ÉTICA E LEGISLAÇÃO Flashcards
a quem se aplica o codigo de conduta da embrapa?
se a aplica as unidades centrais e descentralizadas da embrapa
se a aplica a todos os empregados, inclusive gestores, diretores, estagiários, prestadores de serviço, inclusive decorrentes de contratos e parcerias
em que momento é aplicado o codigo de conduta?
se aplica indistintamente, inclusive em periodo de ferias, licenças e afastamento, ou quando o empregado é cedido a outros orgãos
o que é agente publico?
aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, contratação ou qualquer forma de investidura ou vinculo, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades publicas
o que é brinde, segundo o código de conduta
Qualquer objeto, geralmente sem valor comercial, distribuído como cortesia, propaganda ou por ocasião de eventos ou datas comemorativas de caráter histórico ou cultural, sendo que não pode ter valor superior ao definido pela legislação e não deve ser aceito se distribuído por uma mesma pessoa, empresa ou entidade, a intervalos menores do que 12 meses
o que é conflito de interesse?
situação gerada pelo conflito entre interesse publico e privado
o que é nepotismo?
Nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou deservidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança
o que é presente?
Qualquer objeto ou serviço de uso ou consumo pessoal que possui valor comercial, sendo que é proibida a aceitação por pessoa, empresa ou entidade que tenha interesse em decisão da autoridade ou do órgão a que esta pertença
qual é a missao da embrapa?
promover, estimular, coordenar e executar atividades de pesquisa, com o objetivo de produzir conhecimentos e tecnologia para o desenvolvimento agrícola do País
qual cuidado o empregado deve ter ao emitir sua opiniao pessoal?
salvaguardar a imagem institucional da embrapa e de seus empregados
o que deve ser priorizado no processo de planejamento, execução e validação de pesquisa?
cuidado com o meio ambiente, a biodiversidade, o ser humano e o bem estar de animais de pesquisa
o que deve ser feito ao disponibilizar materiais produzidos pela embrapa ou a serviço dela?
citar a embrapa como fonte
os compromissos, deveres e vedações do codigo de conduta se aplicam na internet?
sim, inclusive em redes sociais
mesmo apos a desocupação do cargo deve se observar as normas de sigilo e segurança das informações?
sim
segundo o codigo de conduta, é permitido praticar atos, desde que observe as formalidades legais e não cometa violações expressas à lei
falso
é vedado praticar ato de ação ou omissão, direta ou indiretamente, que seja contrario à etica e ao interesse publico, mesmo que seja legal
o que é necessário para se manifestar em nome da embrapa?
ser expressamente autorizado
é vedado se apresentar embriagado ou sob efeito de drogas ilícitas somente no trabalho?
nao, também é vedado fora dele, em situações que comprometam a imagem profissional e consequentemente a institucional
posso prestar consultoria ou assistencia tecnica em atividades concorrente a exercida na embrapa?
nao, exceto permissao prevista em lei
é vedado ter ascensão funcional em que tipo de funcionario?
conjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até terceiro grau
como será a responsabilização de quem violar o codigo de conduta?
administrativamente, penal e civil
quais os tipos de penalidades para quem violar o codigo de conduta?
advertencia verbal
advertencia escrita
suspenção
demissão por justa causa
como sera o treinamento sobre o codigo de conduta?
sera periodicamente, no minimo anual, aos empregados, conselheiros e administradores fiscais
qual é o prazo de duraçao da embrapa?
indeterminado
a embrapa poderá desempenhar suas atividades mediante convenio, contratos, acordos de cooperação ou instrumentos congeneres com que tipo de parceiros?
entidades publicas ou privadas, nacionais, estrangeiras ou internacionais
com vistas ao aperfeiçoamento e à geração de novas tecnologias e a sua adoção peles produtores, com quem a embrapa pode firmar parcerias?
entidades da assistencia tecnica e extensão rural
a embrapa pode participar de capital social de empresas?
sim
para consecução do seu objetivo social, a embrapa poderá participar minoritariamente do capital social de empresas que desenvolvam produtos e processos inovadores
de onde vem os recursos para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral?
dotações consignadas nos orçamento fiscal e da seguridade da união
qual é o orgão maximo da embrapa, com poderes para deliberar sobre todos os negócios relativos ao seu objeto?
a assembleia geral
quando a assembleia geral da embrapa é realizada?
ordinariamente uma vez ao ano, nos 4 primeiros meses seguintes ao encerramento de cada exercicio social
quem dirige os trabalhos da assembleia geral da embrapa?
o presidente do conselho de administração
alem da assembleia geral, quais os orgaos estatutarios que a embrapa tem?
conselho de administração
diretoria executiva
conselho fiscal
comite de auditoria
comite de pessoas, elegibilidade, sucessao e remuneração
por quem a embrapa é administrada?
pelo conselho de administração e pela diretoria executiva
quem é responsável pelos dano ou prejuizos causados no exercicio de suas atriuições?
administradores e conselheiros fiscais
o que é o conselho de administração da embrapa?
