Ética Profissional

Question 1

É permitido usar placas ou painéis luminosos na fachada do escritório?

Answer 1

Sim, desde que contenham apenas: nome, número da OAB, títulos, especialidades, endereço, horário de atendimento e idiomas.

Question 2

Advogados podem patrocinar eventos científicos ou culturais?

Answer 2

Sim, é permitido o patrocínio de eventos com caráter científico ou cultural.

Question 3

É permitida publicidade em rádio, cinema ou televisão?

Answer 3

Não. Esses meios são expressamente proibidos pela OAB.

Question 4

É permitido usar telefonia ou internet para divulgação?

Answer 4

Sim, desde que as mensagens não ofereçam serviços diretamente nem promovam captação de clientela.

Question 5

Advogados podem usar outdoors em espaços públicos?

Answer 5

Não. Painéis luminosos só são permitidos na fachada do escritório.

Question 6

É permitido distribuir boletins informativos sobre temas jurídicos?

Answer 6

Sim, desde que sejam direcionados a clientes ou interessados do meio jurídico (físicos ou eletrônicos).

Question 7

A OAB permite a criação de sites, QR codes ou logotipos para divulgação?

Answer 7

Sim, são meios permitidos de publicidade.

Question 8

É permitido colocar inscrições em muros, veículos ou elevadores?

Answer 8

Não. Qualquer inscrição em espaços públicos fora da fachada é proibida.

Question 9

Pode-se divulgar serviços advocatícios junto com outras atividades (ex: consultoria)?

Answer 9

Não. A divulgação conjunta com outras atividades é proibida.

Question 10

É permitido enviar mala direta ou panfletos para captar clientes?

Answer 10

Não. Esses métodos são considerados captação de clientela e são proibidos.

Question 11

Quais é o objetivo das restrições a publicidade da OAB?

Answer 11

O objetivo é evitar a captação de clientela ou a mercantilização da profissão.

Question 12

Como deve ser a publicidade?

Answer 12

Deve ser informativo e discreto, sem induzir o leitor a litigar.

Question 13

É permitido mencionar títulos acadêmicos, distinções honoríficas, instituições jurídicas e especialidades?

Answer 13

Sim, é.

Question 14

É permitida a inclusão de fotografias pessoais ou de terceiros em cartões de visita

Answer 14

Não, é vedada.

Question 15

É permitida a menção a cargos ocupados anteriormente?

Answer 15

É vedada menção a cargos ocupados, exceto o de professor universitário.

Question 16

É permitido divulgar listas de clientes e demandas?

Answer 16

Não, é proibido divulgar listas de clientes e demandas.

Question 17

Um advogado pode debater publicamente na mídia uma causa patrocinada por outro colega?

Answer 17

Não. É proibido debater na mídia casos sob patrocínio de outro advogado, para preservar a ética e a relação entre colegas.

Question 18

É permitido ao advogado responder habitualmente a consultas jurídicas na mídia?

Answer 18

Não. O advogado deve evitar responder habitualmente a consultas jurídicas na mídia, para não associar a atividade à autopromoção.

Question 19

É permitido abordar temas que comprometam a dignidade da profissão em entrevistas ou programas?

Answer 19

Não. É vedado discutir assuntos que prejudiquem a imagem ou dignidade da advocacia.

Question 20

O advogado pode fazer insinuações de autopromoção em programas de TV, rádio ou entrevistas?

Answer 20

Não. Deve evitar qualquer insinuação de autopromoção, priorizando conteúdo informativo e ético.

Question 21

No que pode resultar a publicidade em desacordo com o Código de Ética e Disciplina da OAB?

Answer 21

Em processo disciplinar e aplicação de sanções.

Question 22

Um advogado pode delatar cliente ou ex-cliente em qualquer circunstância?

Answer 22

Não. É proibido, sob pena de:

Processo disciplinar (Art. 35, III, Lei 8.906/94);

Pena do Art. 154 do Código Penal (violação de segredo profissional).

Question 23

É permitido ao advogado fazer colaboração premiada contra quem foi seu cliente?

