ET5 Flashcards
EIA
Dependerá de elaboração de estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto ambiental - RIMA, a serem submetidos à aprovação do órgão estadual competente, e da SEMA e em caráter supletivo, o licenciamento de:________________________
atividades modificadoras do meio ambiente.
Dentre os instrumentos da ________________, o zoneamento agrícola se insere como uma fonte de
informação agrícola, além de ser essencial para a aplicação dos instrumentos de planejamento,
investimentos,_______________________________.
Política Agrícola
crédito rural e seguro agrícola
O Programa Nacional de Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC tem como finalidade de _____________________________________
e informações sobre riscos_________________ no Brasil, com ênfase no ___________________________ de gestão
melhorar a qualidade e a disponibilidade de dados
agroclimáticos
apoio à formulação, ao aperfeiçoamento
e à operacionalização de programas e políticas públicas
zoneamento agrícola de risco climático - a _________________________ do risco
agroclimático no tempo e no espaço, normalmente utilizado para identificação de regiões e
épocas de ______________ à produção agropecuária e para definição __________________________________________________ mais adequados.
quantificação e a delimitação
menor risco
de espécies, cultivares e
sistema de produção
O Programa Nacional de Zoneamento Agrícola de Risco Climático envolve ações para o
desenvolvimento de ______________________ de risco agroclimático, o desenvolvimento de sistemas de
____________________________do risco agroclimático e __________________ para a sociedade.
metodologia de avaliação
avaliação e monitoramento
a divulgação das informações
º São ___________ do ZARC:
I - promover, coordenar e apoiar projetos, estudos e ações de pesquisa e desenvolvimento de
avaliação, quantificação e monitoramento de riscos agroclimáticos;
II - coordenar projetos de desenvolvimento, operação ou manutenção de sistemas públicos para
avaliação, quantificação ou monitoramento de riscos agroclimáticos e difusão de resultados e
informações; e
III - disponibilizar informações de avaliação, quantificação e monitoramento de riscos
agroclimáticos à sociedade.
Parágrafo único. Os objetivos do programa serão executados por meio de cooperação entre
órgãos e entidades federais, estaduais, distritais e municipais, órgãos da sociedade civil
organizada e entidades privadas.
objetivos
Lei nº 12.114, de 9 de dezembro de 2009- FNMC.
A alternativa correta é o item ‘’C’’, reversão dos saldos anuais não aplicados.
Art. 3º Constituem recursos do FNMC:
I - até 60% (sessenta por cento) dos recursos de que trata o inciso II do § 2º do art. 50 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997;
II - Dotações consignadas na lei orçamentária anual da União e em seus créditos adicionais;
III - recursos decorrentes de acordos, ajustes, contratos e convênios celebrados com órgãos e entidades da administração pública federal, estadual, distrital ou municipal;
IV - Doações realizadas por entidades nacionais e internacionais, públicas ou privadas;
V - Empréstimos de instituições financeiras nacionais e internacionais;
VI - Reversão dos saldos anuais não aplicados;
VII - recursos oriundos de juros e amortizações de financiamentos; (Redação dada pela Lei nº 13.800, de 2019)
VIII - rendimentos auferidos com a aplicação dos recursos do Fundo; e (Incluído pela Lei nº 13.800, de 2019)
IX - Recursos de outras fontes. (Incluído pela Lei nº 13.800, de 2019)
O Fundo Nacional sobre Mudança do Clima é um instrumento da Política Nacional sobre Mudança do Clima, mas de ___________. Ele tem por finalidade financiar projetos, estudos e empreendimentos que visem à redução de emissões de gases de efeito estufa e à adaptação aos efeitos da mudança do clima.
natureza contábil
“Art. 10. A classificação será documentada de forma a comprovar a sua realização, por meio de certificado, de planilha, de romaneio ou outro documento, que venha a atender às necessidades de comprovação eficaz do ato.”
Todo classificador deverá ser habilitado em curso específico, devidamente homologado e supervisionado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.”
