Ética no início da vida Flashcards
O que é o abortamento?
A interrupção voluntária da gestação
Entre salvar a gestante e o feto em uma situação de vida ou morte, quem o médico deve escolher?
A gestante
Qual é a única situação no qual o abortamento não é considerado um crime?
Quando esse for realizado para salvar a vida da gestante
O que o artigo 124 diz sobre o abortamento?
Provocar aborto, em si mesma ou consentir que outrem lho provoque
Pena: detenção de 1 a 3 anos
O que diz o artigo 125?
Provocar o aborto, sem o consentimento da gestante
Pena: reclusão, de 3 a 10 anos
O que diz o artigo 126?
Provocar aborto, com o consentimento da gestante
Pena: reclusão de 1 a 4 anos
O que o artigo 128 fala?
Não se pune o aborto praticado pelo médico:
- Se não há outro meio de salvar a vida da gestante
- Se a gravidez resulta de estupro e o aborto é precedido de consentimento da gestante ou, quando incapaz, de seu representante legal
- Fetos anencéfalos (resolução do STF)
Se um casal não engravidar, o que eles podem fazer, em termos laboratoriais, para ter um filho?
Reprodução assistida:
- Fertilização in vitro
- Inseminação artificil
No que consiste a fertilização in vitro?
Na ideia de juntar vários gametas, formas vários embriões e implantar uma quantidade fixa na mãe para tentar nidar um ou dois desses embriões
Quais são os problemas da reprodução assistida?
- Sem legislação específica
- Só há a resolução do CFM (2121/2015)
- Os gametas no Brasil só podem ser doados (não pode ser comércio)
No que consiste a “barriga de aluguel”?
Trata-se de uma cessão temporária do espaço uterino
Geralmente, é dada por um contrato estabelecido entre as partes com todas as possibilidades futuras bem definidas
Qual a é a única situação na qual a remuneração é aceita na reprodução assistida?
Quando um casal financia o ciclo de reprodução assistida de outro casal
Os embriões que sobrarem do casal que fez o ciclo podem ir para o casal que financiou esse ciclo
Quais considerações éticas envolvem a reprodução assistida?
- Estabelecimento da paternidade/maternidade
- Embriões supra-numerários
- Redução embrionária
O que significa o estabelecimento da paternidade/maternidade?
Na questão de que não se sabe com quem realmente fica a paternidade/maternidade no caso da reprodução assistida de gametas doados, por exemplo
O que significa os embriões supra-numerários?
São os embriões produzidos in vitro e que não serão implantados para fins de inseminação
A questão fica se esses embriões podem ou não ser utilizados na pesquisa e terapia com utilização de células-tronco embrionárias