Evolução das Políticas Públicas de Saúde no Brasil e o papel do MV Flashcards
Quais foram as 2 leis que permitiram a implementação do SUS? Explique-as.
- 8.080 - fundou o SUS em 90
- 8.142 - controle social, sendo a participação dos usuários
- canal de comunicação direta entre a população e o prefeito - Comissão de Saúde do bairro
- todo cidadão tem o direito de fiscalizar o SUS
Quais são as 3 responsabilidades do Estado? Dê exemplos para cada uma.
- Promover a saúde - PROMOÇÃO —> educação, orientar, promover o acesso (40%)
- Proteger o cidadão contra os riscos que ele se expõe - PREVENÇÃO —> exames; vacina; procura, vigia, castração, orientação (40%)
- Assistência em caso de doença ou outro agravo à saúde - ASSISTÊNCIA —> tratamento (20%)
Quais são as 3 Doutrinas do SUS? Explique cada uma.
1. Universalidade: atendimento a todo e qualquer cidadão
- quebra de barreiras jurídicas, econômicas, sociais e culturais para que esse princípio seja cumprido
2. Equidade: todo o cidadão é igual perante o SUS e será atendido de acordo com sua necessidade, assegurando ações e serviços de acordo com a complexidade do caso
- reorientação das ações a serem realizadas, de acordo com o perfil de necessidades e problemas da população
- o ponto de partida da equidade é o reconhecimento da desigualdade entre as pessoas e os grupos sociais
3. Integralidade: o indivíduo deve ser tratado como um todo integral e o sistema também, tratando o bio-psico-social
- exemplo de pessoas em situação de acumulação de animais
Cite e explique os 5 princípios estratégicos do SUS.
5 - explique cada um
1. Descentralização e comando único: implica na transferência de poder de decisão sobre a política de saúde do nível federal (MS) para os Estados (SES) e municípios (SMS)
- Redistribuição das responsabilidades entre as 3 esferas do governo
- Repasse de recursos financeiros
2. Resolubilidade: o indivíduo busca o atendimento e o serviço correspondente deve estar capacitado para enfrentar a situação
- reclamações devem ser encaminhadas para comissão local de saúde/ouvidoria
3. Participação dos cidadãos: população participará das formulações das políticas de saúde —> Conselhos de saúde e conferências de saúde
- Investimentos chegam a partir de: União (conferências nacionais)—> Estados —> Município (junto aos recursos próprios)
4. Regionalização dos serviços: implica a delimitação de uma base territorial para o sistema de saúde, que leva em conta a divisão político-administrativa do país, mas também contempla a delimitação de espaços territoriais específicos para a organização das ações de saúde, sub-divisões ou agregações de espaço político-administrativo
- Para PLANEJAMENTO EM SAÚDE é fundamental a base territorial
5. Hierarquização: os serviços devem ser organizados em níveis de complexidade tecnológica crescente, disponíveis em área geográfica delimitada e com a definição da população a ser atendida. A população deve ter acesso a toda modalidade de assistência e a toda tecnologia disponível
Quais são os Níveis de Atenção relacionados à saúde?
- Primária —> Centros de saúde (resolvem 80% das ocorrências)
- Secundária —> UPA - Unidade de Pronto Atendimento; clínicas (especializada)
- Terciária —> Hospitais
O que é o PSF e qual a importância da atuação do Agente Comunitário de Saúde?
Programa / Estratégia de Saúde da Família: organização da atenção primária por meio de equipes multiprofissionais nas unidades básicas e da criação do VÍNCULO
- ACS pertence à comunidade e é responsável pelo criação do vínculo
Quais as responsabilidades de cada equipe de saúde da família?
Território restrito de atuação, cadastro das famílias e indivíduos (características sociais, econômicas, demográficas e epidemiológicas do território), programação de atividades de acordo com critérios de risco a saúde, cuidado familiar ampliado (corresponsabilidde e conhecimento dos indivíduos)