Nos produtos vegetais, seus subprodutos e resíduos de valor econômico classificados por amostra, a classificação deverá ser representativa do lote ou volume do qual se origina a amostra
O FNMC será administrado por um Comitê Gestor vinculado ao Ministério do Meio Ambiente, que o coordenará, cuja competência e composição serão estabelecidos em regulamento, assegurada a participação de 6 (seis) representantes do Poder Executivo federal e 5 (cinco) representantes do setor não governamental.”
cabe ao Comitê Gestor do FNMC definir, ANUALMENTE, a proporção de recursos a serem aplicados em cada uma das modalidades previstas no caput.
Concepção geral: O Programa de Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) é um instrumento de planejamento TERRITORIAL que visa compatibilizar o uso dos recursos naturais com o desenvolvimento socioeconômico e a proteção ambiental. O ZEE divide o território em zonas com características e vocações DISTINTAS, definindo diretrizes para o uso e ocupação do solo em cada zona.
Fundamentos conceituais:
- Desenvolvimento sustentável;
- Participação social;
- Descentralização;
- Integração entre os diferentes setores da sociedade
Art. 4º O processo de elaboração e implementação do ZEE:
I- buscará a sustentabilidade ecológica, econômica e social, com vistas a compatibilizar o crescimento econômico e a proteção dos recursos naturais, em favor das presentes e futuras gerações, em decorrência do reconhecimento de valor intrínseco à biodiversidade e a seus componentes;
Os produtos alimentícios devem ser produzidos de forma artesanal, com características e métodos tradicionais ou regionais próprios;
A fiscalização dos produtos alimentícios produzidos de forma artesanal será realizada pelos ____________________dos Estados e do Distrito Federal.
“Art. 10-A. É permitida a comercialização interestadual de produtos alimentícios produzidos de forma artesanal, com ____________________________________, empregadas boas práticas agropecuárias e de fabricação, desde que submetidos à fiscalização de órgãos de saúde pública dos Estados e do Distrito Federal.”
órgãos de saúde pública
características e métodos tradicionais ou regionais próprios
O ZEE orientar-se-á pela ____________________________, estatuída nos arts. 21, inciso IX, 170, inciso VI, 186, inciso II, e 225 da Constituição, na Lei no 6.938, de 31 de agosto de 1981, pelos diplomas legais aplicáveis, e obedecerá aos princípios da _______________________________________.
Política Nacional do Meio Ambiente
função sócio-ambiental da propriedade, da prevenção, da precaução, do poluidor-pagador, do usuário-pagador, da participação informada, do acesso equitativo e da integração
Artigo 9º - O relatório de impacto ambiental - RIMA refletirá as conclusões do estudo de impacto ambiental e conterá, no mínimo:
…………….
Parágrafo único - O RIMA deve ser apresentado de forma objetiva e adequada a sua compreensão. As informações devem ser traduzidas em linguagem acessível, ilustradas por mapas, cartas, quadros, gráficos e demais técnicas de comunicação visual, de modo que se possam entender as vantagens e desvantagens do projeto, bem como ____________________________.
todas as consequências ambientais de sua implementação
conforme LEI Nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950:
Art. 3º A fiscalização, de que trata esta lei, far-se-á:
a) nos estabelecimentos industriais especializados e_______________________ e o seu preparo ou industrialização, sob qualquer forma, para o consumo;
b) nos entrepostos de recebimento e distribuição do pescado e nas fábricas que industrializarem;
c) nas usinas de beneficiamento do leite, nas fábricas de laticínios, nos postos de recebimento, refrigeração e desnatagem do leite ou de recebimento, refrigeração e manipulação dos seus derivados e nos respectivos entrepostos;
d) nos entrepostos de ovos e nas fábricas de produtos derivados;
e) nos entrepostos que, de modo geral, recebam, manipulem, armazenem, conservem ou acondicionem produtos de origem animal;
f) nas propriedades rurais;
g) nas casas atacadistas e _________________________.
nas propriedades rurais com instalações adequadas para a matança de animais.
nos estabelecimentos varejistas
os objetivos da Política Nacional sobre Mudança do Clima deverão estar em consonância com o desenvolvimento sustentável a fim de buscar o crescimento econômico, a _______________________________________
erradicação da pobreza e a redução das desigualdades sociais.