é um orgão de deliberação estratégica, que deve exercer suas atribuições considerando interesses de longo prazo
como é a composição do conselho de administração da embrapa?
é composto por 8 membros
4 indicados pelo ministro do mapa
1 indicado pelo ministro do mgi
1 indicado pelo ministro da fazenda
1 indicado pelo ministro do mcti
1 representante dos empregados
quem sera ao presidente do conselho de administração?
um dos indicados pelo ministro do mapa
qual sera o prazo da gestao do conselho de administração?
2 anos, permitidas no maximo 3 reconduções consecutivas
cite algumas das competencias do conselho de administração da embrapa?
fixar orientação geral sobre os negocios da embrapa
eleger ou destituir os membros da diretoria executiva, inclusive o presidente
fiscalizar a gestao dos membros da diretoria executiva
convocar a assembleia geral
aprovar plano de cargo e salarios
o que é a diretoria executiva da embrapa?
é o orgao de administração e representação, cabendo-lhe assegurar o funcionamento regular da embrapa
qual a composição da diretoria executiva da embrapa?
1 presidente e 4 diretores executivos
devem residir no país e sao eleitos pelo conselho de administração
devem possuir doutorado em areas de atuação da embrapa
qual o prazo de gestao dos membros da diretoria executiva?
2 anos, sendo permitidas no maximo 3 reconduções consecutivas
quando serao as reunioes da diretoria executiva?
presencial ou virtualmente, uma vez na semana e sempre que for necessario
cite algumas das competencias da diretoria executiva da embrapa?
elaborar orçamentos anuais e plurianuais
aprovar normas internas de funcionamento da empresa
aprovar seu regimento interno
qual a composição do conselho fiscal da embrapa?
3 membros efetivos e respectivos suplentes
1 indicado pelo ministro do estado da fazenda como representante do tesouro nacional, tem que ser servidor publico da administração publica federal
2 indicados pelo ministro do mapa
qual o prazo de atuação do conselho fiscal?
2 anos, sendo permitida no maximo 2 reconduções consecutivas
quando serao as reunioes do conselho fiscal?
mensalmente e sempre que necessário
o que é o comite de auditoria da embrapa?
é o orgao de assessorameto do conselho de administração
qual a composição do comite de auditoria?
3 membros
que sao eleitos e destituidos pelo conselho de administração
qual a função do comite de pessoas, elegibilidade, sucessão e remuneração?
acessorar os acionistas e o conselho de administração nos processos de indicação, avaliação, sucessão e remuneração dos administradores, conselheiros fiscais e demais membros do colegiado
qual a frequencia que a embrapa deve realizar demonstrações financeiras e divulga-las na internet?
trimestralmente
qual regime juridico estao sujeitos os empregados da embrapa?
consolidação das leis de trabalho
como sera a admissão de empregados na embrapa?
mediante previa aprovação em concurso publico de provas ou de provas e titulos
quais os dois tipos de empresas estatais?
empresa publica
sociedade de economia mista
a lei das estatais se aplica a que tipo de empresas estatais?
todas
tanto aquelas que exploram atividade economica, como aquelas que prestam serviço publico
quais as caracteristicas de empresa publica?
personalidade juridica de direito privado
criação autorizada por lei
capital social é integralmente detido por ente federativo ou adm indireta
quais as caracteristicas de sociedade de economia mista?
personalidade juridica de direito privado
criação autorizada por lei
ações com direito a voto pertencem na maioria a ente federativo ou a adm indireta
forma de sociedade anonima
sob qual forma terá que ser a constituição de uma empresa publica?
sob qualquer forma admitida no ordenamento jurídico
o que é uma subsidiária?
