ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO Flashcards
O que é Ética?
Entre as diversas definições de “ética”, uma das mais exigidas em provas de múltipla escolha é a de Mário Sérgio Cortella, com exceção das bancas FGV, FCC e Cespe, que adotam outra definição.
Ética, segundo Cortella, “é o conjunto de valores e princípios que usamos para responder a três grandes questões da vida: (1) quero?; (2) devo?; (3) posso?”.
No entanto, algumas bancas compreendem a ética como um estudo, além do conjunto de valores, que seria mais próprio da moral. Nessa perspectiva, a ética englobaria a moral.
“Nem tudo que eu quero eu posso; nem tudo que eu posso eu devo; nem tudo que eu devo eu quero. Você tem paz de espírito quando aquilo que você quer é ao mesmo tempo o que você pode e o que você deve”, Mário Sérgio Cortella.
A ética se ocupa da reflexão crítica a respeito das normas da sociedade. Dessa maneira, quando se precisa fazer algo, mas se entende que isso não faz mais sentido em um determinado contexto, pode-se questionar a norma, por meio da ética, utilizando dados científicos como base do questionamento, por exemplo.
No serviço público, algumas questões são ainda mais evidentes. Nem tudo que um servidor deseja fazer pode ser feito, porque a base da ética no serviço público é o bem comum, ou seja, o bem comum deve prevalecer. Além disso, o servidor público representa a sua instituição
Qual a Missão do Servidor Público?
Promover o bem comum;
* Representar a comunidade perante outras comunidades;
* Mediar as relações entre os cidadãos e o governo;
* Mediar as relações entre os próprios cidadãos (especialmente no Judiciário).
Em razão de sua missão, exige-se do servidor público um comportamento diferente do que se exige do funcionário de uma empresa privada, por exemplo. Por essa razão, deve-se estudar a ética como um conjunto de deveres que compete ao servidor público.
Qual a Diferença entre Ética e Moral?
Apesar de serem tratados como sinônimos, “ética” e “moral” são conceitos distintos. Pela própria etimologia da palavra, historicamente, esses conceitos se confundiram. “Ética” vem do grego, ethos, que significa “modo de vida”, “morada” e “costume”, no sentido de modo de vida. Já “moral” vem do latim, mors, e significa “costumes”, referindo-se a normas e regras de um determinado grupo social. Por esse motivo, não se pode afirmar que a moral é universal, porque se refere a um determinado grupo, em um determinado tempo. A moral, nesse sentido, pode ser modificada ao longo do tempo, a partir das reflexões éticas.
Ética é o estudo dos princípios e valores morais. Dessa forma, caracteriza-se por ser
racional, atemporal e transversal (independe do local).
Moral é a prática de costumes e valores locais e temporais. Está ligada a hábitos sociais micro (pessoais, familiares e religiosos) e macro (culturais, regionais e sociais).
A moral é objeto de estudo da ética.
Qual a Ligação entre Ética e Cargo Público?
No serviço público, “ética” não se refere à “ética” geral, reflexiva, mas à ética normativa e, ainda, da deontologia, que trata da teoria do dever. Assim, o servidor público possui deveres e vedações, ou seja, há coisas que o servidor público deve fazer, ainda que não queira, e coisas que ele jamais deve fazer.
“Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades, previstas em uma estrutura organizacional, as quais são assumidas pelos servidores públicos. A ocupação de um cargo público implica graus distintos de poder de mando e decisão” (Miranda, 2004).
Todo servidor deve estar atento às questões éticas ligadas à sua profissão e ao cargo público que ocupa. Assim, um servidor público não pode alegar que não sabia que determinada conduta lhe era vedada, por exemplo. O servidor deve se atentar não só às questões éticas do seu cargo, mas também às da sua profissão. É o caso, por exemplo, de um analista judiciário psicólogo, que deve se atentar tanto ao código de ética dos psicólogos quanto aos deveres do cargo público que ocupa.
É importante lembrar que a ética nos incentiva a ir além das convenções sociais, ajuda-nos a quebrar paradigmas e a nivelar relações desiguais, transformando a sociedade. Nesse sentido, a ética pode contribuir para superar preconceitos, como os de raça e de gênero, por exemplo.
Qual a Responsabilidade Ética do Servidor?
O servidor representa e está a serviço de uma coletividade. Muitas vezes, os desvios
éticos no serviço público estão relacionados à ignorância desse aspecto, ou seja, o servidor acaba por ignorar sua condição de servidor da coletividade e coloca em primeiro lugar seus interesses individuais. Uma falta injustificada do servidor ao trabalho, por exemplo, pode prejudicar muitas pessoas, ocasionando longas filas, e deixando cidadãos sem acesso a determinados direitos.
A responsabilidade do detentor de um cargo público corresponde a três aspectos da consciência político-moral:
* O servidor público zela por algo que não lhe pertence;
* O servidor público tem poder e autonomia proporcionais à sua missão (quanto maior sua missão, mais poder e autonomia possui);
* O servidor público realiza ações importantes, não em seu próprio nome, mas em nome de uma coletividade.
Um servidor público jamais pode abrir mão das questões éticas em sua conduta.
Quais são os Tipos de Códigos de Conduta?