Answer 23

Não. É vedado, e a inobservância acarreta:

Processo disciplinar (risco de censura ou suspensão – Art. 35, III, Lei 8.906/94);

Penas do Art. 154 do CP (violação de segredo).

Question 24

Como o advogado contribui no processo judicial, segundo o § 2º do Art. 2º da Lei 8.906/94?

Answer 24

Atua na postulação de decisão favorável ao cliente e no convencimento do julgador, conforme § 2º do Art. 2º.

Question 25

Os atos do advogado no processo judicial são considerados como que tipo de função, segundo a lei?

Answer 25

São múnus público (dever público), conforme § 2º do Art. 2º da Lei 8.906/94.

Question 26

Existe hierarquia ou subordinação entre advogados, magistrados e membros do Ministério Público?

Answer 26

Não. Não há hierarquia ou subordinação. Todos devem tratar-se com consideração e respeito recíprocos, conforme previsto no Código de Ética.

Question 27

Qual conduta configura infração disciplinar relacionada à negociação com a parte adversa?

Answer 27

Estabelecer entendimento com a parte adversa sem autorização do cliente ou ciência do advogado contrário. Isso viola a ética profissional e pode acarretar sanções.

Question 28

Qual é o dever do advogado vinculado a um cliente por relação empregatícia ou contrato permanente (ex: departamento jurídico)?

Answer 28

Deve zelar pela sua liberdade e independência, mesmo em relações de subordinação (Art. 4º da Lei 8.906/94).

Question 29

Em quais situações é legítima a recusa do advogado ao patrocínio de uma causa?

Answer 29

Quando a pretensão: Envolver lei ou direito que também se aplique ao advogado; Contrariar orientação expressa que ele já manifestou anteriormente (Parágrafo Único, Art. 4º).

Question 30

Um advogado pode usar contatos políticos para acelerar um processo em benefício do cliente?

Answer 30

Não. É vedado utilizar influência indevida (VIII-a). "Advocacia não é lobby!" 🚫

Question 31

Se o advogado também for dono de uma imobiliária, pode promover vendas de imóveis em nome do escritório de advocacia?

Answer 31

Não. É proibido patrocinar interesses ligados a outras atividades fora da advocacia (VIII-b).

Question 32

Um advogado pode colocar seu nome em um esquema de pirâmide financeira?

Answer 32

Não. É vedado vincular-se a empreendimentos de cunho duvidoso (VIII-c).

Question 33

O advogado pode negociar diretamente com a parte adversa que já tem advogado, sem avisar o colega?

Answer 33

Não. Precisa do assentimento do advogado contrário (VIII-e).

Question 34

Um advogado pode cobrar R$ 50 por uma petição inicial para "ganhar mais clientes"?

Answer 34

Não. É vedado contratar honorários aviltantes (VIII-f). "Honorário justo ≠ precarização!"

Question 35

Quais são as 6 condutas proibidas ao advogado no Art. 2º, VIII?

Answer 35

a) Influência indevida b) Misturar com outras atividades c) Vínculo com esquemas duvidosos d) Apoiar atos antiéticos e) Negociar sem avisar o advogado adverso f) Honorários aviltantes

Question 36

Um advogado pode atuar em um processo judicial onde o juiz é seu primo ou um parceiro de negócios?

Answer 36

Não. É proibido ingressar ou atuar em pleitos perante autoridades com vínculos familiares ou negociais (Art. 2º, VIII-e).

Question 37

Qual é o papel do advogado ao orientar a estratégia de uma causa durante o exercício do mandato?

Answer 37

O advogado deve imprimir à causa a orientação que julgar mais adequada, sem se submeter a intenções contrárias do cliente. Seu dever é esclarecer o cliente sobre a estratégia traçada, mantendo autonomia técnica.

Question 38

Um advogado é obrigado a seguir instruções do cliente que contrariem sua estratégia jurídica?

Answer 38

Não. Ele não deve se subordinar a intenções contrárias do cliente, mas sim esclarecê-lo sobre a estratégia adotada. A autonomia técnica é sagrada!