre que houver duvida sobre a real causa da morte.

Question 24

Qual o melhor período do dia para realizar a autópsia para exame cadavérico segundo o CPP?

Answer 24

A qualquer momento durante o processo, desde que com local e hora previamente marcados.

Question 25

Quem deve indicar o local de sepultura para a realização da exumação?

Answer 25

O administrador do cemitério.

Question 26

Precisa ser feito algum registro na forma em que o cadáver foi encontrado no momento da exumação?

Answer 26

Deve ser sempre fotografado na posição encontrada e todas as lesões externas registradas.

Question 27

As lesões devem ser sempre explicadas de forma escrita, não podendo conter outra forma de esquema?

Answer 27

Não. Os peritos podem anexar junto ao laudo provas fotográficas, esquemas ou desenhos para explicar as lesões.

Question 28

Os objetos encontrados junto ao corpo do cadáver devem ficar com quem?

Answer 28

Todos os objetos que possam ajudar na identificação do cadáver serão recolhidos e identificados pelos peritos.

Question 29

Em que situação o exame de corpo de delito não é feito?

Answer 29

Nos casos em que os vestígios tenham desaparecido. Nesse caso a prova testemunhal pode substituir sua ausência.

Question 30

Pode ser realizado exame de corpo de delito complementar nos casos de lesão corporal?

Answer 30

Sim, caso o primeiro exame pericial tiver sido incompleto. Caso o exame complementar tenha com objetivo determinar se houve incapacidade por mais de 30 dias, deve ser realizado logo que decorra os 30 dias.

Question 31

Uma vez detectado o local do crime, ele pode ser alterado?

Answer 31

Não. As autoridades deverão providenciar para que ele se mantenha inalterado até a chegada dos peritos.

Question 32

As perícias realizadas em laboratório necessitam de material para apenas uma amostra?

Answer 32

Não. Deve sempre coletar material suficiente para repetir os exames caso necessário.

Question 33

A pericia pode ser feita em coisas destruídas ou deterioradas?

Answer 33

Sim. Se foram vestígios do crime.

Question 34

Nos casos de incêndio, o que os perítos devem fazer?

Answer 34

Determinar a causa e o local em que o incêndio começou, se houve perigo para vida e patrimônio alheio, extensão do dano e seu valor.

Question 35

O que deve ser feito nos casos de exame para reconhecimento de escrita?

Answer 35

1- A pessoa vai ser intimada
2-Para comparação usa qualquer documento que a pessoa reconheça como seu ou que tenham sido judicialmente reconhecidos.
3-A autoridade poderá solicitar documentos que existam em estabelecimentos públicos.
4-Se não tiver documento para comparar a pessoa vai escrever o que for ditado.

Question 36

Os instrumentos envolvidos no crime podem ser descartados?

Answer 36

Não. Devem ser examinados afim de verificar a natureza e a eficiência. (se é contundente…)

Question 37

O que acontece caso haja divergência entre os peritos?

Answer 37

A autoridade vai nomear um terceiro perito e se esse terceiro divergir dos 2 anteriores poderá ser feito novo exame por outros peritos.

Question 38

O juiz tem a obrigação de sempre acatar o laudo pericial?

Answer 38

O juiz não precisa ficar restrito ao laudo, podendo aceitar ou rejeitar ele em partes ou em sua totalidade.

Question 39

O juiz pode negar uma perícia solicitada por uma das partes?

Answer 39

Sim. Exceto no caso de exame de corpo de delito, caso a pericia solicitada não seja relevante para o esclarecimento da verdade.