Os certificados sanitários nacionais ou internacionais e as guias de trânsito poderão ser emitidas: (Incluído pelo Decreto nº 10.468, de 2020)
I - pelos serviços de inspeção de produtos de origem animal; (Incluído pelo Decreto nº 10.468, de 2020)
I - pelas ______________________________; e (Incluído pelo Decreto nº 10.468, de 2020)
III - pelas centrais de certificação definidas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. (Incluído pelo Decreto nº 10.468, de 2020)
unidades do sistema de vigilância agropecuária internacional
Artigo 1º - Para efeito desta Resolução, considera-se impacto ambiental qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que, direta ou indiretamente, afetam:
I - a saúde, a segurança e o bem-estar da população;
II - as atividades sociais e econômicas;
III - a biota;
IV - as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente;
V - a qualidade dos recursos ambientais.”
Art. 20, para exercerem suas competências licenciatórias, os entes federados devem ter implementados Conselhos de Meio Ambiente com caráter deliberativo e participação social, e possuir profissionais legalmente habilitados.
Artigo 8º, as licenças ambientais podem ser expedidas isoladamente ou em sequência, dependendo das especificidades e fase de progressão do empreendimento ou atividade.
Os objetivos da Política Nacional sobre Mudança do Clima deverão estar em consonância com o desenvolvimento sustentável a fim de buscar o crescimento econômico, a erradicação da pobreza e a redução das desigualdades sociais.”
O Inciso I do Artigo 4º especifica que o IBAMA é responsável pelo licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades com significativo impacto ambiental de âmbito nacional ou regional, incluindo aqueles localizados ou desenvolvidos no Brasil e em países limítrofes ou em áreas como o mar territorial e terras indígenas.
…
“Art. 4º - […] I - localizadas ou desenvolvidas conjuntamente no Brasil e em país limítrofe; no mar territorial; na plataforma continental; na zona econômica exclusiva; em terras indígenas ou em unidades de conservação do domínio da União.”
Artigo 7º, parágrafo 1, claramente estabelece que o objetivo global de adaptação consiste em aumentar a capacidade de adaptação, fortalecer a resiliência e reduzir a vulnerabilidade à mudança do clima, contribuindo assim para o desenvolvimento sustentável.
“Art. 15. Os produtos resultantes do ZEE deverão ser armazenados em formato eletrônico, constituindo banco de dados geográficos.”
Artigo 9º, parágrafo 4, que destaca a necessidade de equilibrar o financiamento entre adaptação e mitigação, levando em conta as necessidades e prioridades dos países em desenvolvimento.
Artigo 6º, parágrafo 1, onde se reconhece a cooperação voluntária como uma estratégia para permitir maior ambição nas ações de mitigação e adaptação das Partes, além de promover o desenvolvimento sustentável.
Artigo 4º determina que os processos de licenciamento devem ser compatibilizados com as etapas de planejamento e implantação das atividades modificadoras do meio ambiente
Artigo 4º - Os órgãos ambientais competentes e os órgãos setoriais do SISNAMA deverão compatibilizar os processos de licenciamento com as etapas de planejamento e implantação das atividades modificadoras do meio ambiente, respeitados os critérios e diretrizes estabelecidos por esta Resolução e tendo por base a natureza o porte e as peculiaridades de cada atividade.”
Ao determinar a execução do estudo de impacto ambiental e apresentação do RIMA, o órgão estadual competente ou o IBAMA ou, quando couber o Município, determinará o prazo para recebimento dos comentários a serem feitos pelos órgãos públicos e demais interessados e, sempre que julgar necessário, promoverá a realização de audiência pública para informação sobre o projeto e seus impactos ambientais e discussão do RIMA.”
“Art. 10 - III - Análise pelo órgão ambiental competente, integrante do SISNAMA, dos documentos, projetos e estudos ambientais apresentados e a realização de vistorias técnicas, quando necessárias;”
Art. 16. As instituições integrantes do Consórcio ZEE-Brasil, criado pelo Decreto de 28 de dezembro de 2001, constituirão rede integrada de dados e informações, de forma a armazenar, atualizar e garantir a utilização compartilhada dos produtos gerados pelo ZEE nas diferentes instâncias governamentais.”
