Ética Flashcards
Regras deontológicas
- Os valores devem se aplicar no exercício do cargo ou fora dele
- Decidir entre o honesto e o desonesto, distinção do bem e do mal, sempre com a finalidade do bem comum
Moralidade: equilíbrio entre finalidade e legalidade - Remuneração é paga pelo administrado, portanto o servidor deve sempre agir com moralidade administrativa
- Enquanto cidadão, o trabalho desenvolvido pelo servidor reflete seu próprio bem-estar, portanto seu êxito deve ser considerado seu maior patrimônio.
- Publicidade: requisito de eficácia e moralidade, salvo nos casos de segurança pública, investigações policiais ou interesse superior.
- Toda pessoa tem direito a verdade, não omitir ou falsear
- Tratar mal: dano moral
- Dano ao patrimônio: ofensa a todos os homens de boa vontade
- Deixar o cidadão esperando, permitindo formação de longas filas ou atrasos configura grave dano moral aos usuários
- Ausência injustificada configura desmoralização do serviço público
Comissões de ética
Orientar e aconselhar
Todo órgão e entidade da administração direta ou indireta
Aplicar censura, com parecer fundamentado e assinado por todos os integrantes com ciência do faltoso.
Entende-se como servidor público todo aquele que preste serviço público, remunerado ou não, de forma permanente, temporária ou excepcional.
Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal
Integrada por:
1) Comissão de ética pública
2) Comissões de Ética de cada órgão ou entidade
3) Outros órgãos relacionados a ética
Função
- Promover atividades que dispõem sobre a conduta ética
Comissão de Ética Pública (CEP)
- 7 brasileiros
- Idoneidade moral, reputação ilibada e notória experiência em administração pública
- Nomeado pelo presidente
- Mandatos de 3 anos, não coincidentes, com uma única recondução
- Não enseja qualquer remuneração
- Presidente tem o voto de qualidade
Conta com Secretaria-Executiva vinculada à casa civil da Presidência da República, que presta apoio técnico e administrativo aos trabalhos da comissão