empresa estatal cuja maioria das ações com direito a voto pertença direta ou indiretamente a empresa publica ou sociedade de economia mista
sao dependentes de autorização legislativa
qual o alcance da lei das estatais?
ambito nacional, alcançando uniao, df, estados e municipios
empresa publica, sociedade de economia mista e subsidiárias, exceto estatais com receita operacional bruta inferior a 90 milhoes
a emissão de debentures e outros titulos conversíveis em ações é permitido por empresas publicas?
nao
de que forma a sociedade de economia mista pode solucionar divergencias envolvendo acionistas?
por meio de arbitragem
qual a periodicidade do treinamento sobre codigo de conduta, nas estatais?
anualmente
quais sao os administradores das estatais?
diretores
membros do conselho de administração
quais um dos requisitos em relação a experiencia profissional tem que ter um administrador de estatal?
10 anos no setor publico ou privado, na area de atuação a EM ou SEM
cite algumas vedações para ocupar o cargo de administrador de uma estatal?
ser ministro de estado, secretário de estado, secretário municipal
dirigente estatutário de partido politico
titular de mandato do poder legislativo
pessoa que exerça cargo em organização sindical
quais os orgãos de estatuto de uma empresa estatal?
conselho de administração
diretoria
conselho fiscal
comitê de auditoria
segundo a lei de estatal, o que é o conselho de administração?
é o orgão de alta cupula da estatal, responsável pela administração da empresa e supervisão da atuação dos diretores
segundo a lei das estatais, qual a quantidade de membros do conselho de administração?
de 7 a 11 membros
pelo menos 25% devem ser membros independentes
segundo a lei das estatais, qual a duraçao do mandato dos membros do conselho de administração e dos membros da diretoria?
2 anos, permitindo no maximo 3 reconduções consecutivas
segundo a lei das estatais, o que é a diretoria e quantos membros terá?
é o orgão executivo da cupula da estatal, responsavel por elaborar planos e executa-los
no minimo 3 membros
segundo a lei das estatais, a diretoria é responsavel por elaborar quais tipos de documentos?
plano de negocio
estrategia a longo prazo
segundo a lei das estatais, o que é o conselho fiscal?
orgao responsavel por fiscalizar os atos dos administradores
deve ter de 3 a 5 membros
segundo a lei das estatais, qual a duração do mandato dos membros do conselho fiscal?
2 anos, permitidas no maximo 2 reconduções
segundo a lei das estatais, o que é comite de auditoria?
é o orgão auxiliar do conselho de administração
deve ter de 3 a 5 membros, em sua maioria independente
existe subordinação entre a administração direta e as estatais?
não
as estatais estão sujeitas a supervisão ministerial (controle ou tutela)
não tem hierarquia, mas somente mera vinculação
as estatais estão sujeitas a fiscalização pelos orgãos de controle externo e interno?
sim
segundo a lei das estatais, quais tipos de documentos os orgãos de controle terão acesso para realizar seu trabalho?
tem acesso irrestrito aos documentos, inclusive documentos sigilosos
quais as finalidades as licitações das estatais buscam alcançar?
seleção da proposta mais vantajosa
evitar sobrepreço ou superfaturamento
segundo o codigo de conduta, pode ser aceito patrocinio para congresso, feira ou algum outro tipo de evento, incluindo passagens aereas e hospedagem, de instituições financeiras e fornecedores de serviço?
nao
ressalvado se for autorizado pela embrapa
segundo o codigo de conduta, como deve ser a obrigação geral em relação ao tratamento com as pessoas?
é uma obrigação geral tratar as pessoas com cortesia, urbanidade e equidade
os procedimentos adotados pela comissao de etica da embrapa, poderão culminar em que tipo de penalidade?
censura ética e seguirão rito proprio definido pelo regimento interno da comissao
a embrapa pode criar filiais, agencias, escritorios, representações ou quaisquer outros estabelecimentos no brasil e no exterior?
sim
qual a diferença entre sobrepreço e superfaturamento?
sobrepreço = preços superiores aos preços referecia de mercado
superfaturamento = quando houver dano ao patrimonio publico
para aquisição de bens e serviços comuns, qual a modalidade de licitação terá preferencia?
pregão
quais casos que a empresa estatal poderá realizar a contratação direta?
inexigibilidade
dispensa de licitação
quando ocorre a inexigibilidade de licitação?
quando tem inviabilidade de competição entre os fornecedores, ex: monopolio
quais os tipos de dispensa de licitação?
licitações dispensáveis = adm autoriza a nao realizar licitação
licitações dispensadas = adm determina a nao realizar licitação
qual situação em que a licitação pode ser dispensada?
na atividade finalistica da entidade
formação e extinção de parcerias
quais situações em que licitação pode ser dispensável?
obras e serviços de engenharia até 100mil
outros serviços e compras de até 50mil
nao acudirem interessados
qual a limite para as despesas com publicidade e patrocinio da empresas estatais por exercicio?