Os Códigos de Conduta Imperativos são aqueles que não permitem decisão por parte do servidor, devendo ser cumpridos fielmente e obrigatoriamente, como a legislação.
Os Códigos de Conduta Constitutivos são aqueles que permitem algum grau de
decisão e escolha por parte do servidor e variam sua forma nas instituições, nos departamentos etc.
Em Minas Gerais, por exemplo, há uma lei estadual sobre assédio no serviço público, que possui tanto dispositivos constitutivos quanto imperativos.
Quando se fala em Códigos de Conduta Constitutivos deve-se lembrar que há certos aspectos do serviço público que não se medem pelo simples cumprimento exterior das normas, mas pela qualidade com que as regras são observadas. A conduta, portanto, leva em conta a subjetividade do agente. O servidor público deve fazer aquilo que é previsto em lei, mas isso não é suficiente, pois ele deve agir também com qualidade. Além de cumprir o que é legal, o servidor deve fazer aquilo que é moral, honesto e justo.
O que é a A Questão da Escolha?
Em sua atuação, o servidor deve fazer uma deliberação, para saber o que escolher. Essa deliberação é invisível, mas a escolha é visível e esse aspecto que será passível de julgamento, porque a deliberação, a intenção do servidor, é invisível.
Nessa perspectiva, é importante estar atento a questões de concurso que eventualmente mencionem uma “boa intenção” como atenuação de punição, por exemplo, porque o que efetivamente será analisado e julgado é a escolha, a ação concreta, visível.
O que é o Deliberar com Mérito?
Deliberar não é uma tarefa fácil, mas o administrador público sempre poderá contar com algumas ferramentas para balizar as ações administrativas.
São elas:
* Legislação vigente;
* Códigos de ética e códigos de conduta;
* Planejamento estratégico;
* Plano de ações;
* Atualização permanente;
* Reuniões intra e intersetoriais;
* Participação popular por meio de associações, audiência pública, comitês, assembleias etc.
– O Judiciário utiliza muitos recursos de participação popular, especialmente audiências públicas, antes de tomar decisões referentes a comportamentos, a valores etc.
O que é o Assédio Moral no serviço público?
Esse tema tem sido cada vez mais frequente em provas de concurso público, assim como questões relacionadas a diversidade e responsabilidade social.
O assédio moral é toda e qualquer conduta abusiva (gesto, palavra, comportamento, atitude) que atente, por sua repetição ou sistematização, contra a dignidade ou a integridade psíquica ou física de uma pessoa, ameaçando seu emprego ou degradando o clima de trabalho. No serviço público, o assédio moral tem se configurado cada vez mais como violência psicológica, sobretudo porque o servidor não pode perder o emprego tão facilmente como o funcionário de uma empresa privada.
Além disso, assédio moral pode envolver atitudes hostis, isolamento e recusa de comunicação, atentado contra a dignidade, violência verbal, física ou sexual.
Pode ser vertical (ascendente – subordinado contra gestor – ou descendente – gestor contra subordinado) ou horizontal, entre pessoas de mesmo nível hierárquico.
Em relação à responsabilidade social, deve-se ter em mente não apenas ações para proteção do meio ambiente, por exemplo, mas também ações para proteger os subordinados e para gerar impacto positivo na comunidade em que uma organização está inserida.
No que diz respeito à diversidade, o objetivo é promover o respeito às diferenças e utilizar as diferenças para maximizar os resultados da organização.
Quais são os Princípios Gerais Aplicados aos Servidores Públicos?
- Penalidade aplicável pela Comissão de ética (somente censura);
- Omissão;
- Publicidade como regra, sigilo como exceção;
- Cargo público e vida privada;
- Atendimento ao público de qualidade (em caso contrário, gera-se dano moral ao usuário).
O que é a Eficiência, Eficácia e Efetividade?
O servidor deve ser eficiente, isto é, deve observar a racionalização dos serviços públicos; dever ser eficaz, isto é, apresentar resultados de qualidade; e deve ser efetivo, ou seja, contribuir para gerar um impacto positivo para a imagem da organização.
C ou E: (CESPE/CEBRASPE) Julgue o item.
O servidor deve respeitar a hierarquia e não contrariar ordens de seu superior, ainda que estas estejam em desconformidade com os princípios norteadores da administração pública.
ERRADO!
O servidor público deve respeitar a hierarquia, mas também deve agir corretamente e exigir o mesmo de seus gestores.
Com relação a ética no serviço público, assinale a alternativa correta:
a. O código de ética de uma entidade pública não deve estabelecer um padrão geral de conduta.
b. A ética no serviço público se limita a legalidade, ou seja, a fazer tudo o que a lei preconiza.
c. Decoro compreende não apenas a retidão de uma ação, mas também a visão que a sociedade tem dessa ação como sendo correta.
d. Para que o servidor público seja ético, basta ser eficiente.
e. O objetivo de um código de ética no serviço público é apenas repetir o que assegura a lei.
Letra: C
- O código de ética de uma entidade pública deve estabelecer um padrão geral de conduta.
- A ética no serviço público não se limita a legalidade, ou seja, a fazer tudo o que a lei preconiza.
- Para que o servidor público seja ético, não basta ser eficiente, deve ser eficaz e efetivo.
- O objetivo de um código de ética no serviço público não é apenas repetir o que assegura a lei.
