ÉTICA PROFISSIONAL Flashcards
Atividades privativas do advogado (2)
postular e consultoria/assessoria
(V ou F) Atos e contratos constitutivos de pessoas jurídicas só podem ser admitidos quando visados por advogados (sob pena de nulidade)
Verdade
Peça processual que não é exclusivo do advogado em postular
Habeas Corpus
Atividades que o estagiário pode exercer
Postular e prestar consultoria, desde que acompanhado
Atos praticados por pessoa não escrita na OAB são ____.
nulos
Atos praticados por advogado impedido/suspenso/licenciado são ____.
nulos
Prazo para apresentação da procuração em caso de urgência
15 dias
Prazo em que o advogado continua vinculado mesmo após a renúncia da causa
10 dias
Atividades de consultoria, podem ser verbais ou escritas, e …
Não dependem de outorga de mandato ou de contrato de honorários.
Representante da OAB é direito do advogado quando …
Preso em flagrante por motivo ligado à advocacia (se não tiver é NULO)
Advogado tem direito à Sala de Estado Maior é quando …
Advogado é preso, e se não tiver trânsito em julgado ainda
Sobre o despacho com o juíz. É direito do advogado …
Dirigir-se aos magistrados independente de horário marcado ou outra condição
Sobre o desagravo, é direito do advogado quando?
Quando é público e o advogado foi ofendido no exercício da profissão
Prazo para se retirar o recinto em pregão sem autoridade ainda
30 minutos
Sustentação oral é cabível quando?
Em recurso contra decisão monocrática (Apelação, RO, REsp, RE, Embargos de Divergência, etc)
Quando o advogado pode ser preso em flagrante?
No exercício da profissão, em caso de crime inafiançável
Quem promove o desagravo público?
“Conselho Competente” (pode ser qualquer um dos dois, desde que seja o que ocorreu a agressão)
(V ou F) Pode ser concedida medida cautelar para violação de escritório com declarações do colaborador.
Falso. Precisam de outros meios de prova, somente declaração não incumbe medida cautelar para violar escritório.
Qual a função do Representante da OAB na busca e apreensão de advogados?
Garantir que documentos alheios à investigação sejam apreendidos e analisados. Garante a confidencialidade dos outros clientes.
Se violarem bens que não pertenciam a investigação em busca e apreensão de escritório, o que é feito?
A cadeia de custódia deve preservar o sigilo do conteúdo.
Qual a antecedência mínima a seccional da OAB deve ser informada para a análise de material apreendido em busca e apreensão?
24h. Exceção: urgência, assim pode ser menos.
Qual a pena para advogado que faz colaboração premiada contra cliente?
Exclusão
É competência privativa de qual Conselho decidir sobre prestação efetiva do serviço jurídico de advogado?
Federal
É competência de qual Conselho a decisão sobre honorários advocatícios dos serviços realizados pelo advogado?
Federal (att: não é sobre a tabela de honorários hein).
São ____ os atos que violem a competência privativa do Conselho Federal
Nulos
Quando a única advogada patrona de um processo dá a luz, seus prazos são suspensos por __ ____.
30 dias.
Direitos exclusivos da advogada gestante (2)
- Não passar por Raio X e detecção de metais e 2. Vaga reservada em fóruns e tribunais
Qual o único crime previsto no Código de Ética? E sua pena?
Violar direito ou prerrogativa do advogado (violar escritório, impedir comunicação com cliente, não ter representante da OAB em flagrante, ser preso antes do T.J. fora de sala de Estado Maior). Pena: 2-4 anos + multa
Quais são os 7 requisitos para se inscrever como advogado?
- Capacidade Civil; 2. Graduação em Direito; 3. Titulo de Eleitor e Serviço Militar; 4. Aprovação na OAB; 5. Não ser incompatível; 6. Idoneidade e 7. Compromisso com o Conselho Seccional
Qual o quórum para questionamento da idoneidade moral quando questionada?
2/3 de todos os membros do Conselho Competente (lembrando que presidente e ex-presidentes tem voto só qualitativo)
Por quanto tempo dura o estágio e onde ele se registra?
2 anos, Conselho Seccional
(V ou F) Ainda que seja aluno, quem exerce atividade incompatível com a Advocacia não pode estagiar na OAB.
Falso! ALUNO incompatível pode, enquanto for aluno. Possui caráter educativo
Qual é considerado o domicílio profissional dos escritórios de advocacia?
Sede ou domicílio da pessoa física.
Quando que se exige inscrição suplementar em outra Seccional?
Quando exceder 5 causas por ano em uma outra Seccional.
Quais as condições para cancelamento da inscrição na OAB? (5)
- requerer; 2. penalidade de exclusão; 3. falecer; 4. atv. incompatível definitiva; 5. perder os requisitos para inscrição
Quais as hipóteses de cancelamento da OAB podem ser feitas de ofício? (3)
- excluído; 2. falecimento; 3. atv. incompatível permanente
Novo pedido de inscrição restaura o número anterior?
Não!
Como o excluído pode ser reintegrado à OAB?
Com provas de reabilitação
Quais são as hipóteses de licenciamento? (3)
- requerimento justificado; 2. atv. incompatível temporária; 3. doença mental curável
(V ou F) Nenhum advogado pode integrar mais de uma sociedade de advogados, ou integrar, simultaneamente, uma sociedade de advogados e uma sociedade unipessoal.
Verdade! O que pode ter mais de um é ASSOCIADO, não sócio.
Qual o requisito para abrir filial em outro estado?
Inscrição complementar na outra Seccional.
Membro da administração pública indireta, direta e funcional pode ser sócio administrador?
Desde que não tenha regime de dedicação exclusiva.
Na receita dos escritórios transferida para outros advogados, incide tributo?
Não!
A quem cabe deliberar sobre requisitos norteadores da associação sem vínculo de emprego?
Conselho Federal
Se tiver elementos empregatícios, a quem compete o impedimento de averbação do contrato de associação?
Conselho Federal
A sociedade de advogados pode compartilhar local de trabalho, filial e sede com outras empresas?
Sim
Na sociedade unipessoal, não é admitida no registro … (2)
Nome fantasia e atividade alheia à advocacia
Advogado impedido ou incompatível temporariamente precisa ser excluído da sociedade?
Não! Mas seu nome e imagem não podem ser usadas em favor da sociedade
Qual a denominação obrigatória da sociedade unipessoal?
Nome + Sociedade Individual de Advocacia
A sociedade (sócio e titular) respondem subsidiariamente pelos danos causados a clientes?
Sim
Associado pode ter vínculo empregatício?
Não!
Onde são registrados os contratos de associação entre sociedades de advogados?
Conselho Seccional
