ÉTICA E FUNCÃO PÚBLICA Flashcards
O que é a Função pública?
- Função pública é a competência, atribuição ou encargo para o exercício de determinada função;
- Padrão ético elevado;
- Caráter público das suas ações (comportamento dentro e fora do trabalho);
- Bem comum.
O Estado tem uma característica muito diferente e peculiar daquela empresa privada que
presta serviço parecido.
Ética e Função pública - A administração pública está envolvida em uma ética de mão dupla:
– Ética da administração (bem comum)
– Ética da gestão dos negócios públicos
O servidor, quando pensa em executar as ações do seu cargo, tem que pensar no bem
comum e estar imbuído dessa ética da responsabilidade.
Quais são as Função pública e regras?
- Regras: são trilhas a seguir.
Regras Imperativas: - São regras que simplesmente proíbem ou ordenam, pressupondo que o sujeito saiba fazer o que se ordena e conheça as condutas proibidas.
Regras Construtivas: - São regras que instruem as pessoas a fazer algo. Elas orientam o sujeito ético a realizar ou construir o que se deseja. Como toda regra, elas limitam o leque de coisas que
poderiam ser feitas. Contudo, ao contrário das regras imperativas, as regras constitutivas mais orientam a ação do indivíduo do que a ordenam ou a proíbem.
Os próprios regramentos éticos que estão dentro de uma ética deontológica entram como
regras mais construtivas ou constitutivas, porque o que se deve ou não fazer é mais no sentido de orientação do que imperativo.
Quais são os Princípios gerais aplicados aos servidores públicos?
- Não é somente a legalidade (moral, honesto, justo);
Cargo público e vida privada (dentro e fora do trabalho). O servidor público precisa
levar a conduta ética fora do trabalho também; - Publicidade (tem exceções: segurança nacional e atos que estão restritos ou em segredo);
- Omissão à verdade: o servidor público não pode omitir a verdade, ainda que ela vá
contra seus interesses ou da instituição; - Atendimento ao público: eficiente, eficaz e para gerar efetividade. Quando se atende
mal o usuário gera-se dano moral a ele; - Ausência não justificada;
O que é Ética e função Pública?
- Existem várias normas que regulam como o agente público deve agir para exercer sua função pública, mas ele sempre deve respeitar os valores éticos e morais determinados pela sociedade;
– Para o servidor ser ético, ele precisa observar os regramentos morais. Recentemente, saiu uma instrução de um determinado Estado da federação obrigando os servidores públicos a tomarem a vacina. Embora a vacina seja uma opção do indivíduo, em uma situação pandêmica em que o servidor atua atendendo ao público, o gestor público entendeu que ele pode obrigar os seus servidores a tomarem a vacina. Existe uma norma social estabelecida de que as pessoas precisam tomar essa vacina para acabar com essa pandemia. - Ética deontológica
– está dentro do campo da ética normativa e diz respeito à norma, às regras.
Decreto 1171/94: criado para os servidores públicos civis da União. Porém, ele pode ser utilizado por outros órgãos e entes da federação
Quais são os Principais deveres do serviço público?
- Hierarquia (exceções: ordem ilegal);
- Não utilizar o cargo para fins diversos do cargo;
- Resistir a pressões;
- Manter-se atualizado;
- Ser disseminador;
- Prestar contas;
- Ser cortês e prestativo;
- Facilitar a fiscalização.
Proibições aos servidores - É defeso (proibido) ao servidor público
– Alterar ou deturpar teor de documentos;
– Retirar sem autorização documento ou bens da repartição;
– Deixar de utilizar avanços técnicos e científicos;
– Uso de informações privilegiadas;
– Apresentar-se embriagado (uso de substâncias entorpecentes) no serviço ou fora
dele, habitualmente;
– Vestimentas inadequadas. - As bancas costumam usar situações para justificar o erro do servidor. Fins éticos exigem meios necessariamente éticos
Quais são os Princípios básicos de conduta do servidor?
- Vocação
- Profissionalismo
- Imparcialidade
- Objetividade
- Excelência
- Decoro: é uma “postura” porque une a disposição interna para agir corretamente com a
aparência desse agir. Decoro, do latim decorum, é “a face pública de um estado pessoal
da honradez” (David Burchell). Decoro, portanto, compreende não apenas a retidão de
uma ação, mas também a visão que a sociedade tem dessa ação como sendo correta. - Probidade é a qualidade de quem é probo e significa retidão, honradez, brio e observância rigorosa dos deveres da justiça e da ética.
- Integridade tem significado semelhante e é uma qualidade atribuída a uma pessoa
honesta, incorruptível, cujos atos são irrepreensíveis.
Acerca da ética e função pública, assinale a alternativa incorreta.
a. É dever do servidor atender com presteza ao público em geral, prestando as informações requeridas, ressalvadas as protegidas por sigilo.
b. É dever do servidor exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo.
c. É dever do servidor participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada.
d. É dever do servidor cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais.
Letra: C
C ou E: (CESPE/CEBRASPE) É proibido ao servidor público utilizar de notícia obtida em razão do exercício de suas funções em proveito próprio ou de terceiros.
CERTO!
C ou E: (PROFESSORA KÁTIA QUESTÃO) O servidor público que falta ao trabalho comete falta ética e desmoraliza o serviço público, o que pode acarretar desordem nas relações.
ERRADO!
Se for justificado, não há desmoralização do serviço público
C ou E: (PROFESSORA KÁTIA QUESTÃO) Servidor que comparece ao trabalho embriagado de forma habitual pode receber penalidade de censura.
CERTO!
A censura é uma penalidade que o servidor recebe por falta ética.
C ou E: (PROFESSORA KÁTIA QUESTÃO) É dever do servidor público manter-se atualizado, porém cabe às instituições públicas promover cursos de capacitação e auxiliar o servidor no alcance da excelência.
CERTO!