0,5% da receita operacional bruta do exercicio anterior
em regra como deve ser o orçamento da licitação?
sigiloso
qual o tipo de estatal é a embrapa e esta vinculada a qual orgão?
empresa publica
vinculada ao ministerio da agricultura, pecuaria e abastecimento
sua criação é autorizada por lei
é criada por um decreto
onde é a sede e foro da embrapa?
Brasília
pra quem a embrapa da apoio tecnico e administrativo?
aos orgãos do poder executivo
as atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação vão abranger prioritariamente quais áreas?
ciencias agrarias, ciencias biologicas, agroindustria
o membro da diretoria executiva poderá compor o conselho de administração?
NÃO
mas pode ser convocado por esse colegiado para reunioes, sem direito a voto
o representante dos empregados podem participar de reunioes e discussoes envolvendo relações sindicais, salarios e beneficios?
NÃO
quando será a reuniao do conselho de administração?
mensalmente e sempre que necessario
quem pode admitir, promover, transferir e dispensar os empregados da embrapa?
o presidente da embrapa
ele pode delegar essas funções
qual o prazo do mandato dos membros do comite de auditoria?
3 anos, nao coincidentes para cada membros, sendo permitida uma unica eleição
quantos membros tera o comite de elegebilidade, pessoas, sucessao e remuneração?
3 membros
quais as unidades internas de governança da embrapa?
auditoria interna
areas de conformidade e gestao de risco
ouvidoria
a quem a ouvidoria da embrapa esta vinculada?
ao conselho de administração
quais os tipos de dados se aplica a LGPD?
se aplica a qualquer operação de tratamento, desde que
dados de individuos localizados no territorio nacional
o tratamento seja feito no territorio nacional
os dados tenham sidos coletados no territorio nacional
de que forma tem que ser o consentimento para tratamento de dados pessoais?
tem que ter finalidades determinadas
autorizações genericas para tratamento de dados pessoais serão nulas
de que forma o titular dos dados terão acesso sobre informações em relação ao tratamento dos seus dados?
o titular terá livre acesso
é permitido a comunicação ou uso de dados pessoais sensiveis entre controladores para obter vantagem economica?
poderá ser objeto de vedação ou de regulação por parte da ANPD
é permitido a comunicação ou uso de dados pessoais sensiveis referentes a saude?
é vedada
em regra, como a LGPD enxerga os dados anonimizados?
que os dados anonimizados nao sao considerados dados pessoais
é permitido o uso de dados pessoais em estudos de saúde pública?
sim
serão tratatados somente dentro do orgão que está realizando a pesquisa
em regra, o que acontece com os dados após o término de seu tratamento?
serão eliminados
mas pode ser autorizada sua conservação
como a LGPD se aplica a empresas estatais?
se atuar em regime de concorrencia e explorar atividade economica = mesmo tratamento dado aos particulares
se atuar executando politicas publicas = mesmo tratamento dado aos orgãos públicos
quais as duas condições para o tratamento de dados pelo poder público?
sejam informadas ao cidadão as hipóteses em que realizam o tratamento de dados pessoais
seja indicado um encarregado
em regra, o poder publico pode compartilhar dados pessoais com entidades privadas?
não
quais sao os tipos de agentes de tratamento de dados?
controlador = toma decisões sobre o tratamento de dados
operador = realiza o tratamento de dados em nome do operador
segundo a LGPD, o que o encarregado?
é o canal de comunicação entre o controlador, o titular dos dados e a autoridade nacional de proteção de dados (ANPD)
o que é a autoridade nacional de proteção de dados?
é uma autarquia de natureza especial
dotada de atonomia tecnica e decisoria
cite alguns casos em que a LGPD não se aplica?
fins jornalistico
segurança nacional
defesa nacional
atividades de investigação e repressão de infrações penais
quando posso retirar documento, livro ou tecnologia da embrapa?
somente com autorização legal
